Informações do Ato n.º 2965084

Informações Básicas

Código2965084
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação07/04/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 177/2021
Arquivo Fonte1617711882_decreto_177__nomeia_comisso_avaliao_de_auxilio_emergencial__transp._escolar_.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 177/2021

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – CADASTRO DE TRANSPORTADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSCAR MARTARELLO, Prefeito do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 69 incísos III e VIII da Lei Orgânica Municipal e Lei municipal nº 4.243, de 29 de março de 2021, e

Considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2021, de 1º de abril de 2021, cujo objeto consiste em cadastrar os tranportadores escolares do município de Xanxerê, pessoas jurídicas que tiveram seus contratos afetados em virtude dos impactos da pandemia de COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados membros para compor a Comissão de Avaliação de Auxílio Emergencial para o Edital de Chamamento Público nº 001/2021, de 1º de abril de 2021, sendo:

I – ANDREZA GALLAS;

II – FERNANDO DAL ZOT;

III – VALMOR JOSÉ MORESCHI;

IV – VANESSA NATALY MALISKA LOVATEL.

Art. 2º A comissão será responsável por resolver os casos omissos ou situações não previstas no Edital, bem como acompanhar seu andamento.

Art. 3º Pela relevância dos serviços prestados, os membros da Comissão não receberão remuneração de qualquer espécie ou natureza pelo desempenho de suas funções, prestando seus serviços em forma de colaboração.

Ar. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Xanxerê, 1º de abril de 2021.

OSCAR MARTARELLO

Prefeito Municipal