Item de Acervo n.º 2995767

Atenção

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Informações Básicas

Código2995767
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura Municipal de Joinville
URL de Origemhttps://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000009799822&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro22/04/2021 08:22:11
Data do Documento20/04/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 8.928, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1619090531_documento_10000009799822.doc
Conteúdo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número8928
Ano2021
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 8.928, DE 20 DE ABRIL DE 2021
EmentaAltera a Lei nº 7.335, de 10 de dezembro de 2012, para estabelecer a acessibilidade de banheiros químicos disponibilizados em eventos públicos e privados no município de Joinville.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção20/04/2021
Data de Início de Vigência20/04/2021
Data de RevogaçãoNão configurado