Informações do Ato n.º 2977448

Informações Básicas

Código2977448
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio das Antas
URL de Origem
Data de Publicação14/04/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 061/2021
Arquivo Fonte1618318396_portaria_0612021_designa_fg.doc
Conteúdo

PORTARIA N° 061/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e alterações posteriores:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JACIR MIGUEL SCHWARTZ, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela CHEFIA DE EQUIPE DE BOEIROS com função gratificada de CHEFE DE EQUIPE, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i”do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de oitenta por cento do vencimento base do cargo efetivo, ficando revogada a Portaria Nº 016/2021, de 07 de Janeiro de 2021 a contar de 01/02/2021.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDIARA SERENA FRANZOI, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO III, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE EQUIPE, da Equipe de Atendimento Geral a Produtores Rurais, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no percentual de 66%(sessenta e seis por cento) do vencimento base do servidor a contar de 01/02/2021.

Art. 3º DESIGNAR o servidor NÉLIO RANCAN, ocupante do quadro efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENAÇÃO das atividades do TERMO DE COOPERAÇÃO DA UMC, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações posteriores no percentual de 60%( sessenta) por cento do vencimento base do servidor a contar de 01/02/2021.

Art. 4 º DESIGNAR o servidor LEONARDO PEREIRA, ocupante do quadro efetivo permanente de TRIBUTARISTA FISCAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM GERAL NA GARAGEM DA PREFEITURA, com função gratificada de Chefe de EQUIPE, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de 57% ( cinquenta e sete) por cento do vencimento base do cargo efetivo a contar de 01/02/2021.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

Secretário Municipal de Administração e Finanças