Informações do Ato n.º 3043203

Informações Básicas

Código3043203
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Faxinal dos Guedes
URL de Origem
Data de Publicação17/05/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 231/2021
Arquivo Fonte1621011592_decreto_231_2021_nom_marisa_aparecida_p_narcizo.docx
Conteúdo

FAXINAL DOS GUEDES - SC

GOVERNO MUNICIPAL

Av. Rio Grande do Sul, 50. Fone/Fax – 0xx49-3436-4300 - www.faxinal.sc.gov.br

CEP - 89694-000 – FAXINAL DOS GUEDES - SC.

Faxinal dos Guedes, SC, em 06 de Maio de 2021.

Decreto n° 231/2021

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.66, inciso III da Lei Orgânica Municipal:

Considerando; o interesse público e a necessidade pública na contratação de servidores;

Considerando; a homologação do resultado final do Processo Seletivo n° 001/2021;

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada a Senhora MARISA APARECIDA PINHEIRO NARCIZO, portadora do CPF nº 008.413.179-92, para o exercício do cargo de provimento temporário de excepcional interesse público, de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vigência no período de 06/05/2021 até o retorno da professora CLAUDIA VITORIA WUNDERVALD BAGGIO afastada por atestado médico.

Parágrafo Único: O Servidor desempenhará as funções inerentes ao cargo, percebendo o vencimento previsto na referida lei.

Art.2°. O servidor vincula-se às disposições da Lei Complementar n°044/2016 e suas alterações posteriores, sendo que, em relação à Previdência Social o CONTRATADO será vinculado ao RGPS.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Faxinal dos Guedes, SC, em 06 de Maio de 2021.

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número231
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/05/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado