Informações do Ato n.º 3016555

Informações Básicas

Código3016555
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Lontras
URL de Origem
Data de Publicação04/05/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 73/2021
Arquivo Fonte1620044402_decreto_n_73.2021.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 73 DE 30 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 68, de 19 de abril de 2021.”

MARCIONEI HILLESHEIM, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 97, inciso I, alínea “j”, da Lei Orgânica do Município de Lontras,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 68, de 19 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Estadual n. 18.006 de 28 de setembro de 2020 no âmbito do Município de Lontras, que dispõe sobre a prática desportiva coletiva em espaços públicos e privados durante o período de calamidade pública e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua.

Lontras/SC, 30 de abril de 2021.

MARCIONEI HILLESHEIM

PREFEITO MUNICIPAL

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado