Informações do Ato n.º 2964365

Informações Básicas

Código2964365
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Vargem Bonita
URL de Origem
Data de Publicação06/04/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1617651135_edital_de_chamamento_pblico_n_003_2021.docx
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Vargem Bonita

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021

Edital de Chamamento Público - Processo Seletivo para o Cargo de Professor de Artes (20 horas) e Técnico Agrícola (40 horas) em caráter temporário, no quadro de Pessoal da Prefeitura.

O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n. 95.996.187/0001-31, estabelecida na Rua Coronel Vitório, n° 966, Centro, no município de Vargem Bonita, Santa Catarina, representado por sua Prefeita Municipal, Sra. ROSAMARCIA HETKOWSKI ROMAN, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n. 027.421.339-76 e RG n. 3346367, residente e domiciliada na Rua José de Alencar, Município de Vargem Bonita, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com as Leis Complementares nº 004/93 e 005/93:

CONSIDERANDO que as atividades docentes da Secretaria de Educação são de fundamental necessidade para o cumprimento do calendário escolar do município, bem como as atividades desenvolvidas pelo técnico agrícola são essenciais para o desenvolvimento agrário do município.

CONSIDERANDO que não existem profissionais concursados, nem mesmo em cadastro de reserva para preenchimento destas vagas;

CONSIDERANDO que não houve aprovados no Processo Seletivo 001/2021 na vaga para Professor de Artes e Técnico Agrícola;

A prefeita do Município de Vargem Bonita, no uso de suas atribuições TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, em caráter emergencial por se tratar de atendimento da área da educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A chamada Pública será regida pelo presente Edital.

1.2. A seleção dos candidatos será publicada no DOM – Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

1.3. A Chamada Púbica destina-se à seleção de profissional para contratação em caráter de emergência em contrato temporário pelo período de 01 (um) ano.

1.4. O período do contrato temporário destinado à reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público ou seleção em concurso para provimento efetivo.

1.5. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.6. No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados, mediante pedido expresso.

1.7. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I – pelo término do prazo contratual;

II – por iniciativa da administração pública, desde que devidamente motivado, por escrito.

1.8. O prazo para chamamento deste seletivo será de 01 (um) ano.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão recebidas de 06 de abril a 12 de abril de 2021, das 13h30min às 17h00min, no setor de Administração e Finanças da Prefeitura de Vargem Bonita, na Rua Coronel Vitório, 966, Centro, devendo o servidor responsável proceder ao devido protocolo e autuação ou, através do e-mail: adm@vargembonita.sc.gov.br devendo o candidato enviar obrigatoriamente por SEDEX, no endereço Prefeitura de Vargem Bonita, Rua Coronel Vitório, 966, Centro, Vargem Bonita, CEP: 89.675-000, cópia de todos os documentos solicitados, devidamente rubricadas.

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias devidamente rubricadas dos documentos a seguir:

· Carteira de Identidade;

· CPF;

· Certificado Ensino Superior em Letras – Língua Inglesa;

· Título de Eleitor e comprovante da última votação;

· Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

· CURRICULUM VITAE documentado com todas as folhas rubricadas;

· Cópia autenticada dos certificados dos cursos específicos para o cargo de interesse;

· Comprovante de endereço/telefone para contato.

2.3 Ao candidato que apresentar todos os documentos elencados no item 2.2 será concedido 5,0 (cinco) pontos, a qual será considerada para fins de classificação, nos termos dos item n. 5 e seguintes desse edital.

2.4 ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da INSCRIÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a respectiva inscrição, inviabilizando a avaliação do curriculum vitae apresentado pelo candidato.

3. DAS VAGAS

3.1 Será realizado Teste Seletivo Simplificado de Títulos para atender a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Bonita/SC, conforme segue:

Cargo

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

Remuneração

R$

Professor de Artes

1

20 horas

1.508,93

Técnico Agrícola

1

40 horas

2.052,83

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar do CURRICULUM VITAE de forma detalhada com a identificação dos títulos e especialmente do conteúdo e da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, anexando ao currículo cópia do certificado de conclusão dos respectivos títulos.

4.2 Para contagem de títulos na área de atuação serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 05 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições, devendo os candidatos apresentar os documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição.

4.3 Entende-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, devendo ser expedidos pela Instituição de Ensino.

4.4 O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e ou declaração da instituição/ou empresa em que atuou.

4.5 Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição.

4.6 O resultado dos candidatos aprovados será publicado oficialmente em 13 de abril de 2021 no site da prefeitura municipal de vargem bonita e no dom – diário oficial dos municípios.

4.7 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do teste seletivo, será considerada a publicação da homologação do resultado final do teste seletivo.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da documentação apresentada, contagem de títulos e da experiência comprovada, limitando-se a pontuação máxima de cada candidato a 10,0 (dez) pontos.

5.2 Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior à 5,0 (cinco) pontos.

5.3 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público.

5.4 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

· maior idade;

· maior tempo de serviço na área de atuação do cargo a ser ocupado;

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação da documentação exigida pelo Departamento Pessoal no ato de sua contratação.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos poderão ser interpostos em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da divulgação por edital das homologações das inscrições e do resultado final.

7.2. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Administração, no referido prazo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nº do Processo Seletivo;

b) Cargo a que concorre;

c) Sucinta exposição dos motivos, critérios adotados, certificados ou títulos que deveriam ser atribuídos maior grau ou número de pontos;

d) Razões do pedido, bem como o objeto pleiteado (revisão e/ou nova classificação).

7.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As habilitações necessárias ao exercício das funções objeto deste processo seletivo simplificado são as constantes no Anexo I.

8.2. A homologação das inscrições e do resultado será publicada no DOM – Diário Oficial do Município.

8.3. Os candidatos serão contratados em Regime Estatutário no que couber, ficando vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

8.4. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

8.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Catanduvas para dirimir questões oriundas do presente processo seletivas.

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vargem Bonita(SC), 05 de abril de 2021.

Rosamarcia Hetkowski Roman

Prefeita Municipal

ANEXO I

1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Professor de Artes

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar e ministrar aulas de artes plásticas para grupos de crianças, jovens e adultos. Organizar exposições e atividades gerais de estímulo à arte. Planejar, executar o trabalho de docente, levantar dados e interpretá-los; contribuir para a qualidade do ensino e aprendizagem da Arte; estabelecer mecanismos de avaliação, considerar diferenças individuais, saber trata-las e encaminhá-las; cooperar com os setores de supervisão e orientação escolar; trabalhar em equipe; executar atividades correlatas ao cargo.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Teste Seletivo de Títulos.

ESCOLARIDADE: Ensino superior em Artes

REMUNERAÇÃO: R$ 1.508,93

CARGA HORÁRIA: 20 horas.

2 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico Agrícola

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Possuir o Diploma do curso respectivo, obtido em Escola Específica a nível Técnico. Ter experiência em agricultura, florestamento e reflorestamento mais praticado a nível deste município.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Teste Seletivo de Títulos.

ESCOLARIDADE: Ensino Médio em Técnico em Agropecuária

REMUNERAÇÃO: R$ 2.052,83

CARGA HORÁRIA: 40 horas.

ANEXO II

Cargo: Professor de Artes

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Doutorado na área

1,00 (sem fração)

Mestrado na área

1,00 (sem fração)

Especialização na área

1,00 (sem fração)

Tempo de serviço na atividade

1,0 (cada ano – sem fração)

Cursos, seminários, simpósios, congressos relacionados à área de atuação do cargo (últimos 05 anos).

1,0 (cada 40 horas)

Cargo: Técnico Agrícola

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Tempo de serviço na atividade

1,0 (cada ano – sem fração)

Cursos, seminários, simpósios, congressos relacionados à área de atuação do cargo (últimos 05 anos).

1,0 (cada 40 horas)

OBS 01: Somente serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, desde que relacionados diretamente com o cargo pretendido e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 05 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA DE VARGEM BONITA CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - EDITAL 003/2021

Formulário de inscrição nº ___________________________________________

Cargo: __________________________________________________________

Nome: __________________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________

Telefone para contato: ______________________________________________

Doc. de Identidade nº: _________________CPF nº: ______________________

Documentos necessários para a inscrição:

· ) Carteira de Identidade;

· ) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

( ) Título de Eleitor e Comprovante de Votação do último pleito eleitoral;

( ) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

( ) CURRICULUM VITAE documentado com todas as folhas rubricadas.

Vargem Bonita – SC, ____/____/2021.

____________________________________

Assinatura do Candidato

___________________________________