Informações do Ato n.º 3044708

Informações Básicas

Código3044708
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Rincão
URL de Origem
Data de Publicação17/05/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 047/2021
Arquivo Fonte1621025681_047__institui_e_nomeia_a_comisso_de_avaliao_de_amostras_do_prego_presencial_n_039_pmbr_2021.docx
Conteúdo

Descrição: LogoOficio.jpg

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO

GABINETE DO PREFEITO

______________________________________________________________

Descrição: http://static.freepik.com/fotos-gratis/vetor-arvore_53-4032.jpg

DECRETO/GP/Nº047/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/PMBR/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do Artigo 84 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os incisos IV e V do Artigo 43 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, que a Administração deverá verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, bem como somente poderá classificar propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação previstos no ato convocatório;

CONSIDERANDO, que as empresas deverão apresentar amostras até três dias antes da licitação, ou seja, até o dia 21 de maio de 2021, dos seguintes itens: nº 05, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 39, 40, 41, 42, 43, 54, 66 e 67 para que o setor competente, através do responsável, teste-os e aprove ou não, sob pena de desclassificação.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão de Avaliação de Amostras do Pregão Presencial nº 039/PMBR/2021, constituída pelos seguintes membros:

Presidente: Alysson Fernandes dos Santos;

Membro Adjunto I: Rosangela João Franciscone Oliveira;

Membro Adjunto II: Querli da Rosa Rebelo;

Membro Adjunto III: Lidiane Rodrigues Lessa;

Membro Adjunto IV: Mariani Vieira Cardoso.

Art. 2º Cabe a Comissão de Avaliação de Amostra do Pregão Presencial nº 039/PMBR/2021, analisar e avaliar as amostras, a serem apresentadas pelas empresas, dos itens do certame licitatório em epígrafe, promover a desclassificação das referidas amostras incompatíveis com as descrições do Edital e elaborar o laudo cujas amostras tenham sido aprovadas.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar o laudo de avaliação, no máximo, até o dia 24 de maio de 2021, para que após as empresas possam participar do certame.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Balneário Rincão – SC, 12 de maio de 2021.

JAIRO CELOY CUSTÓDIO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria de Administração em 12 de maio de 2021.

RAMIRES LINO

Secretário de Administração e Finanças

2

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número47
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção12/05/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado