Informações do Ato n.º 2965074

Informações Básicas

Código2965074
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Água Doce
URL de Origem
Data de Publicação07/04/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA 9º SESSÃO ORDINÁRIA 29-03-2021
Arquivo Fonte1617711612_9.4_sesso_ordinria_29032021.doc
Conteúdo

16ª LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

1.º PERÍODO LEGISLATIVO

9.ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N. 9/2021

Em 29 de março de 2021.

No dia 29 (vinte e nove) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h. (dezenove horas), na Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, aconteceu a nona sessão ordinária remota, em cumprimento ao Decreto Estadual n. 1.218, de 23 de março de 2021, de autoria do Governador do Estado de Santa Catarina, pelo qual: “dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências,” participaram os nobres Edis: Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli, Vereadora do PL e Presidente; Senhor Agenor José Nichetti, Vereador do PL e Vice-Presidente, Senhor Evandro Carlos Zanatto, Vereador do PP e Primeiro Secretário; Senhor Alex Matheus Piaia, Vereador do MDB e Segundo Secretário; Senhor Rudimar Bergossa, Vereador do PP; Senhor Laerte Nivaldo dos Santos, Vereador do PP; Senhor Jorge Rone Haslinger, Vereador do PP; e Aloir Gonçalves da Conceição, Vereador do PL. O Senhor Anilton Tonial, Vereador do PL, esteve ausente por motivos de saúde.

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, PRESIDENTE, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, consoante ao Artigo 1.º da Resolução n. 067/2013 de 8 de outubro de 2013.”

Foi aprovada por unanimidade a ata realizada no dia 22 (vinte e dois) de março de 2021, referente à sessão ordinária remota.

Em havendo quórum regimental, a SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA e PRESIDENTE, em nome de Deus, declarou aberta a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e aos internautas. Com fundamento na EMENDA MODIFICATIVA N.º 008/2015 DE 4 DE MARÇO DE 2015, que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO N. 017/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 – REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SANTA CATARINA, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” e EMENDA ADITIVA N. 001/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020” pela qual cria as sessões remotas, passo a redigir esta ata.

PEQUENO EXPEDIENTE: A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA e PRESIDENTE, agradeceu ao Senhor Evandro Carlos Zanatto, Primeiro Secretário, e ao Senhor Alex Matheus Piaia, Segundo Secretário, pela leitura dos expedientes. O Grupo da Edilidade estendeu os cumprimentos, bem como ao corpo técnico formado pelo Servidor Efetivo CE-2 ocupante do cargo de Técnico Legislativo Administrativo, Senhor Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, Matrícula n. 42; Assessor Jurídico Comissionado, Dr. Tiago Grando, OAB/SC 31.404, Matrícula n 224; Assessora Legislativa Comissionada, Senhora Raquel Tatiana Corso, Matrícula n. 226; Contadora, Senhora Nilza Aparecida Mendes, Matrícula n. 85, e aos internautas.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] A administração pretende contratar a título gratuito a estrutura denominada Viveiro de mudas de propriedade do Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva - CEDUP, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 82.951.328/0001-58, com endereço na Linha Macagnan, nº 181, na cidade de Água Doce – SC, neste ato devidamente representado pelo Senhor Diretor LINDOMAR MENEGAT, visando à produção de mudas de árvores, nativas, exóticas e flores em geral, para serem utilizadas para projetos da administração municipal. O bem será contratado gratuitamente até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por outros períodos, justificando-se esse prazo em razão de coincidir com o encerramento do mandato desta administração. As condições gerais e especificas regulamentando o uso gratuito estão dispostas no CONTRATO DE CESSÃO DE USO, que acompanha o presente Projeto de Lei. Portanto, o texto legal proposto, atente o interesse público, necessidade e adequação, visando à produção de mudas de árvores nativas, exóticas e de flores em geral, para ser utilizadas em projetos da administração municipal, revitalizando áreas, parques, dentre outras, embelezando ainda mais o nosso município.[...].”

PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] Referido projeto busca autorizar a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora da Paz para cessão de servidores públicos municipais de modo extraordinário e temporário para auxílio nas atividades de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Tal projeto se justifica em razão da elevação no número de infectados, na escassez de material humano pelo hospital, seja por funcionários infectados, seja pela elevação no número de atendimentos. Desta forma, visando atender o interesse público na continuação dos atendimentos à população, e cumprindo as obrigações municipais, conforme, inclusive, recomendações dos órgãos de saúde e Secretaria de Estado da Saúde, de prestar auxílio por meio do remanejamento de profissionais para atuarem no enfrentamento da pandemia de COVID-19 junto às unidades hospitalares, neste momento, e de modo extraordinário, faz-se necessária a cessão de pessoal. [...].”

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO N. 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 autoria dos Vereadores Senhores: Alex Matheus Piaia, Paula Cristina Mendes Gatelli, Agenor José Nichetti, e Aloir Gonçalves da Conceição. O SENHOR ALEX MATHEUS PIAIA, VEREADOR, com o uso da palavra, consignou que a proposição apresenta o seguinte teor: “[...] manifesta-se a presença de Vossa Excelência e Vossas Senhorias, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto com a secretaria responsável estudem a viabilidade de distribuir pedra brita sobre o terreno do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, localizado neste município. Destaca-se que na parte de trás do referido cemitério, encontra-se apenas a terra, e em dias chuvosos vem a dificultar as pessoas que transitarem pelo espaço físico do mesmo, principalmente pela formação de barro. Tendo-se uma ou duas cargas de pedra brita poderá estar resolvendo essa situação, principalmente por se tratar de uma reivindicação da sociedade águadocense, uma vez que não há a existência de piso de concreto, e a brita servirá de cobertura sobre a terra, oferecendo melhores condições aos visitantes. Logo, contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente indicação. [...].”

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO N. 023/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. O SENHOR LAERTE NIVALDO DOS SANTOS, VEREADOR e autor, com o uso da palavra, consignou que sua proposição apresenta o seguinte teor: “[...] manifesta-se a presença de Vossa Excelência e Vossas Senhorias, a fim de propor a Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com a secretaria responsável estudem a viabilidade de autorizar o acompanhamento de uma equipe formada por profissionais técnicos da área da saúde, como por exemplo: psicólogo, psiquiatra dentre outros que houver a necessidade, a fim de que possam acompanhar os pacientes que foram infectados pela covid-19, neste município. Destaca-se que o acompanhamento desses profissionais, estará apenas contribuindo com os demais que já prestam um atendimento de extrema qualidade as pessoas que atestaram positivo a covid-19. Assim, contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente indicação. [...].”

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO N. 024/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 autoria dos Vereadores Senhores: Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, Evandro Carlos Zanatto, e Jorge Rone Haslinger. O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, consignou que a proposição apresenta o seguinte teor: “[...] manifestam-se a presença de Vossa Excelência e Vossas Senhorias, a fim de propor a Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a implantação de um britador fixo, a fim de atender as demandas das estradas vicinais, neste município. Tendo-se em vista, que o Município de Água Doce possui uma vasta extensão de estradas, existe a necessidade de obter um britador fixo, pelo qual, estará proporcionando material apropriado a cobertura das mesmas. Respeitando-se as proposições que foram aprovadas por esta Casa e por se tratar de nova legislatura, contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente indicação. [...].”

MOÇÃO N. 001/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 autoria dos Vereadores Senhores: Rudimar Bergossa – PP, Presidente Paula Cristina Mendes Gatelli – PL, Vice-Presidente: Agenor José Nichetti – PL, Primeiro Secretário Evandro Carlos Zanatto – PP, Segundo Secretário Alex Matheus Piaia – MDB, Laerte Nivaldo dos Santos – PP, Jorge Rone Haslinger– PP, e Aloir Gonçalves da Conceição – PL. O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, consignou que a proposição apresenta o seguinte teor: “[...] apresenta Moção de Apelo para que as autoridades competentes encontrem alternativas, a fim de resolver o problema que vem destruindo com as lavouras de milho, não apenas deste município mas também de outros da região, sobre a praga da cigarrinha-do milho. Assim que possam oficiar as seguintes autoridades: A Prefeita do Município de Água Doce; O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Água Doce; O Presidente da Defesa Civil do Município Água Doce; O Presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC); A Defesa Civil do Estado de Santa Catarina; O Secretário de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do Estado de Santa Catarina; O Governador do Estado de Santa Catarina, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Inegavelmente, a praga causada pela Dalbulus maidis, popularmente conhecida como cigarrinha, vem comprometendo a safra do milho 2020/2021, que já fora bastante afetada pela estiagem no ano de 2020. Trata-se de inúmeros os danos que a cigarrinha do milho causa às plantações, e entre eles a redução do porte das plantas, má formação de espigas e grãos, podridão das espigas e redução do peso do grão, fazendo com que se tenha uma significativa perca de produtividade. Nossa região é profundamente atingida por esta praga, com os danos sendo evidenciados próximo à colheita, o que fez com que os produtores fossem pegos de surpresa, podendo apenas contabilizar os prejuízos. As consequências financeiras geradas pela cigarrinha são severas, fazendo com que os produtores tenham dificuldades em honrar seus compromissos e sejam desestimulados da atividade agrícola, causando um enfraquecimento na economia do município e queda na arrecadação pública. Destaca-se que a depender do local do plantio e do nível de residência do hospedeiro, as plantas com enfezamento são colonizadas por outros patógenos presentes no solo, como por exemplo de colmo, provocando a quebra e acamamento das plantas, podendo atingir 100% (cem por cento) das plantas, causando perca total nas lavouras. Na fase adulta, a perca das lavouras começaram a ganhar maior visibilidade, e nesta fase há a colheita, fazendo com que os produtores rurais fossem pegos de surpresa por essa praga que consequentemente trará sérios prejuízos para a movimentação econômica dos municípios. Essa situação traz preocupações aos produtores rurais, pois haverá grande perca em massa de produtividade, e surgirão outro problemas como, por exemplo: a dificuldade de honrar com os compromissos financeiros perante às agropecuárias, agências bancárias para o custeio das lavouras, além do desestímulo da produtividade agrícola, queda na economia do município e da região, êxodo rural, dentre outras consequências. Trazemos a informação a Vossas Excelências e Vossas Senhorias de que esse assunto já fora discutido nesta Casa, inclusive houve ainda no dia 23 de fevereiro o convite ao Secretário da Agricultura e do Meio Ambiente, quanto aos responsáveis pela Extensionista Rural da Epagri, todavia em virtude do Decreto Estadual n. 1.218, de 19 de março de 2021, de autoria do Governado do Estado de Santa Catarina o qual: “dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências,” até o presente momento não foi possível a disponibilidade do microfone da tribuna para que possam apresentar suas considerações sobre o assunto em tela. Desse modo, esta Casa de Leis apresenta Moção de Apelo, a fim de que os gestores supramencionados tomem providências para atenuar os efeitos da praga da cigarrinha-do- milho no Município de Água Doce, tais como subsídios financeiros, assessoria e suporte agrícola. [...].”

GRANDE EXPEDIENTE: Com fundamento na EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA N.º 002/2018 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, pela qual: “ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 017/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” deu-se o início ao grande expediente.

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, PRESIDENTE, com o uso da palavra disse: “Iniciando o grande expediente, de imediato passo a palavra para ao Senhor Jociel da Rosa Surdi, e também ao Senhor Tulio César Dassi, representando a Epagri, os quais foram convidados para se manifestarem, pelo prazo de até 15 minutos, sobre o assunto da cigarrinha-do-milho.”

O SENHOR JOCIEL DA ROSA SURDI, EXTENSIONISTA DA EPAGRI, com o uso da palavra, após estender os seus cumprimentos, disse: “antes de tratar do assunto que é sobre a cigarrinha e os problemas causados por essa praga em nosso município, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para falar um pouquinho sobre os trabalhos da Epagri, que foram realizados no ano passado, e apresentar o que a gente tem pensado para o ano de 2021, o que a gente vem executando e o que pretende executar até o final do ano. É rápida essa apresentação e em seguida a gente entra pra tratar sobre o assunto da cigarrinha. No ano de 2020, nó fizemos 664 assistências, e tivemos 285 famílias assistidas. Dentre essas famílias são atendimentos assistenciais, visitas, atendimentos remotos, capacitação on line e reuniões. Como todos estão passando pela pandemia, então boa parte do trabalho da Epagri é muito voltado a realizações de ações coletivas. No ano passado, fomos um dos organizadores do seminário regional de ovinocultura juntamente com a secretaria de agricultura e também nós realizamos uma capacitação on-line, onde falamos de tratamento de inverno em frutíferas. Então isso só para ilustrar um pouquinho das atividades que foram realizadas no ano passado e também dizer que também somos responsáveis pela aplicação de políticas públicas e estaduais, federais e no município. Então para vocês terem uma ideia no ano passado elaboramos sessenta e três fundos de créditos em torno de um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil reais. Destaco aqui também que nós tivemos problemas com o tornado e todo mundo passou por este difícil problema, mas também executamos alguns programas a nível estadual para mitigar os danos causados pelo tornado. Então através do programa reconstrói-se, e recupera-se. Além disso, como tudo a gente fala o programa Terra Boa que é o programa de troca de sementes e o calcário. Então no ano anterior 2020 foram repassados 620 sacas de sementes de milho, 210 toneladas de calcário na modalidade direto da mina e 450 toneladas de calcário na modalidade via cooperativa. Então isso o total de subsídios foi em torno de cento e onze mil, trezentos e setenta e um reais programas no município de Água Doce. Para esse ano, as atividades que a gente tem realizado e pretende realizar até o final do ano ainda são muito voltadas ao nosso planejamento estratégico, onde se trabalham as cadeias produtivas e tendo a cadeia produtiva pecuária bovinocultura de leite, de corte, e a fruticultura, as principais do nosso município e assim nós pretendemos continuar atuando com atendimentos e capacitações na medida do possível. Além disso, a operacionalização das políticas públicas atendimento das demandas para esse ano que é o nosso cotidiano e também nós temos o nosso planejamento plurianual, então até o final do ano nós temos que desenvolveram o nosso planejamento plurianual que vai nortear o nosso trabalho nos próximos quatro anos e a gente vai precisar consultar a sociedade e vai precisar também o apoio dos vereadores regulador legislativo, do executivo para poder traçar um plano de trabalho que seja bom para o desenvolvimento rural do nosso município. Dito isso, eu passo a liberdade e passo a palavra para o colega Túlio que vai explanar sobre problema da cigarrinha.”

O SENHOR TULIO CÉSAR DASSI, EXTENSIONISTA DA EPAGRI, com o uso da palavra, após estender os seus cumprimentos, disse: “primeiramente gostaria de agradecer pela oportunidade e eu acho que é importante essa ligação da extensão com o Poder Legislativo, O Poder Executivo e todos os poderes do município. Primeiramente, eu gostaria de caracterizar a nossa cigarrinha que se fala que a cigarrinha ela é causadora de muitos problemas, mas na verdade ela transmite três patógenos, ou seja, três doenças. Essas doenças provocam diminuição na altura da planta, provocam problemas de fertilização da semente da polinização, estatura menor da planta, tombamento das plantas, isso é um problema que já se conhece no centro-oeste do Brasil e outras regiões do Brasil, mais no ano passado aparecia alguma coisa nas estações de pesquisas, mas esse ano ela apareceu de uma maneira estrondosa, com prejuízos enormes. Como foi esse aparecimento enorme, são diversos fatores. Na verdade a multiplicação da cigarrinha e pela estiagem, pouca chuva e temperatura alta, a multiplicação da cigarrinha já é muito acelerada. Houve problemas de plantas contaminadas no passado que ficaram e conseguiram contaminar a cigarrinha para esse ano. Existe o problema do plantio mais tarde e que em função da estiagem o plantio das nossas lavouras ficou um pouco mais tarde. Então quanto mais tarde, mas possibilidade do ataque da cigarrinha. Então são diversos fatores e nós não nos preocupamos com as variedades um pouco mais resistentes ao ataque da cigarrinha, então toda essa gama de fatores que levou esse problema e prejuízos com a cigarrinha e nós fizemos um levantamento, fizemos um laudo a nível de município onde constatou prejuízos enormes de área plantada do município de Água Doce chega perto de seis mil hectares e nós tivemos um prejuízo de quase sessenta por cento. Dito isso, nos leva a dezessete milhões e prejuízos na produção de grãos e na silagem também em torno de cinquenta, sessenta por cento e como nós temos no município em torno de um mil e duzentos hectares de lavouras destinadas à silagem, nós tivemos um prejuízo de quase cinco milhões com esse problema da cigarrinha, mas o prejuízo não foi só esse, pois há muita lavoura que seria para grãos e foi para silagem para não ter perda de cem por cento das lavouras. Outro problema sério é a questão da variedade mais sensível que tiveram mais problemas, são as variedades que estavam sendo plantadas tendo maiores produtividades, então as maiores lavouras são as mais prejudicadas tiveram mais problemas porque as variedades eram mais sensíveis. Considerando que isso é uma perda muito grande eu gostaria de salientar também que em função dessas perdas como fazer silagem de uma lavoura que já estavam com muitas perdas os grãos colhidos também não são de qualidade. Então, a silagem colhida qualidade e o grão colhido de má qualidade isso vai aumentar ainda as perdas porque nós teríamos que complementar os animais, leite, os bovinos de corte com mais milho e com mais soja porque essa silagem produzida é de má qualidade com poucos nutrientes e pouca produtividade, então não é só perda de silagem e milho, teremos perda também de leite de produção de ovinos produção de bovinos, então as perdas vão além daquilo que eu coloquei aqui próximo de vinte e dois milhões de reais só no milho. Então todas as cadeias que dependem do milho vão ter mais perdas ainda. Em função de todas as perdas, nós reunimos os técnicos da região com alguns secretários de agricultura e nós fizemos um documento a nível de AMMOC e foi levado até o secretário da agricultura, e o secretário está levando isso para o ministério e para outras instâncias para o governo do Estado para ver a possibilidade de encontrar uma forma de auxiliar. Pelo que a gente sabe que está mais plausível o que pode acontecer é o adiamento ou a prorrogação dos financiamentos de custeios e dos financiamentos de investimentos que vencem esse ano, então o ideal seria que nós conseguimos fazer com que o governo pagasse, mas eu acho que isso é muito difícil eu acho que o que vai se conseguir essa prorrogação do custeio e dos investimentos deste ano para quem teve as perdas para as próximas safras. Eu achei importante essa moção que foi citada aí na reunião para conseguir algum benefício aos produtores tem que unir forças, então já foi feito o documento técnico encaminhado para o secretário de agricultura, mas é fundamental que existam outras forças como essa moção do município de Água Doce e que essa moção incorpore e crie corpo com outros poderes legislativos municipais, e com outras regiões para que isso tenha força. A gente sabe que os deputados federais e estaduais também têm a sua parcela de força, então nós todos podemos convocar esses políticos para que nos ajudem nesses inteiros de ajudar a população. Além disso, a gente só gostaria de reforçar aquilo que foi dito pelo Jociel, que a EPAGRI está planejando fazer seu planejamento para o ano de 2022 a 2025 e vai precisar das opiniões sugestões de toda a sociedade, dos vereadores, das lideranças rurais, da secretaria de agricultura do município. Então estamos solicitando a todos que nos ajudem nesse planejamento, para que desenvolva um projeto com planejamento e que seja o mais plausível, mais realista a ser executado e que no final de bons frutos. A gente agora fica à disposição se alguém quiser fazer alguma pergunta estamos à disposição, obrigado.”

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, PRESIDENTE, com o uso da palavra disse: “eu passo a palavra para ao Senhor Vanir Putton, Secretario da Agricultura e Meio Ambiente, o qual foi convidado para manifestação, pelo prazo de até 15 minutos.”

O SENHOR VANIR PUTTON, SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com o uso da palavra, após estender os seus cumprimentos, disse: “obrigado, senhora presidente. Essa praga não veio só para o nosso município, mas, sim, para o Estado de Santa Catarina, Rio grande do Sul, e parte do Paraná, que atacou e veio trazer prejuízos grandes para nós produtores e nos pegou de calça curta, como diz o outro, na situação que nós nunca tivemos ataques de cigarrinha desta forma tão agressiva, mas esse ano veio começando no ano passado e o prejuízo que a cigarrinha causa no plantio do milho, e, segundo informações, a gente foi buscar até na fase de oito folhas deve ser combatida. Nessa situação, eu acho que o Túlio acabou fazendo um bom esclarecimento e eu vou partir mais para o que foi juntamente com a administração municipal, secretaria de agricultura, enfim a EPAGRI os caminhos que nós tomamos para tentar amenizar esse prejuízo. Além daquilo que o Túlio falou, isso vai vir na reprodução do gado leiteiro, suínos dentre outros. Quando a gente começou esse trabalho, as primeiras pessoas que procuramos para conversar foi o Túlio e o Jociel da EPAGRI. Eu sempre tenho comigo que temos que ter parcerias com a EPAGRI porque são pessoas que conhecem a área da agricultura e também são conhecedores do nosso município. Então tivemos a primeira conversa com eles e marcamos uma reunião com o pessoal da administração e convidamos a Sônia do Banco do Brasil para ver o que ela tinha para nós e o que ela poderia oferecer e nos dizer sobre o que poderia ser feito diante dessa situação aí, mas a informação que tivemos também não foi muito boa e também não é culpa dela porque ela sempre foi muito parceira, uma pessoa muito querida e ela nos deu a notícia de que como é uma praga e a gente já sabe mais ou menos que não teria PROAGRO e nem seguro dessas lavouras, então, desse momento em diante, a gente começou a tentar trabalhar de uma outra forma, e a prefeita do município estava em Florianópolis onde eu passei o áudio para ela e foi lá pelo dia 18, se não me falha a memória, do mês dois eu passei um áudio para ela para que ela tivesse uma conversa com os deputados e o secretário de agricultura já que ela estava lá nessa situação da cigarrinha e também coloquei o meu entendimento que eu tinha como secretário da agricultura. Fomos até feliz, porque no momento a prefeita estava junto com o senador Jorginho Mello e de imediato ele ligou para a ministra Tereza Cristina da agricultura e aí houve uma conversa entre eles, mas também nada de favorecimento que havia para PROAGRO desta mesma forma. O que a Teresa passou o áudio de volta nos informando que a Embrapa juntamente com a Epagri estariam fazendo um trabalho para a próxima Safra quais seriam as variedades que são atacadas pela cigarrinha e justamente esse ano se observa na parte de silagem que foi um milho que o pessoal investiu na tecnologia que mais alta e tiveram o maior prejuízo. Então, depois dessa conversa, tivemos uma conversa com o Ferdinando que trabalhava dentro do Ministério da Agricultura lá em Brasília, mas tudo nessa situação da gente rever para o próximo ano, ver as variedades que serão plantadas no combate à cigarrinha, o vazio sanitário que ela se multiplica muito em milhos guachos porque essa cigarrinha é específica e ela só se reproduz no milho ela tem na pastagem ela se reproduz no milho. Aí nós partimos para uma reunião da AMMOC sempre foram feitas on-line entre prefeitos e secretárias e alguns municípios participaram também o pessoal da EPAGRI para discutir e ver qual é o melhor caminho, qual é a melhor sugestão para amenizar esses prejuízos. Aqui em Água Doce a EPAGRI que nos ajudou nos levantamentos. Na verdade a gente colocou que o melhor caminho seria que viesse um dinheiro a juros bem acessíveis, juro zero se fosse possível para o pessoal da suinocultura, bovinocultura de leite e de corte, que tiveram esses prejuízos e que esse juro acessível para que as pessoas mantivessem o seu rebanho de gado suínos e até o presente momento não tivemos nenhuma resposta. No domingo no Globo Rural falou-se alguma coisa a respeito disso em Santa Catarina, só que me parece que o que a gente está repassando eu ouvi falar eu não assisti. Isso que a gente tinha para dizer. Parabenizar os vereadores por esta moção. Eu acho que é importante, e no início quando a gente começou essa discussão a nível de município junto com o Jociel e o Túlio e passava a nível de AMMOC. Eu acho que nós temos que nesse momento juntar forças para amenizar por que resolver não vai resolver, mas amenizar o prejuízo na agricultura, na pecuária do nosso município e do Estado também vai ter perda significativa mesmo na arrecadação do município, por que a base dele é agrícola. Então, com certeza, na agricultura nós temos que saber que vai perder junto. Eu gostaria de parabenizar os vereadores que essa é uma medida que deve ser tomada e levada à adiante juntamente com todos os poderes para ver se a gente consegue amenizar essa situação. Estamos no aguardo de respostas do secretário da agricultura e também da AMMOC e do documento que foi encaminhado para ver se vamos ter alguma resposta. E eu espero que sim, esperamos que tenhamos respostas e a forma que vai vir a gente não tem conhecimento ainda, mas eu espero que se sensibilizem os deputados dos senadores de Santa Catarina para que nos deem um apoio e também pedir aos vereadores e a vereadora Paula, e eu como secretário entrei em contato com vários deputados que divulgassem isso na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que tivesse essa conversa porque tudo isso vem ajudar. Eu acho que da minha parte, seria isso, e se tiver alguma pergunta que for possível responder, com certeza, eu vou responder, obrigado.”

O SENHOR JORGE RONE HASLINGER, VEREDOR, com o uso da palavra, disse: “obrigado, senhora presidente. Eu gostaria de saber, eu acho que até caberia mais ou secretário da agricultura, Vanir Putton, se tem um levantamento por comunidade dos prejuízos da praga da cigarrinha, para que nós possamos saber qual foi a região mais afetada no município de Água Doce. Secretário em levantamento com a equipe da EPAGRI, ver os prejuízos por produtor, então eu gostaria de saber qual a comunidade que foi mais afetada e que teve mais prejuízos com a praga da cigarrinha.”

O SENHOR VANIR PUTTON, SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com o uso da palavra, disse: “muito bem, Vereador Jorge, a gente não tem esse levantamento por comunidade, têm visitado, e inclusive até já era para ter sido essa sessão realizada há mais para trás porque eu tinha muitas fotos para mostrar para os vereadores onde estivemos e dos prejuízos que tiveram. Não imaginávamos que se nós tivéssemos feito esse levantamento lá atrás, a Epagri fez, nós da agricultura não fizemos, nós nos empenhamos mais em trabalhar para ver o que poderia ser feito com os produtores rurais e principalmente quando chamamos a gerente do banco do Brasil para pontuar alguma coisa aí sim iria ser buscar mais a fundo esse levantamento. Eu não lembro se o Túlio divulgou alguma coisa entre 60% no milho de silagem e 50% no milho grão, mas foi muito difícil porque essa semana eu até tinha umas estadas e como foi muito solicitada a secretaria de agricultura para os silos nós tivemos estadas que a gente ia dizendo mas quando é que você vai colher o seu milho e aí nós vamos lhe atender, e, infelizmente, que essa semana vieram várias notícias de pessoas que disseram que não precisava nem mais ir fazer porque já tinha caído tudo. Então o milho que parecia mais bonito que estava em pé agora caindo ao chão e eles tendo essa dificuldade para colher então se a gente tivesse feito um levantamento iria ter que aumentar ainda os prejuízos, mas não fizemos Vereador Jorge por comunidade não foi feito no geral.”

O SENHOR JORGE RONE HASLINGER, VEREDOR, com o uso da palavra, disse: “certo, eu vejo assim, secretário, que é bem importante fazer essa visita aos produtores rurais e ver esses prejuízos que, com certeza, são grandes, sendo para uns a maioria suas lavouras outras partes de suas lavouras, mas o que a gente pode afirmar é que o que a gente tem dado para o município de prejuízo é grande e que vai ser grande na economia principalmente para o produtor rural e vai refletir, sim, em nosso município. Fico agradecido pela resposta. Eu agradeço e devolvo-lhe a palavra, senhora presidente.”

O SENHOR ALEX MATHEUS PIAIA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “tem Estados que já fazem isso, se não vai ter, e eu como produtor planto e a cigarrinha já volta na minha lavoura. Tem algum trabalho sobre isso. Seria isso, senhora presidente.”

O SENHOR TULIO CÉSAR DASSI, EXTENSIONISTA DA EPAGRI, com o uso da palavra, disse: “Vereador Alex e os demais, no Centro-Oeste já existe essa praga há mais tempo, e ela tem o seu método de controle, então a gente afirma quatro questões principais, tem mais detalhes, mas o primeiro seria escolher variedades com pouco mais de resistência, não existe a resistência de 100%, mas existem variedades que têm resistência maior para a cigarrinha. Segundo, o plantio quanto mais cedo melhor porque eu até esqueci de falar outro fator que favoreceu a cigarrinha foi a questão que não deu frio no inverno passado, então as cigarrinhas sobreviveram no inverno e pela previsão esse ano deve ter um pouco mais de frio, e deve haver um controle um pouco maior da cigarrinha, mas quanto mais cedo plantar menos população de cigarrinha vai ter e terceiro seria fazer tratamento químico na semente como também aplicar duas ou três ou quatro aplicações conforme o desenvolvimento da planta e aparecimento da cigarrinha, fazer controle com inseticida no início do desenvolvimento da cultura porque depois que ela passou de 6 folhas não adianta mais você fazer tratamento, pode até fazer o controle da cigarrinha, mas esse já fica mais difícil de entrar com o maquinário, mais você não consegue mais tirar o prejuízo que ela já deixou transmitindo as plantas as ocorrências do enfezamento, e o quarto seria ter o manejo de solo adequado e no caso do centro-oeste eles têm problemas como milho tiguera, é um milho que fica de uma safra para outra, e nós aqui se tudo correr ou normal a geada já controla o milho, e o milho que nasce sozinho que é o milho que cai da colhedora. Então existe um manejo, existem condições, mas eu acho que dá para nós continuarmos produzindo o milho e claro que eu manejo do milho nesta safra de 2020/2021 e após vai mudar bastante, mas ainda conseguiremos produzir milho tranquilamente.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu quero agradecer ao Túlio e ao Jociel da Epagri pelas explicações técnicas para nós da Câmara que são muito importantes e agradecer e dizer do grande trabalho que vocês desenvolvem em nosso município, e o convênio que o município tem com a Epagri, eu acho de fundamento para o nosso produtor. Os trabalhos excelentes que eu vejo que o Jociel tem colocado: o leite à base de pasto, temos uma referência no curso d'água, então isso é o que satisfaz ao produtor de maior renda em poucas áreas, esse é o trabalho da Epagri. Bem colocado pelo Túlio a questão da cigarrinha que pegou o pessoal de surpresa e pelos levantamentos bem colocados porque hoje já é outra realidade, hoje nós como representantes da nossa comunidade, do nosso produtor, hoje, inclusive nos encaminharam fotos dizendo que perderam tudo por causa do vento que tombou e que iriam fazer silagem, mas não conseguem e como que agora o produtor vai fazer a colheita no milho todo no chão concedo também as palavras dizendo que tudo bem que se prorrogar a dívida para o ano que vem, só que o ano que vem o nosso produtor ele está no impasse porque ele tem que estar comprando os insumos para safra do ano que vem, vai ter que pagar o valor de débito desse ano e sabemos que o PROAGRO não vai pagar esse investimento a questão da cigarrinha podem ter a certeza que não contempla, mas eu vejo que nós unindo forças como componentes desta moção que juntamente com as lideranças estaduais, federais e municipais vamos buscar a securitização junto com o governo como já aconteceu e temos até hoje produtor pagando e vários anos para pagar por que você nem imagina o levantamento que a EPAGRI fez e que nos colocou com números vinte e dois milhões de despesas, hoje, com certeza, se fizessem um levantamento e seria aumentado mais uns 30%. Eu vejo assim: que o nosso produtor ao bem da verdade ele está desesperado, porque além do produtor ter uma quantidade grande da bacia leiteira ele também tem que comprar silagem dos outros para suprir por que a própria alimentação dele, ele tem que comprar para suprir alimentação e vai ser uma grande perca no leite para conseguir repor e eu digo que em um ano não consegue. Também a questão do próximo ano ninguém imagina e bem colocadas as considerações técnicas do pessoal da EPAGRI, porque tudo é uma variação de tempo e estiagem para essa praga dessa cigarrinha que ela contempla Inter situações, então eu agradeço imensamente ao pessoal da EPAGRI pelo trabalho feito para o nosso município e pelo empenho encaminhado. Eu quero me dirigir ao secretário da agricultura do município e se o município talvez por esta situação já pedido por vereadores do nosso município, se o município já teve algum decreto juntamente com a defesa civil ou não, eu já aproveito a minha fala, presidente, e devolvo-lhe a palavra, presidente.”

O SENHOR VANIR PUTTON, SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com o uso da palavra, disse: “muito bem, vereador Rudimar o que aconteceu quando a gente fez aquela reunião com a AMMOC, foi definido que todos os municípios estariam fazendo decretos para somar forças, mas no município de Água Doce já tinha um decreto que estava válido ainda eu não sei se no final de março agora ou é 20 de maio que nós vamos ter que por um decreto da administração no mês de setembro por causa da seca, então o decreto ainda é válido. Eu não tenho bem certeza se é 20 de março ou se é 20 de maio ele tem essa validade, por isso, que os demais municípios fizeram decretos desse documento que eu estou falando que estava no decreto. Seria isso, vereador Rudimar?”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu vejo que a grande maioria pelo conhecimento que a gente tinha para prorrogação de dívidas, o município tem que comprovar com alguns dados oficiais, o que seria, e não cabe a mim dizer como situação de emergência, mas o próprio decreto, mas a gente tendo decreto que contemplou o nosso produtor por obter esse amparo, depois tranquilo, dai secretário. Seria isso.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu quero agradecer ao Túlio e ao Jociel, e ao secretário Vanir também por estarem fazendo esta apresentação, dando as explicações dos nossos agricultores porque está complicado e terão um grande prejuízo. Eu só queria ver, Jociel, Vanir ou Túlio se há possibilidade na próxima safra ter um juro mais baixo para os produtores, para esses que foram mais prejudicados que sejam para todos, mas eu acredito que se for para ser para esses que seja para os mais prejudicados Será que a possibilidade de ter um juro mais barato? Seria isso, senhora presidente, eu agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR TULIO CÉSAR DASSI, EXTENSIONISTA DA EPAGRI, com o uso da palavra, disse: “sendo realista, eu acho que aquilo que o Rudimar colocou, a briga é de todos nós, se nós juntarmos forças e conseguirmos além de jogar para o ano que vem jogar para mais anos para frente, Rudimar, eu acho que é possível. Baixar o juro para o próximo ano, eu acho difícil, eu acho que o mais coerente e a medida mais fácil seria esse financiamento de custeio e os investimentos que vêm, esse ano fazer uma prorrogação não só para um ano, mas para quatro ou cinco anos com juros menores, mas temos que juntar forças para conseguir isso. Eu acho que é possível pegar o juro para próxima safra. Eu acho que não, a safra vai correr normal, eu acho que nós temos que fazer com que o pagamento desse custeio, e meios de pagamentos, investimentos que vêm esse ano e sejam prorrogados há mais de um ano, dois, três ou quatro anos, que podem ser com juros normais, juro agrícola de preferência que seja com juros subsidiários.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “seria isso e muito obrigado pela resposta, Túlio.”

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, PRESIDENTE, com o uso da palavra disse: “eu deixo a palavra livre para mais alguém que queira se manifestar. Então agradecemos aos convidados da noite pelos esclarecimentos prestados e as considerações técnicas trazidas a esta Casa, lembrando que a nossa Casa Legislativa tem feito a sua parte nesta luta recorrendo as esferas maiores para cooperar nessa semana. Importante como o Túlio e o Jociel falaram, juntar forças em busca de uma atenção para essa questão porque a união faz a força e quanto mais esferas nós conseguirmos agregar a essa luta mais fácil de conseguir algum resultado. Então parabenizar ao trabalho do Jociel e do Túlio e do secretário Vanir, e colocar esta Casa à disposição quando for preciso para qualquer questão. Parabéns e obrigada pelas explanações nesta noite. Dando sequência no grande expediente, agora, eu deixo a palavra livre para os colegas vereadores que queiram se manifestar no grande expediente por até 10 minutos.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “então, sobre a moção da cigarrinha, como foi bem explicada pelo secretário da agricultura juntamente com Jociel e Túlio, ficamos muito agradecidos pelas explicações. Vamos pelas indicações. A indicação do vereador Laerte, a gente nunca é contra indicação, a gente sabe que é uma sugestão ao executivo que vai analisar e vai realizar ver se aprovada que vai ser aprovada então pelo executivo que vai ser para ver essa indicação do Laerte, mas eu sou totalmente favorável. A indicação do Alex também sem dúvida nenhuma ali tem lugar mesmo no cemitério que faltaria um pouquinho de brita, sem dúvida nenhuma, eu gostaria que o executivo olhasse com bons olhos e colocassem aquela brita que falta. Inclusive se quiser fazer uma vistoria o vereador tinha me pedido para pedir para o pessoal para fazer uma limpeza embaixo de uma ponte, eu gostaria que fizesse uma vistoria, e eu acredito que foi feita e o vereador já merece apoio porque ele vai ter um grande futuro para frente. A indicação do Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, Evandro Carlos Zanatto, e Jorge Rone Haslinger, pela qual: propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a implantação de um britador fixo, a fim de atender as demandas das estradas vicinais, neste município, também somos favoráveis, só que teve no passado em 2017, eu acho que foi, teve uma indicação, não lembro qual é o vereador, e teve uma indicação para colocar um rebritador, um britador fixo que seja, como estão pedindo aqui. Eu não lembro se era fixo ou era um rebritador, então em 2017 eu acredito que poderia ter feito, colocado esse britador para britar as estradas ou para afinar as britas daquele britador que nós temos lá que está funcionando, mas não sou nada contra, somos favoráveis às indicações que estão vindo dos vereadores. Sobre o médico Rudinei nós ficamos muito sentidos ter saído daqui, mas a presidente, ela vai dar umas explicações melhores sobre o médico Rudinei, porque que ele pediu a conta e mudou para outro lugar, mas nós ficamos muito sentidos por ele ter saído daqui. Teve um pedido também do bairro Bom Jesus a respeito da documentação, são as escrituras, então tivemos lá um trabalho já feito e agora está na mão do jurídico esperando para vir o projeto para Câmara para ver se está tudo em ordem para legalizar tantos terrenos que temos em nosso município mandaram para cá sem documentação e depois vem acontecendo para frente os problemas, mas vai vir o projeto para Câmara para regularizar essas escrituras. Sobre as multas como Vereador também que tinha pedido já acompanhou pelo protocolo do governo da nossa administração de Água Doce também, vereador acompanhou, então seria isso que eu queria dar a resposta. Também temos sobre o pedido de um vereador de aglomeração de 1700 km se tinha gente da prefeitura, se tinha algum diretor eu não tenho bem lembrança se o vereador pudesse repetir esse requerimento, esse pedido que ele fez para mim responder ele, esses 1700 km seria com a vigilância e acabou dizendo numa festinha que fizeram que tinha gente, eu gostaria que ele repetisse se pudesse me repetir para ver o que o vereador tinha pedido. Outra coisa que eu quero comentar aqui o partido próprio do PP, que ainda estão para falar bem a verdade com o ninho quente ainda dentro da administração, que foi pedido tantas indicações, mas não somos contra, nós somos favorável as indicações, que a nossa prefeita possa fazer realmente as indicações como vereador diz é uma sugestão, mas nós gostamos que a prefeita tomasse providências e pudesse fazer. Agora ficaram quatro anos, você vê, ficaram quatro anos e porque que não fizeram, porque que não colocaram o britador, por que que não fizeram mais estradas Por que que não britaram as estradas, patrolaram umas e muitas estradas só que não colocaram cascalho voltavam em etapas um pedaço aqui um pedaço ali e assim indo, por isso que estão hoje do jeito que estão as nossas estradas. Então hoje temos para colocar um rebritador a gente sabe que não é muito fácil, mas se for fácil a nossa prefeita com certeza que ela tem boa vontade de atender o município e vai atender direitinho. Os bueiros a gente sabe também que ficou quarenta, cinquenta por cento dos bueiros trancados, então ali é difícil temos que ir atrás e tentar abrir esses bueiros, arrumar essas estradas e botar cascalho nessas estradas, e se Deus quiser nós vamos procurar dar um jeito de melhorar as estradas. Seria isso, senhora presidente, eu agradeço e devolvo a palavra.”

O SENHOR ALEX MATHEUS PIAIA, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Agenor José Nichetti, Vereador, com direito à réplica disse: “sobre o pedido que eu tinha feito ao vereador, eu só tenho a dizer muito obrigado pela resposta. Eu acho que é isso, que a gente tem que estar sempre em comunicação. Eu só falei para o vereador que tinha galhos lá que futuramente poderia prejudicar a estrutura da ponte, e obrigado mesmo por ter sido atendido também quando precisar estou à disposição. Seria isso.

O SENHOR JORGE RONE HASLINGER, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “obrigado, senhora presidente. A respeito das indicações que deram a entrada nesta Casa nesta noite, a nossa indicação da autoria da nossa bancada quanto aos vereadores Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, Evandro Carlos Zanatto, e Jorge Rone Haslinger, pela qual propõem à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a implantação de um britador fixo, a fim de atender as demandas das estradas vicinais, neste município. Já temos um britador em nosso município, mas a instalação desse britador fixo com certeza é importantíssimo para poder atender as demandas das estradas do nosso município. Sabemos a quantidade de estradas e o quanto que é bom utilizar a brita dessas estradas Por que a administração passada utilizou e fez britagem em várias estradas do interior, e a gente sabe o quanto é relevante a utilização dessa própria brita e ainda no ano que passou nós tivemos em Pinhalzinho visitando lá também a usina de drenagem asfáltica para proceder com a camada asfáltica também, mas as bases são feitas através de britão e posteriormente brita também, por isso é bem relevante a certificação sendo que propriamente falou o vereador Rudimar que estava no nosso plano de governo a questão dessas britagens de estradas e também a questão dos asfaltos também se iniciar um prolongamento nas municipais, principalmente as municipais nas saídas da nossa cidade proceder com camada asfáltica aos poucos para facilitar a trafegabilidade da nossa população principalmente nos nossos produtores rurais e mais divisas das estradas também sendo que também designa a questão de escoamento de produção de transporte escolar então na verdade abrange todas essas categorias transporte de caminhões de rações no dia a dia do leite das aves dos suínos então é investimento bem importante é uma ideia que nós estamos trazendo para esta casa através de indicações que são sugestões para que possam então serem analisadas pela administração. A indicação de autoria do vereador Laerte pela qual propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com a secretaria responsável estudem a viabilidade de autorizar o acompanhamento de uma equipe formada por profissionais técnicos da área da saúde, como por exemplo: psicólogo, psiquiatra dentre outros que houver a necessidade, a fim de que possam acompanhar os pacientes que foram infectados pela covid-19, neste município. É bom fazer esse acompanhamento junto com as pessoas que vem positivando o covid-19 em nosso município. Que façam esse acompanhamento, que deem esse suporte para essas pessoas, para essas famílias e às vezes acabam cometendo fatalidades, como aconteceu em nosso município, na Pedreira, e de repente que tivesse uma orientação ou um acompanhamento mais de perto não teria acontecido dele tirar a vida. A gente preza pela vida das pessoas, pelo bem estar das nossas pessoas em nosso município. Por isso que nós temos que pensar bem, então tem o meu apoio. A indicação de autoria da bancada governista para distribuir a pedra brita, né Vereador Alex, em distribuir a brita ao longo do terreno do cemitério municipal é importante essa indicação também tem o meu total apoio. Também sobre a fala do líder de governo anteriormente, que ele falou do trabalho da vigilância, eu acho que ele acabou não entendendo a questão da vigilância sanitária que percorreu 1700km desenvolvimento trabalhos aqui no município foi uma questão levantada pela presidente, ela apresentou esses dados na sessão anterior à que passou. Esses foram dados levantados do trabalho que eles desenvolveram. Eu acho que o vereador acabou entendendo de uma maneira diferente além de demorar para trazer as respostas que são levantadas como líder de governo. Eu acho que tem que ter esse acompanhamento mais de perto de dar mais atenção, senão nós estaremos fazendo via requerimento para dar essa obrigatoriedade da resposta dentro do prazo de limite. Também mais uma questão que eu quero levantar ao líder de governo, se possível que ele repasse ao setor responsável a questão da ponte perto do Ferdinando Lampert, na linha Olinda que liga a Linha Tateto essa ponte está em condições bem precárias, está bem complicado, e antes que ocorra alguma fatalidade algum acidente ali nessa ponte, que faça uma recuperação e faça um trabalho de recuperar essa ponte para evitar futuros acidentes. Essas ideias que nós trazemos e solicitações, é porque nós somos procurados por moradores da nossa cidade, por produtores e nós vereadores temos que fazer o papel de representar esses grandes heróis, que eu digo, os produtores rurais, que nos procuram trazendo essas reivindicações, e aí nós vamos até o local verificamos a situação também e trazemos para esta Casa para que possa ser solucionado. Aqui nós não estamos falando cores partidárias como o líder de governo foi bem infeliz nas suas colocações, Vereador Rudimar tem também larga e experiência nessa questão e pode colaborar comigo posteriormente, são coisas assim bem interessantes, e tomara que a nossa população também esteja nos acompanhando para ouvir essas falas que não pode ser levado por esse lado, é pelo lado do bem na nossa população. Outra questão que eu quero frisar também, na semana que passou teve a indicação de autoria da bancada governista e foi aprovada por todos nós vereadores por unanimidade sobre a questão do tratamento precoce preventivo quanto a adotar o protocolo a respeito da prevenção da covid-19, mas pelo que a gente ouviu na mídia e nas redes sociais que eu não sei se não houve essa conversa ou acordo antes com os vereadores da base governista com a secretária e que entre aspas ela acabou recusando no meu modo de entender essa indicação, houve um desencontro e isso causa até uma certa estranheza por parte de nós vereadores também e a população que nos procurou, mas é sempre bom haver essa interação entre a base governista e os secretários, enfim é um trabalho de equipe que deve acontecer em nosso município sempre pensando no bem da nossa população. Era isso, senhora presidente, eu agradeço e devolvo a palavra.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Jorge Rone Haslinger, Vereador, com direito à réplica disse: “eu só quero complementar a questão da colocação no líder do governo, que quando ele antecedeu as palavras, a questão das indicações nós havíamos reunidos a bancada do PP e nós iríamos direto aos setores, mais eu peço para o líder de governo quem começou com as indicações, a indicação número um, dois, três e quatro. No Regimento Interno da Câmara, que a possibilidade do vereador tem esse direito, e eu acho que o vereador ele está desatualizado no regimento interno, ele que me desculpe, ele está desatualizado e é um direito que o vereador tem outra situação: nós fomos eleitos pelo povo e nós estamos levando indicações ao executivo do que a população nos pede. Bem colocada a questão do britador o gritador é um anseio, até a senhora presidente depois pode nos colocar, que até foi convidada a participar na reunião na Câmara naquele magnífico projeto que foram visitar em Pinhalzinho para que o município conseguisse em questão de regiões a formação de que pudesse fazer uma usina asfáltica, e tudo se começa com britador local. A demanda do nosso município nós tínhamos no nosso plano de governo e nós iríamos fazer isso e nós não podemos ficar retornando e remoendo coisa atrasado e o nosso município das demandas vem. O britador que estava lá está fazendo um trabalho grande, e o vereador eu acho que ele não andou no interior para ver como estavam as estradas antes. Nós estamos aí com oito dias de chuva e eu sei que o diretor que nós temos hoje tem conhecimento as necessidades que ele está passando hoje, então eu acho que o vereador está impedindo a vontade de nós vereadores levar o anseio da nossa comunidade as indicações que nós estamos fazendo. Seria isso, presidente, em termos da fala da resposta do líder do governo.”

O SENHOR LAERTE NIVALDO DOS SANTOS, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “temos a indicação 022 pela qual propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto com a secretaria responsável estudem a viabilidade de distribuir pedra brita sobre o terreno do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, localizado neste município, somos favoráveis, com certeza. Temos a indicação nº 024 de 2021 de autoria dos Vereadores Senhores Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, Evandro Carlos Zanatto, e Jorge Rone Haslinger, pela qual propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a implantação de um britador fixo, a fim de atender as demandas das estradas vicinais, neste município, sabemos que o município já tem o britador móvel, mas sabemos o quanto nosso município é grande em extensão territorial em estradas municipais rurais e assim poderão atender melhor a demanda dos nossos pedidos dos Agricultores no nosso município, que quase 80% da nossa arrecadação é da agricultura. Então contamos com os colegas na provação dessa indicação, e claro que a indicação é uma sugestão, mas contamos com todos os colegas. Seria isso, presidente, eu agradeço devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR EVANDRO CARLOS ZANATTO, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “em relação às indicações, colocação de brita no cemitério em alguns pontos, é um trabalho simples, mas é importante é o trabalho do vereador vir aqui nossa casa para trazer as necessidades e às vezes são necessidades que a população, seus eleitores os procuram para trazer as suas necessidades e outras o próprio vereador mesmo ele observa e traz aqui que como consta no regimento interno ele é o nosso dever. Também temos a questão do britador fixo, retorno as palavras já ditas aqui o que não foi possível por algum motivo se fazer nos anos anteriores não somente na administração passada, mas nas outras também nós temos que pensar em fazer e pensar no futuro, pensar adiante, e a questão da indicação da psicóloga, acompanhamento, é importante e pode, sim, em determinadas pessoas esse tipo de trauma e um acompanhamento eu considero que seja importante. Retornando nas falas do líder, eu assim lamento porque pela segunda sessão seguida que dá para mim o entendimento de que os vereadores progressistas não tem o direito de falar, ou não tem o direito de trazer expedientes e trazer opiniões, estão ainda reticentes porque perderam eleição, nada disso, estamos pensando no futuro do município não somente nos nossos eleitores, mas em toda a população. Eu vejo dessa forma assim, então nós temos aqui pensar adiante e o nosso papel é continuar trazendo, é continuar fiscalizando, principalmente, é o papel do vereador. Infelizmente as palavras foram muito mal colocadas, e quando na sessão passada eu fiz os questionamentos sobre se tivesse ou se já tem alguma questão do auxílio emergencial as pequenas empresas que estão sendo prejudicadas com seus horários de funcionamento, isso aí não tinha no passado, são coisas que acontecem agora e nós precisamos realmente é solucionar os problemas dessas pessoas, se não tem o auxílio emergencial talvez alguma condição de imposto, tem assessoria jurídica competente para isso, então nós temos, sim, que procurar uma alternativa para solucionar o problema dessas pessoas. Eu vejo dessa forma ai, e lamento, lamento profundamente essas questões. Nunca acredito que no mandato passado os vereadores que estão aqui e que eram da situação agiram desta forma, mas eu vou continuar fazendo meu trabalho e acredito que meus colegas também, e eu acredito que a base do governo também é o direito e o dever do vereador trazer as reivindicações e pensar adiante, e essa história de ter perdido eleição, tá com dodói, olha, isso não existe, e nós temos é que pensar realmente como eu falei adiante. Eu estou à disposição dos colegas vereadores independente de siglas partidárias pensando no bem no crescimento de nosso município. Seria isso, senhora presidente, eu agradeço devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR ALOIR GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, VEREADOR, com o uso da palavra, após estender os seus cumprimentos, disse: “só falar sobre as indicações, presidente, tem a indicação aqui do Alex que tem a viabilidade distribuição de pedra brita no cemitério, eu também já fui procurado pelas pessoas para colocar essa brita ali, então é interessante as indicação, e eu também queria dizer que deveria dar uma olhadinha na brita porque tem uma brita que é muito grande e de repente achar aquela brita menor para colocar nesses corredores, então eu sou favorável essa indicação. A indicação que está pedindo a implantação do britador fixo, isso é uma indicação interessante, essa ai até o Seu Agenor falou que tinha esse britador e foi removido, então claro que mais um hoje seria importante para colocar aquela pedra grossa nas estradas, porque o cascalho é meio mole e não tem durabilidade, então eu acho que a brita seria importante, mas como a situação talvez está complicada, eu tenho certeza que a administração já está tomando providências para poder colocar esse britador para melhorar a estrada dos agricultores. A outra indicação aqui pede a equipe de profissionais técnicos para realizar esse acompanhamento, também é uma indicação muito importante eu não sou contra, mas eu vejo assim que essa pandemia já faz um ano que está aí e provavelmente já tenha essa equipe técnica que está atendendo o pessoal porque os profissionais que estão atendendo, então é importante mais pessoas. Eu acho que a administração contratou mais pessoas para fazer esse atendimento, mas já tem um atendimento. Eu tenho uma vizinha que está com essa doença e o pessoal atendeu ela muito bem, então muito boa essa indicação e sou favorável também. Seria isso, senhora presidente, eu agradeço devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Aloir Gonçalves da Conceição, Vereador, com direito à réplica disse: “eu fui citado. Como os vereadores falaram ai, eu não estou atacando indicação nenhuma, documento nenhum, nós estamos aqui para trabalhar para sociedade mesmo, nós estamos aqui para fazer e temos a administração que graças ao bom Deus ela vai fazer, não é dizer deixamos sempre para o ano que vem. A nossa candidata temos certeza que ela vai fazer uma boa administração e os vereadores podem fazer as indicações que eles querem que nós votamos a favor quando a indicação é boa para o município, e nada que eu estou atacando os vereadores. Só o que eu comentei é que eles poderiam ter feito no ano passado e não fizeram, isso que poderia ter feito. Seria isso, senhora presidente, e agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR ALEX MATHEUS PIAIA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “primeiramente eu quero agradecer a presença da equipe da Epagri e o nosso secretário da agricultura de Água Doce, Senhor Vanir Putton, e teve também a presença Deputado Cobalchini, ele esteve aqui onde nós fizemos um pedido para ele falar lá na Assembleia Legislativa sobre o assunto da cigarrinha-do milho, que torne, movimente. Eu fiz a minha parte e os colegas vereadores também eu acho que vão atrás e tentar, pois a união faz a força e tentar ajudar os agricultores que estão sofrendo com isso. Sobre a moção de apelo eu acho que é de extrema importância, vem de encontro ao ataque severo da cigarrinha que está ocasionando muitos danos e está prejudicando e vai prejudicar ainda mais futuramente o produtor de suínos, produtor de leite. Sobre a minha dedicação, eu acho que tem que fazer o que a população vem buscar e que vêm atrás de nós vereadores que somos representantes do povo, agente tem que trazer, a identificação é uma ideia e a nossa prefeita. A indicação é importante dentro de uma prefeitura pois traz ideias que ainda não possa ter passado pela nossa Câmara e vem trazer benefícios ao município. A indicação do Laerte sobre os técnicos que busquem ajudar as pessoas que têm covid-19, já eu acho pessoas trabalhando com isso. Psicólogas foram contratadas três pelo que eu vi numa reportagem que passou foram contratadas três para essa ajuda. Eu acho de extrema importância porque não é só a covid. Tem também a depressão que é uma grande doença que também mata muito e o covid vem, mas a depressão torna mais difícil esse contorno então as psicólogas precisam e foram contratadas essas três eu acho que é de extrema importância. A outra indicação dos colegas vereadores que propõem à chefe do executivo um britador fixo, esse britador pelo meu conhecimento já teve um britador móvel na comunidade lá do Cocho, e não sei porque foi tirado de lá que era uma brita que só precisaria colocar outro britador fixo que seria para rebitar aquele. Eu acho que isso já deveria ter sido feito no passado porque a gente precisa de estrada e a estrada é a principal de onde que sai o produto agrícola, o nosso alimento no dia a dia. Eu acho de extrema importância isso, eu acho que o britador vai trazer bons benefícios para o nosso município e isso já vinha de outros prefeitos já vinham com essas intuições, então para começar agora um novo passo vai ser mais difícil pois já estava encaminhado e era só ter dado continuidade no trabalho. Outro assunto que vem com os colegas vereadores, eu sou Vereador novo vinte quatro anos eu acho que acredito que a gente tem que se unir, a gente não pode vir aqui debater e brigar. A prefeitura estará sempre de portas abertas para todos os vereadores para buscar o que precisa. Não podemos vir aqui e dar pau no líder do governo que ele não está atendendo, ele está, sim, e a gente tem que pedir com mais educação, pedir com respeito. Eu acho que é isso que nós precisamos dentro da nossa Câmara. Então eu quero dizer aos colegas vereadores vamos nos unirmos e vamos fazer um trabalho diferente que a sociedade veja e diga: esses vereadores que passaram deixaram muito egon, muito estilo aqui na nossa Câmara. Seria isso, senhora Presidente, eu agradeço devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “presidente, aqui eu quero falar da indicação do vereador Alex, eu sou favorável que consta junto do projeto que nós entramos com o britador para colocar brita no cemitério, bem importante. A importância também da fala do Alex e a fala do vereador Aloir, que as pessoas que procuraram eles para fazer indicação, isso cabe a nós também dizer do que o líder falou. Dizer ao vereador Alex que nós estamos trabalhando, estamos respeitando, mas quem começou, quem nos citou foi o Vereador Agenor, o rabo quente e não sei o que da política. A política é democrática. O nosso prefeito Bissani disse: quem vai escolher o prefeito é a população, a população agora escolheu a prefeita, e eu quero dizer ao Agenor que ela não é a candidata, ela é a prefeita agora do município, e eu digo o seguinte: todas as indicações nossas é a prefeita que executa que vai analisar se são importantes ou não, Nós temos que pensar no projeto do município para dez anos, e dizer ao Vereador Alex também que o britador que estava no Cocho D’água, e, infelizmente, teve uma denúncia, e aquele britador produzia uma pedra muito grande e a maioria do pessoal reclamava porque cortava pneus. Hoje para o trabalho esse britador está bem locado numa cascalheira certa para o material que está fazendo, inclusive eu estou respondendo processo na esfera federal por causa desse britador na época, que eu me licenciei e no último ano era o Agenor, que pode confirmar. Da questão do britador também nós tínhamos que vir aqui e falar as coisas que tenham um procedimento, uma verdade junto. Que nem eu estava assistindo na sessão anterior, eu li as atas, que o vereador pediu para fazer as roçadas e o colega vereador falou que seria importante o alargamento das estradas, teve questionamento que não que tem que esperar, eu acho que não o alargamento nas estradas deve fazer com o plano de trabalho e nós fizemos da Linha Olinda, fizemos no Paiol de Telhas, então se faz um cronograma de trabalho e não precisa fazer tudo em um ano dentro dos quatro anos que se faça, inclusive a família eu lembro muito bem da sua mãe e do seu pai nos pediram quando fizemos uma visita que essas estradas precisavam um alargamento, então é assim tem coisas que nós não estamos dizendo aqui que eu PP está indo contra as coisas ou questionando. Nós estamos levando as necessidades que a população nos pede, e estamos levando as indicações. Eu já vejo duas, três falas a questão de indicações, e nós vamos continuar trabalhando, levando e pedindo informações como a comunidade nos pede, então o trabalho do vereador é esse o trabalho do vereador a princípio é fiscalizar e indicar e estudar os projetos, é a base que nós temos aí. A questão do requerimento lido, eu quero até me conceituar, pedido por mim, eu tenho minhas dúvidas porque tem a comissão de transição da administração que pediu o laudo técnico de cada máquina e de cada veículo e quilometragem, e condições de cada veículo, é isso que eu pedi, mas vou ver no meu requerimento se não está a contento vou fazer outro requerimento solicitando conforme pedido da comissão de transição. Seria isso na questão do grande expediente. Eu quero que o líder do governo peça para mim juntamente com o setor de licitações que veio cinquenta mil reais se já chegou ou não do motivo de estiagem que foi um recurso do ano passado que era para vir, e falando hoje com o deputado Altair Silva os municípios estão recebendo e eu quero que o líder de governo peça para uma próxima sessão nos orientar se chegou ou se não chegou e o plano de trabalho e para que é que deve ser aplicado que daí a gente temos os próximos comentários dentro do que regra os cinquenta mil da questão que o município receberá juntamente para ter sido pela questão da estiagem. Aqui também essa semana eu conversei com o nosso secretário da agricultura, já esteve em Brasília na semana passada tratando e trabalhando a questão da cigarrinha. Abancada está trabalhando com os deputados que estão trabalhando estadual federal a questão da cigarrinha para o nosso produtor para nós trabalharmos juntos para nós resolvermos principalmente agora o que nos afeta no município essa grande perda que nós temos da produção de milho aos nossos produtores. Seria isso, presidente, e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Rudimar Bergossa, Vereador, com direito à réplica disse: “eu fui citado. Sobre os cinquenta mil, eu acho que não foi pedido na sessão passada, está sendo pedido nesta sessão. Eu vou tomar providências. A respeito da eleição, nós não estamos falando em eleição, a sociedade escolheu, a sociedade escolheu a prefeita e está escolhida ela é que vai administrar o município, isso que nós queremos mesmo trabalhar juntos trabalhar como disse o Alex, trabalhar com força para o nosso município. Era para ter um rebritador ao lado como fizeram a indicação que daí aquela brita era mais fina e seria colocada sem cortar pneu nenhum, e eu tirei duas cargas de cascalho de lá e fui denunciado também, e eu tive que ir a Chapecó dar depoimento por tirar duas três cargas de cascalho de lá. Então vocês vejam que como é a situação, mas nós não queremos vir aqui na Câmara para a sociedade ver encrenca, ver discussão, o que nós queremos é unir, é a união entre nós, isso é o que nós queremos. Seria isso, senhora presidente, eu agradeço eu devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR ALOIR GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Rudimar Bergossa, Vereador, com direito à réplica disse: “eu só queria dizer, presidente, que eu sou a favor, claro, dos projetos que nós temos que apoiar sem dúvida nenhuma, e foi boa até essa explicação que foi dada sobre o britador lá em cima, o porquê que foi tirado dali, porque tem muita gente que não sabe, então foi boa essa explicação do vereador e dizer que fomos procurados mesmo pelo pessoal porque como a gente vai fazer a campanha e pedir votos o pessoal depois vem atrás do vereador para trazer alguma sugestão para administração. Então, é só isso, eu acho que se for um projeto bom nós estamos aí para aprovar, e que nem o vereador Agenor falou, não adianta nós ficarmos de picuinha por coisas que não adianta. Então seria isso, e devolvo-lhe a palavra, senhora presidente.”

O SENHOR ALEX MATHEUS PIAIA, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor Rudimar Bergossa, Vereador, com direito à réplica disse: “como o vereador tinha me falado sobre a britador que tinha ali no Cocho e foi fechado, eu não sabia que tinha dado complicações, isso acontece. Eu acho que denúncias vêm, recebem bastantes denúncias o município recebe. Eu acho que a gente está trabalhando para os munícipes, então sempre vai ter questionamentos e a gente é a favor ou contra. Sobre as indicações eu acho que é muito importante ter indicações dentro da Câmara, dentro de uma prefeitura, são ideias e essas ideias sempre ajudam no crescimento do município e o município precisa crescer então as ideias de todos nós vereadores é com o crescimento, e que a nossa cidade seja exemplo futuramente é uma cidade muito com sua extensão territorial e tem muito a ser expandida. Então seria isso, senhora presidente, e devolvo-lhe a palavra.”

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, PRESIDENTE, com o uso da palavra disse: “eu agradeço ao vereador Alex, então agora farei as considerações finais. Eu gostaria de iniciar a minha fala aos colegas vereadores, que sem dúvida nenhuma todos nós estamos aqui para representar a nossa população e discutir assuntos que são pertinentes ao desenvolvimento do nosso município. Importante manter essa postura, importante compreender e explicar a população que cada expediente que nós trazemos para esta Casa Legislativa significa, e mostrar que juntos podemos fazer a diferença, como foi o caso da moção que fizemos em conjunto como foi o caso de alguns requerimentos que encaminhamos aos órgãos competentes e assim por diante. Eu vejo que se nós queremos uma política diferente, nós temos que fazer uma política diferente e eu costumo dizer sempre que nós estamos passando por um momento muito difícil, a pandemia veio para nos ensinarmos muita coisa, e eu tenho que acreditar eu tenho que ter esperança que dias melhores virão e que tudo isso sirva para alguma coisa, para todos nós que, e que as questões partidárias, as questões de divergências de opiniões sejam sempre para construir e não para desconstruir um trabalho e não para atingir alguém ou para desconstruir reputações. Eu entendo que nós temos um grupo, que junto cada um pode fazer a diferença, mas que precisamos, sim, reavaliar as nossas atitudes, e sem dúvida nenhuma precisamos andar nesse sentido. Em relação às indicações, que deram a entrada nessa Casa hoje, todas são sugestões que são encaminhadas ao poder executivo. Importante esclarecer isso para nossa população. Quando se traz uma discussão para esta Casa, nós trazemos algo que precisa ser discutido, então indicação é uma sugestão. Foi falado de algumas polêmicas que surgiram no final de semana em relação à indicação não tem nada a ver uma coisa com a outra, falou com esse falou com aquele deveria ter conversado, não, como os próprios vereadores falaram nossa função é trazer as indicações para esta Casa e o poder executivo avaliar e ver se coloca em prática, então o discurso precisa ser aliado à prática e nós estamos aqui para discutir nesse sentido. Não tem nada a ver trazer essas questões de conversar antes e não sei se funcionava assim em outros momentos, mas nós estamos aqui fazendo um trabalho sério. Em relação à indicação do vereador no qual ele sugere a equipe de atendimento, é muito importante e sabemos que já temos uma equipe que presta acompanhamento às pessoas que estão passando por esta situação e a equipe será implementada com o tempo e, com certeza, já tem sido feito ao longo do tempo, porque isso é um trabalho continuo. Também eu quero dividir com os colegas vereadores que na última semana eu participei como representante da nossa Casa Legislativa, e, por isso, que digo que estamos aqui juntos pela mesma causa, não podemos esquecer disso por nada, participei representando esta Casa da comissão de acompanhamento da situação do covid-19 onde se definiu adotar um protocolo para atendimento mais breve possível, inclusive com adoção de regras mais rígidas de enfrentamento a disseminação do vírus e sempre como foi frisada em nossa indicação também com a aprovação e o estudo por parte da equipe técnica, então ninguém aqui tem esse conhecimento, então se encaminha para equipe técnica para que se faça da melhor maneira e nós estamos passando por esta situação e precisamos unir para enfrentar isso da melhor forma. Em relação ao projeto das estradas, que foi comentado que tivemos a oportunidade em reunião com a união dos vereadores do meio oeste catarinense em decidir definir e com o grupo de estudos visitar a usina de Pinhalzinho, a intenção com certeza sempre é um planejamento para o futuro visando que às nossas estradas municipais como eu friso sempre possuem veículos que trafegam por elas que não são mais como eram antigamente, os veículos, hoje, exigem uma estrada maior com manutenção diferenciada, então a partir do momento que fizemos essa visita tem uma série de questões que precisam ser implementadas e a indicação que eu trouxe na semana passada de mapeamento das ADEs é o primeiro passo que nós precisamos fazer, conhecer o diagnóstico das nossas estradas municipais para depois lançar os planos de ações. Em relação à extensão territorial enfim tudo que precisa ser feito, com certeza com o passar do tempo será explanado, e todas as sugestões são bem-vindas, tem muitas coisas que estão em andamento e que, com certeza, a intenção é que de resultados justamente porque a “n” problemas a se resolver e hoje nós temos junto com todos os problemas das estradas municipais temos também é questão da pandemia, que envolvem recursos e que a capa dificultando o investimento por uma série de questões. Só em relação a ponte, que foi citada aqui, eu tive a oportunidade na última semana de conversar sobre essa questão e já está em andamento, as madeiras estão sendo serradas e provavelmente nos próximos dias já seja feita a manutenção nessa ponte próximo ao Senhor Ferdinando Lampert. Também eu quero dividir com os colegas vereadores e pedir a união porque eu acho que é o que nós temos que fazer e dividir com os colegas que o requerimento que nós fizemos em conjunto nesta Casa Legislativa solicitando urgência na manutenção e recuperação da nossa SC 150 foi encaminhado aprovado por unanimidade desta Casa e foi encaminhado para os órgãos competentes porque essa é a nossa função de vereadores lutar por essas causas quantas vezes forem necessárias, e, esse assunto, já foi pauta nesta Casa por inúmeras vezes, mas nós nunca podemos deixar de cobrar as autoridades competentes. Eu sei que há dificuldades financeiras e da mesma forma como do nosso município, mas a câmara precisa levar essa demanda e fazer a sua parte nós temos aí buracos bem grandes eu tirei a próximos do perímetro urbano só para esclarecer para os colegas vereadores que o nosso requerimento foi encaminhado os órgãos competentes. Sem mais, passamos para a ordem do dia.”

ORDEM DO DIA: Resultado da ordem do dia da sessão ordinária remota realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), das matérias sobre a Mesa Diretora em discussão e votação. Considerando-se o artigo 37 “caput” e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Água Doce, SC, traz que: “o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas seguintes hipóteses: I. eleição da Mesa Diretora. II. Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; III. Quando ocorrer empate em qualquer votação do plenário.”

PROJETO de Lei nº 019/2021, de 19 de março de 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, o qual tem por assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 22 de março de 2021, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

PROJETO de Lei nº 020/2021, de 19 de março de 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE/SC A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O UPA 24H ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE HERVAL D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência e Social no dia 22 de março de 2021, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

O SENHOR EVANDRO CARLOS ZANATTO, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu só queria fazer uma ressalva, presidente, em relação à duração do projeto que eu mencionei na semana passada, que ele fala em prorrogar, mas eu gostaria que ao término de doze meses tivesse novamente o projeto ou uma avaliação da utilização que foi utilizado lá na UPA, em Herval d’ Oeste, pois eu acredito que com a diminuição ou até o fim da pandemia o Hospital Nossa Senhora da Paz comportará todas as primeiras necessidades do nosso município.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “sou favorável, mas que seja verificado a cada ano para que nós conseguimos ver uma demanda que o município tem. Nós já temos o Hospital Nossa Senhora da Paz, temos o Hospital Santa Terezinha, HUST, que teria a demanda. Agora em tempo de pandemia, com certeza, e até é um projeto bem relevante à área da saúde, mas que depois nós analisamos e vemos que a situação da demanda que o município tem para esse projeto da UPA. Seria isso, presidente.”

Indicação ao Executivo nº 022/2021, de 23 de março de 2021, de autoria dos seguintes Vereadores e da Vereadora, Senhores: Alex Matheus Piaia, Paula Cristina Mendes Gatelli, Agenor José Nichetti, e Senhor Aloir Gonçalves da Conceição, pela qual: “PROPÕE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL ESTUDEM A VIABILIDADE DE DISTRIBUIR PEDRA BRITA AO LONGO DO TERRENO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

Indicação ao Executivo nº 023/2021, de 24 de março de 2021, de autoria do Senhor Laerte Nivaldo dos Santos, Vereador, pela qual: “PROPÕE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE AUTORIZAR UMA EQUIPE DE ROFISSIONAIS TÉCNICOS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA QUE POSSAM REALIZAR O ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS QUE VIEREM POSITIVAR A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

Indicação ao Executivo nº 024/2021, de 24 de março de 2021, de autoria dos Vereadores, Senhores: Rudimar Bergossa, Evandro Carlos Zanatto, Jorge Rone Haslinger, e Laerte Nivaldo dos Santos, pela qual: “PROPÕEM À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM BRITADOR FIXO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

Moção de Apelo nº 001/2021, de 24 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Vereadora, Senhores: Rudimar Bergossa, Paula Cristina Mendes Gatelli, Senhor Agenor José Nichetti, Evandro Carlos Zanatto, Alex Matheus Piaia, Laerte Nivaldo dos Santos, Jorge Rone Haslinger, e Aloir Gonçalves da Conceição, pela qual: ‘’OS VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE APRESENTAM MOÇÃO DE APELO A RESPEITO DA PRAGA DA CIGARRINHA-DO-MILHO QUE ATINGIU OS PLANTIOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), foi aprovada por unanimidade no dia 29 de março de 2021.

Projeto de Lei nº 021/2021, de 26 de março de 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita, pelo qual: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR JALDYR BHERING FAUSTINO DASILVA - CEDUP, PARA OS FINS, QUE ESPECIFICA," foi baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 29 de março de 2021.

Projeto de Lei nº 022/2021, de 26 de março de 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita, pelo qual: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE/SC A FIRMAR CONVÊNIO PARA CESSÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA DE SERVIDORE(S) MUNICIPAL (IS) AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ (CNPJ 82.776.550/0001-61), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência e Social, no dia 29 de março de 2021.

Nada mais em havendo a tratar, a SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE, em nome de Deus, agradeceu pela participação de todos, e deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, eu Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, Servidor Efetivo Público Municipal, Técnico Legislativo Administrativo, Matrícula 42, lavrei a presente ata que será lida, e se aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

PAULA CRISTINA MENDES GATELLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce - SC

EVANDRO CARLOS ZANATTO

Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce – SC

ALEX MATHEUS PIAIA

Segundo Secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce – SC