Informações do Ato n.º 3016398

Informações Básicas

Código3016398
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Bernardino
URL de Origem
Data de Publicação03/05/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021
Arquivo Fonte1620039144_2edital_chamada_pblica_022021.doc
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA CHAMADA PÚBLICA DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA PARA SUPRIR VAGA E COMPOR CADASTRO DE RESERVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO BERNARDINO/SC.

O Município de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dalvir Luiz Ludwig, no uso de suas atribuições legais, Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 004/1997, 007/2005, 050/2014, 056/20016, todas considerando suas alterações posteriores, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Chamada Pública destinada a contratação para admissão temporária, de servidor para o quadro da administração direta do município de São Bernardino/SC, a seguir relacionada, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS para atender necessidades de excepcional interesse público, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.

O presente Edital de Chamada Pública, está sendo realizado para suprir vaga na rede municipal de ensino e para formar cadastro de reserva para eventuais necessidades que possam surgir no decorrer do ano letivo de 2021, em razão de não ter sido aprovado nenhum candidato no Processo Seletivo n° 01/2021 para a referida vaga.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares:

1.1.1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 004/1997, 007/2005, 050/2014, 056/20016 e demais legislação vigente.

1.1.2. A Chamada pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal de São Bernardino, com sede na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC, telefones (49)3654 0054 (49)3654 0054 e (49)3654 0014, site https://www.saobernardino.sc.gov.br/.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no site https://www.saobernardino.sc.gov.br/.

1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Processo de Chamada Pública para certificar-se de que possui todas as condições e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.6. O presente edital de chamada pública será válido para o ano letivo de 2021.

1.1.7. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;

e) Possuir aptidão física e mental.

1.1.8. A classificação dos inscritos será realizada nas modalidades de Títulos e Tempo de Serviço.

1.2. Cargos, vagas, carga horária, vencimento e habilitação:

1.2.1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidato (a) que disponha dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencimento

Carga Horária

Habilitação

Tipo de Prova

Professor (a) com Licenciatura em Pedagogia

1+CR*

1.580,89

20h/sem

Licenciatura em Pedagogia

Títulos e Tempo de serviço

* Cadastro de Reserva

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública n° 02/2021 serão efetuadas presencialmente no período de 03/05/2021 à 05/05/2021 ;

2.2. Os candidatos interessados deverão comparecer no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC durante o período das inscrições, em horário de expediente das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min;

2.3. As inscrições serão gratuitas;

2.4. No momento da inscrição o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e entregar os documentos que comprovem a habilitação exigida, o tempo de serviço e os títulos vinculados a área de atuação, em cópia autenticada em cartório, ou por servidor público do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, frente e verso, neste último caso, mediante a apresentação do documento original.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e posteriormente homologadas pela autoridade competente.

3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no site https://www.saobernardino.sc.gov.br/, conforme cronograma do Anexo I deste edital.

4. DA PROVA DE TITULOS E TEMPO DE SERVIÇO

4.1 Da Prova de Títulos

4.1.1 São considerados títulos para os fins deste edital:

a) Doutorado na área de atuação – 2 (dois) pontos;

b) Mestrado na área de atuação – 1 (um) ponto;

c) Pós-graduação em nível de especialização na área de atuação – 0,5 (meio) ponto.

4.1.2. Na prova de títulos a pontuação máxima não poderá ultrapassar a 5 (cinco) pontos, admitindo-se a contagem de até dois títulos por nível acima especificado.

4.1.3. Os pontos destinados às especializações de Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado, somente serão válidos com apresentação de diploma ou Certificado de Conclusão da Instituição de Ensino.

4.1.4. Os documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, em cópia autenticada em cartório, ou por servidor público do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, frente e verso, neste último caso, mediante a apresentação do documento original.

4.1.5. Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.

4.1.6. A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na Prova de títulos implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.

4.1.7. O candidato é responsável por conferir sua pontuação antes de assinar o formulário.

4.2 Do Tempo de Serviço

4.2.1 Para os fins deste edital, para cada ano de serviço na área de atuação de Professor (a) com Licenciatura em Pedagogia, será computado 0,2 (zero vírgula dois pontos), até o limite de 5 (cinco) pontos.

4.2.2 As frações de tempo inferiores a 1 (um) ano não serão consideradas para os fins do item anterior.

4.2.3 Os candidatos aposentados não poderão computar tempo de serviço.

4.2.4. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

4.2.5. A certidão não poderá conter rasuras.

4.2.6. Os documentos para comprovação do tempo de serviço deverão ser entregues no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC no momento da inscrição, em horário de expediente da Prefeitura, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, mediante apresentação do documento original.

4.2.7. A pontuação máxima para classificação entre a nota da prova de títulos e o tempo de serviço será 10 (dez).

5. DO EMPATE NA NOTA FINAL

5.1. Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver mais tempo de serviço;

b) O candidato de maior idade;

c) Sorteio.

6. DOS RECURSOS

6.1. É admitida a interposição de recurso quanto:

a) Ao indeferimento da inscrição, no período de 06/05/2021, conforme anexo I.

b) À Classificação Preliminar, no período de 07/05/2021 à 10/05/2021, conforme anexo I.

6.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

6.3. O recurso deverá ser entregue no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC no horário de expediente.

7. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO

7.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

7.2. Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:

a) Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função;

b) Atestado de boa saúde física e mental;

c) Alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei;

e) Demais documentos solicitados pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.

7.3. Os candidatos classificados e nomeados estarão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.

7.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC.

7.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo quando convocado, pode solicitar para ir ao final da fila para ser reconvocado para vaga que eventualmente venha a surgir durante o ano, por uma única vez.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Bernardino/SC, Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no endereço eletrônico: https://www.saobernardino.sc.gov.br/

8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designada pelo Prefeito Municipal, conforme a legislação vigente.

8.3. O Prefeito Municipal de São Bernardino/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamada Pública mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

8.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamada Pública é o da Comarca de Campo Erê/SC.

8.5. Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições dos Cargos;

ANEXO III – Ficha de Inscrição;

ANEXO IV – Formulário de Prova de Títulos;

ANEXO V – Formulário de Tempo de Serviço;

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardino/SC, 03 de maio de 2021.

DALVIR LUIZ LUDWIG

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

03/05/2021

No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/ , Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios

Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Serviço.

03/05/2021 à 05/05/2021

No Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC

Publicação dos candidatos inscritos

06/05/2021

No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/ , Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios

Prazo para recurso contra o indeferimento da inscrição

06/05/2021

No Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC

Publicação da Homologação das inscrições

07/05/2021

No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/ , Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios

Publicação do resultado preliminar

07/05/2021

No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/ , Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios

Prazo para recurso do resultado preliminar

07/05/2021 à 10/05/2021

No Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC

Publicação do Resultado Final

11/05/2021

No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/ , Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios

ANEXO II

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Professor (a) com Licenciatura em Pedagogia

Possuir formação de educador, conhecimento do conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades específicas; Testemunhar idoneidade moral e social, demonstrando maturidade no trabalho com os alunos; Seguir as diretrizes educacionais do estabelecimento e da Secretaria Municipal da Educação, comprometendo-se não apenas a aceitá-las, mas também a integrar sua ação na consecução dos fins e objetivos; Ministrar aulas, garantindo a efetivação do ensino aprendizagem e o Projeto Pedagógico da União Escolar; Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam a aprendizagem; Elaborar Programas, planos de curso e Planos de aula no que for de sua competência e de conformidade com as diretrizes metodológicas da escola e da legislação pertinentes; Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Manter com os colegas, o espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis a eficiência da obra educativa; Cooperar com os serviços de orientação educacional e supervisão escolar, no que lhe competir; Promover experiências de ensino aprendizagem, diversificadas para atender diferenças individuais; Promover recuperações preventivas e/ou atividades de complementação, aperfeiçoamento e aprofundamento, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações; Colaborar e comparecer pontualmente ás aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extraclasse, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pela Direção da Escola ou pela Secretaria Municipal da Educação; Cumprir e fazer cumprir fielmente os horários e calendário escolar; Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula, tratando os alunos com urbanidade; Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente á execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos; Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos; Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da Escola, bem como a conservação dos bens materiais; Advertir, repreender e encaminhar ao serviço competente, casos de indisciplina ocorridos; Executar as normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e na legislação federal, estadual e municipal pertinentes; Participar e/ou organizar reuniões com os pais e seus alunos; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direção e/ou ao serviço de Orientação Educacional.

ANEXO III

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021

FICHA DE INSCRIÇÃO

Inscrição n° __________

Nome do (a) candidato (a): ___________________________________________________

RG: ________________________ CPF: ___________________________

Telefone: _________________________

Inscrição para o Cargo de:________________________________________________________

São Bernardino/SC, ____/____/________.

​​​​​​​​​​​​​​​​​_____________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO IV

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021

FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA PROVA DE TÍTULOS

Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:__________________

Cargo:________________________________________________

Títulos

Nº de Títulos

Valor do Titulo

Total

Doutorado na área de atuação

___________

2 (dois) pontos

___________

Mestrado na área de atuação

___________

1 (um) ponto

___________

Pós-graduação em nível de especialização na área de atuação

___________

0,5 (meio) ponto

___________

TOTAL

___________

___________

São Bernardino/SC, ___________ de maio de 2021.

___________________________ _______________________________

Assinatura do (a) responsável pelo recebimento Assinatura do (a) candidato (a)

AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ________________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ______________ pontos.

ANEXO V

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021

FORMULÁRIO DE TEMPO DE SERVIÇO

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE TEMPO DE SERVIÇO

Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:__________________

Cargo:________________________________________________

Tempo de Serviço

Nº de anos

Pontuação por cada ano

Total

Para cada ano de serviço na área de autuação de Professor (a) com Licenciatura em Pedagogia, será computado 0,2 (zero vírgula dois pontos), até o limite de 5 (cinco) pontos.

_________

0,2 pontos

________

TOTAL

-

_________

São Bernardino/SC, ___________ de maio de 2021.

___________________________ _______________________________

Assinatura do (a) responsável pelo recebimento Assinatura do (a) candidato (a)

AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ________________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ______________ pontos.