Informações do Ato n.º 2966592

DECRETO Nº 165/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA, ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial descritas na Lei Orgânica Municipal, considerando o Edital de Processo Seletivo 006/2019, com resultado final homologado em 23 de janeiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica contratada, a partir do dia 05 d abril de 2021, em caráter temporário por excepcional interesse público, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. JULIANE DALMEDICO ROSTIROLLA, na função de Professor de Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º A servidora se sujeitará ao disposto na Lei Municipal n. 468/2001 e, subsidiariamente, nas Leis Complementares n. 18/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cordilheira Alta) e n. 92/2013 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério de Cordilheira Alta).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cordilheira Alta/SC, 05 DE ABRIL 2021.

Registrado e publicado em data supra.

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal