Informações do Ato n.º 3054569

Informações Básicas

Código3054569
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Meleiro
URL de Origem
Data de Publicação21/05/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 046-2021
Arquivo Fonte1621539483_decreto_n_0462021__excesso_prefeitura__mdr_n_28.5422020.doc
Conteúdo

DECRETO n.º 046/2021.

ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina a Lei Municipal n.º 1.837/2020, de 22 de outubro de 2020.

D E C R E T A

Art. 1.º A Dotação Orçamentária abaixo relacionada fica suplementada no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), nestes termos:

06 – SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

060115.451.1018 – Aquisição de Máquinas, veículos e Equipamentos

4.4.90.00.00.00.00.00.0094 – Aplicações Diretas (120)

R$ 600.000,00

Total ....................................................................................................

R$ 600.000,00

Art. 2.º A suplementação da Dotação Orçamentária de que trata o artigo 1º, correrá por conta do provável excesso de arrecadação apurado no exercício na fonte especificada do convênio/MDR nº 28.542/2020, firmado entre o município de Meleiro e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Meleiro, 13 de maio de 2021.

EDER MATTOS

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Secret. Adm. e Finanças.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número46
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/05/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado