Informações do Ato n.º 3014781

Informações Básicas

Código3014781
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Araranguá
URL de Origem
Data de Publicação03/05/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINARIA Nº 3763/2021
Arquivo Fonte1619807894_3763.pdf
Conteúdo

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA

Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 - Centro - Araranguá/SC Fone: (48) 35210900 www.ararangua.net

LEI MUNICIPAL Nº 3763/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA, NESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUARELA DE ARARANGUÁ, fundada em 06 de março de 2020, neste município.

Art. 2º A Associação de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Araranguá, em 28 de abril de 2021.

CESAR ANTONIO CESA Prefeito de Araranguá

Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, 28 de abril de

2021.

VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA Secretário de Administração

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Documento assinado digitalmente Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.cmva.sc.gov.br/cer e informe o código: 210428143720AF948

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3763
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado