Ato n.º 2953070

Informações Básicas

Código2953070
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Palma Sola
URL de Origem
Data de Publicação30/03/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO 01 2021
Arquivo Fonte1617054140_decreto_01.2021_decreta_ponto_facultativo_no_dia_01_de_abril_de_2021.docx
Conteúdo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 29 de MARÇO de 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMA SOLA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, XI e XIX, do artigo 31, da Lei Orgânica deste Município, e nos incisos II, XVI, XVII e XVIII, do artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara,

DECRETA:

Art. 1°. Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palma Sola/SC, no dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, voltando-se à normalidade, no período vespertino, do dia 05 de abril de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palma Sola, em 29 de março de 2021.

CLAIR JOSÉ MUNARO

Presidente da Mesa Diretora

Publicado e Registrado:

Em 29 de março de 2021.

ROSALINO SIQUEIRA

1º Secretário da Mesa Diretora

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado