Informações do Ato n.º 3040676

Informações Básicas

Código3040676
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Arabutâ
URL de Origem
Data de Publicação17/05/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA SESSÃO 012 2021
Arquivo Fonte1620990249_sesso_ordinria_12.docx
Conteúdo

Arabutã Brasão 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ARABUTÃ - SANTA CATARINA

ATA N 12/2021 Sessão Ordinária

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas e trinta minutos foi realizada em ambiente virtual, devido a pandemia do coronavírus (COVID-19), a Décima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura, deliberando-se o que segue: O Presidente da Câmara, Vereador Wellington Berner Pereira, declarou aberta a presente Sessão saudando os Vereadores, os efetivos e comissionados da casa e ao público que assiste de seus lares. Na sequência, passou a Sessão para o Pequeno Expediente, o Secretário fez a leitura da ata da Sessão anterior. O Vereador Assoredo fez duas retificações, a primeira em relação à sua fala sobre o asfalto, onde disse que o asfalto do ano de 1989 foi feito totalmente de graça, na verdade o asfalto foi totalmente pago pelos moradores, totalmente não, foi dividido em três partes, uma parte a Prefeitura, duas partes, e a outra parte pelos moradores. A outra retificação sobre sua declaração de que os canteiros da Rua Lauro Müller foram feitos através de um abaixo assinado, o que quis dizer é que foi uma conquista através de um abaixo assinado dos moradores. Após não havendo oposições a ata foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o presidente requereu a leitura do Material que compõe este expediente. Iniciou-se pela leitura dos Ofícios recebidos: Ofício nº 224/2021 do Coordenador da Central de Atendimento aos Municípios apresentando manifestação da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), sobre a ponte do Rio Jacutinga; Ofício nº 0113/2021 do Executivo Municipal que encaminha os Relatórios consolidados da Contabilidade, relativo ao mês de Março de 2021; Ofício nº 115/2021 do Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente em resposta a Indicação nº 12/2021. Na sequência foram lidos os Ofícios expedidos: Ofício nº 71/2021 endereçado à Prefeitura Municipal; Ofício nº 72/2021 endereçado ao Conselho Tutelar do Município de Arabutã parabenizando e agradecendo pela dedicação no desenvolvimento do trabalho; Ofício nº 73/2021 endereçado à Comissão de Trânsito do Município de Arabutã, solicitando informações sobre a existência de um planejamento para retirada dos canteiros na Rua Felipe Osvaldo Mutzemberg e Avenida Lauro Müller e de que modo ocorrerá essa execução. Assim como, ressaltou-se a necessidade da realização de um estudo a fim de verificar a possibilidade de implantação de estacionamentos oblíquos; Ofício nº 74/2021 encaminhado a Deputada Federal Geovânia de Sá requerendo o envio de recursos para a compra de dois tratores para as Associações dos Agricultores de Arabutã; Ofício nº 75/2021 à Prefeita Municipal de Arabutã, solicitando que o Executivo realize um projeto, em parceria com os proprietários dos imóveis, para a padronização das calçadas no perímetro urbano de Arabutã. Após, o Secretário efetuou a leitura das proposições do Legislativo: Moção de Reivindicação nº 09/2021, para criação de linha de crédito e disponibilização de assessoria técnica para os municípios fortemente castigados e atingidos pela praga da cigarrinha-do-milho; Emenda Indicação nº 29/2021; Indicação nº 31/2021, que requer a realização de investimentos por parte do Executivo Municipal para a instalação de Energia Fotovoltaica a ser destinada aos órgãos Públicos do Município. Terminada a leitura da Matéria que compõe o expediente, o Presidente passou a palavra para os vereadores que desejam se manifestar durante 5 (cinco) minutos. A Vereadora Liane fez o uso da palavra, cumprimentou a todos e discorreu sobre o momento vivenciado devido à pandemia, lamentou a perda de mais um munícipe pela Covid-19. Destacou a necessidade de se evitar aglomerações e de fazer o uso da máscara e do álcool gel, disse que a vacina está sendo aplicada, mas os cuidados devem continuar. A Vereadora Venícia fez o uso da palavra, cumprimentou a todos. Explanou sobre um levantamento feito até o dia 20 de abril pelo Setor de Agricultura, o qual cuida dos serviços a propriedade adentro, sendo que no total de 626 horas máquinas, entre elas, três tipos de serviços, trator, escavadeira e reta com pneus, no qual foram beneficiadas 152 propriedades. Ato contínuo, o Vereador Núsio usou a palavra e mencionou a perda de mais um jovem para a Covid-19 no Município, fez um apelo, para a Prefeita Municipal e a Secretária da Saúde, sobre a possibilidade de a pessoa com sintomas estar realizando o teste imediato, uma vez que a pandemia é algo sério e há a necessidade de haver um trabalho de prevenção. Dando continuidade, o Vereador Assoredo fez o uso da palavra, cumprimentou a todos, agradeceu a fala do Vereador Núsio. Disse que a fala dele foi ao encontro com o Ofício aprovado por todos os vereadores, e mandado para Secretária de Saúde, contudo até o presente momento não se obteve resposta. Disse que havia agendado para fazer a solicitação para que o Líder de Governo cobre da Secretaria da Saúde a resposta deste Ofício. Citou o Município de Chapecó, onde os agentes de saúde foram a campo, e visitaram as famílias, sendo que aonde encontram pessoas com sintomas, imediatamente as mesmas são afastadas e tratadas. Mencionou que no Posto de Saúde de Arabutã, as pessoas com sintomas são mandadas para casa para esperar três dias, e só depois ir até a Secretaria ou Posto de Saúde, para fazer os testes. Afirmou que muitas pessoas foram para Concórdia fazer o teste em laboratório particular. Solicitou que a Prefeita com o Secretário da Saúde, caso exista um protocolo, que o mesmo seja alterado, porque Arabutã já é o segundo Município da Amauc em proporção das pessoas que vieram a óbito. O Vereador Assoredo parabenizou a Secretaria da Agricultura através do Secretário Douglas Braum e toda a equipe, Diretor Evelácio Leidow, pelo trabalho que estão realizando, mencionou que foi acatada a sugestão, aprovada pelos vereadores, de implantação do sêmen sexado na Secretaria. Por conseguinte, solicitou um Ofício de agradecimento para a Secretaria da Agricultura por acatar essa indicação da Câmara de Vereadores. Não havendo mais pronunciamentos, o Presidente passou a Sessão para a Ordem do Dia, solicitando a leitura das proposições do Executivo Municipal destinadas à votação: Projeto de Lei Complementar nº 07 de Abril de 2021 que autoriza alienar bens móveis pertencentes ao município e dá outras providências. O Vereador Márcio realizou a justificativa da iniciativa. O Vereador Felipe se manifestou, disse que o Executivo precisa fazer isso mais vezes, inclusive incluindo mais bens, uma vez que existem mais veículos de forma precária, mencionou um Voyage estacionado há uns três anos na garagem. Afirmou que essa situação não pode acontecer, se o bem não serve mais precisa ser alienado enquanto ainda possui valor de mercado. Disse que essa alienação pode ocorrer de forma mais frequente para que as coisas não percam tanto o valor. Ressaltou que o Centro de Eventos não é depósito de lixo e as coisas que estão lá não servem para nada, devendo ser vendidas como sucatas. Na sequência, foi aprovado em primeira votação por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 15 de Abril de 2021 que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Arabutã no Consórcio Intermunicipal Catarinense – CINCATARINA e dá outras providências. O Vereador Márcio realizou a justificativa da iniciativa. O Vereador Felipe mencionou que o CINCATARINA é um consórcio de licitações em nível de estado, sendo visto com bons olhos na nossa região e a grande maioria dos Municípios é adepto. Destacou a necessidade do mesmo ser utilizado porque ele tem um custo. Questionou o Líder de governo qual o custo mensal do consórcio e o número de Municípios que aderem hoje ao CINCATARINA. O Vereador Wellington informou que o custo mensal desse consórcio é de R$2.970,00, podendo haver adequação, uma vez que a tabela é de agosto de 2020. O Vereador Felipe disse que fez sua especialização em gestão pública no Município de Videira e estudou com um dos fundadores do CINCATARINA, sendo que esse consórcio iniciou na cidade de Fraiburgo, em torno de cinco municípios, e hoje está a nível estadual. Asseverou que esse consórcio deve ser utilizado, uma vez que vamos ter um gasto em torno de R$ 36.000,00 por ano, isso é praticamente um servidor que o Município poderia contratar, então a economia precisa ser maior que isso. O Vereador Wellington disse que hoje realmente existem muitos Municípios utilizando o CINCATARINA, inclusive fez alguns questionamentos a Municípios vizinhos quanto a viabilidade. Destacou que concorda que existe um custo e compete ao Legislativo buscar informações se é viável e compensa a utilização desse consórcio. O Vereador Assoredo se manifestou, disse que também quer fazer esse questionamento para ver da viabilidade, visto que pelo custo que se tem por ano, poderia se pagar um funcionário, o que já foi respondido. Não havendo oposições a iniciativa foi aprovada por unanimidade em primeira votação; Indicação nº 26/2021, de autoria da bancada do PL e PP, a qual requer que seja realizado um estudo pelo Executivo Municipal, juntamente com a Secretária da Saúde e Vigilância Sanitária para que seja apurado, através das agentes de saúde, o quantitativo dos cães e gatos por residência. Por conseguinte, seja produzida uma campanha educativa que propicie a assimilação da população da necessidade da castração dos animais, dando um enfoque maior nas localidades que, por ventura, apontem a superpopulação ou quadro epidemiológico. O Vereador Núsio realizou a justificativa da indicação. A Indicação foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 27/2021, de autoria da bancada do PL e PP, a qual pede que seja melhorada a tubulação na Rua Balduíno Beckmann, nas proximidades da residência nº 102, uma vez que a tubulação existente no local já não comporta o volume de água. O Vereador Márcio realizou a justificativa da iniciativa, após foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 28/2021 de autoria da bancada do PL e PP, a qual requer que seja realizada a limpeza das valetas do trevo de Itá. Ademais, sugerimos que o Executivo entre em contato com a Prefeitura de Itá para averiguar de quem é a incumbência para a realização do referido serviço. O Vereador Márcio realizou a justificativa da iniciativa e após foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 29/2021 com Emenda, de autoria dos Vereadores Assoredo, Ilário e Felipe, requerendo que sejam realizados estudos por parte da Comissão de Trânsito do Município, para a construção de faixas elevadas na Rua Adalberto Lamb e na Rua Gertrudes Schrammel Petry. O Vereador Assoredo realizou a justificativa da indicação e após foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 30/2021 de autoria da bancada do PL e PP, a qual requer que sejam realizados estudos por parte da Comissão de Trânsito do Município, para a construção de faixas elevadas na Rua Verno Schwingel, entre o Ginásio Morgana Drumm e a Escola Municipal Paulo Freire, e seja feita a revitalização das pinturas das demais faixas do Bairro Nicolau Petry. O Vereador Márcio realizou a justificativa da iniciativa, após foi aprovada por unanimidade. Concluída a matéria da Ordem do Dia a Sessão passou para o Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Márcio que discorreu sobre o setor da agricultura, disse que a estiagem vem preocupando muito, sendo que atualmente 34 propriedades precisam do abastecimento de água, no qual dois caminhões trabalham diretamente na entrega de água. Mencionou que a partir do dia seguinte haverá o caminhão do Corpo de Bombeiros também contribuindo para as entregas de água. Informou que são em torno de 300 mil litros de água entregues por dia, sendo uma situação muito preocupante. Disse que o Setor da Agricultura está trabalhando fortemente na abertura de fontes e reservatórios de água, uma vez que a perspectiva de chuva não é boa. Ressaltou que o Setor de Agricultura recebeu um cavalo mecânico e um veículo ônix. O Setor de Esportes recebeu uma caminhonete strada. Mencionou a carreta graneleira que iniciará o puxe de água. Disse que mais três veículos estão sendo doados pelo Deinfra para administração. O Vereador reiterou a necessidade da prevenção ao Covid-19, uma vez que Arabutã possui 27 casos positivados, sendo uma situação muito preocupante. Disse que a Secretaria já testou mais de 3 mil pessoas nesse período de pandemia, que existe um protocolo e todos os suspeitos são afastados, devendo ficar em casa e em um certo período são testados pela COVID-19. Informou que esse protocolo vem do Ministério da Saúde, sendo que não cabe ao Município definir isso. Disse que concorda que os atendimentos devem ser realizados num período mais curto, para poder estar detectando essa doença. O Vereador Assoredo reiterou o pedido para se alterar o referido protocolo. Para finalizar, o Vereador Márcio solicitou um envio de Ofício de condolências às famílias Burnier e Cosseau, uma vez que perderam entes queridos pela Covid-19. O envio dos Ofícios foi aprovado por unanimidade. Após, não havendo mais manifestações, o Presidente encerrou a presente Sessão às 20:00 horas, e convidou aos Senhores Vereadores para participarem da 13ª Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 03 de Maio com início às 18h30min neste mesmo ambiente virtual.

Wellington Berner Pereira

Presidente

Felipe Patzlaff

Secretário

Nusio Martinho Rübenich

Vice-Presidente

Márcio Leandro Lückemeier

Vice-Secretário

Liane Gessi Laux Dörzbacher

Vereadora

Mauri Patzlaff

Vereador

Ilário Haefliger

Vereador

Venícia De Castro Wazlawick

Vereadora

Assoredo Konrad

Vereador

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