Informações do Ato n.º 3014776

Informações Básicas

Código3014776
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Araranguá
URL de Origem
Data de Publicação03/05/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINARIA Nº 3762/2021
Arquivo Fonte1619807842_3762.pdf
Conteúdo

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA

Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 - Centro - Araranguá/SC Fone: (48) 35210900 www.ararangua.net

LEI MUNICIPAL Nº 3762/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ATLÉTICA DA REGIÃO DO VALE DO ARARANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Liga Atlética da

Região do Vale do Araranguá, neste município, fundada em 18 de fevereiro de 2019, neste Município.

Art. 2º A Associação de que trata o artigo anterior, fica assegurada todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Araranguá, 28 de abril de 2021.

CESAR ANTONIO CESA Prefeito de Araranguá

Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, 28 de abril de

2021.

VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA Secretário de Administração

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Documento assinado digitalmente Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.cmva.sc.gov.br/cer e informe o código: 21042814321559348

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3762
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado