Informações do Ato n.º 3088620

Informações Básicas

Código3088620
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Palma Sola
URL de Origem
Data de Publicação10/06/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 179/2021
Arquivo Fonte1623248427_decreto_179.2021_homologa_resoluo_006.2021_cms.docx
Conteúdo

PM BRASÃO

Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Palma Sola

Rua Francisco Zanotto, nº 600 – Centro – Palma Sola – Santa Catarina

Fone/Fax: (49) 3652-3200 planejamento@palmasola.sc.gov.br www.palmasola.sc.gov.br

Decreto 179/2021, de 09 de junho de 2021.

Homologa Resolução 006/2021, de 01 de junho de 2021, que aprova as Metas dos Indicadores de Saúde do Pacto SISPACTO 2021 do município de Palma Sola e dá outras providências.

Cleomar José Mantelli, Prefeito Municipal de Palma Sola, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei Federal 8080/1990, Lei Federal 8.142/1990, Lei Municipal 1965/2017, de 31 de maio de 2017 e em conformidade com o Decreto Municipal 113/2021 de 25 de março de 2021,

Decreta:

Art. 1º - Fica homologada, como homologada está a Resolução CMS 006/2021, que aprova as Metas do Indicadores de saúde do pacto SISPACTO 2021 do Município de Palma Sola SC.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/06/2021

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palma Sola, em 09 de junho de 2021.

Cleomar José Mantelli

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta data

Elizete T. Vissoto

Secretária de Planejamento.

RESOLUÇÃO CMS 006/2021, de 01 de junho de 2021.

Dispõe Sobre Aprovação das metas dos Indicadores de saúde do pacto SISPACTO 2021 do Município de Palma Sola e dá outras providências.

Adriane Somavilla Draeger, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) DO Município de Palma Sola SC, de acordo com as competências legais e regimentais conferidas pela Lei federal 8080/1990, Lei Federal 8.142/1990, Lei Municipal 1965/2017, de 31 de maio de 2017 e em conformidade com o Decreto Municipal 113/2021, de 25 de março de 2021, e

Considerando o disposto na Resolução CIT 08/2016, Pactuação Inter Federativa 2017/2021, combinado com a Deliberação CIB/COSEMS 087/2020, que aprova as Metas dos Indicadores de saúde do Pacto – SISPACTO 2021, do Estado de Santa Catarina.

Considerando a elaboração pela Equipe Técnica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica com apoio da Consultoria Técnica, após apresentação das metas propostas para o ano de 2021 e a manifestação dos Conselheiros posicionando-se favoráveis às metas apresentadas pela Gestão Municipal, a presidente do CMS

Resolve,

Art. 1º Aprovar por unanimidade dos Conselheiros, os quais que deram parecer favorável, para as Metas dos Indicadores de saúde do Pacto – SISPACTO 2021, propostas pela Gestão do Município de Palma Sola.

§ Único: Tendo em vista as medidas restritivas devido à Pandemia pela COVID-9, a manifestação dos conselheiros ocorreu mediante manifestação oral e também aplicativo Whatsapp, após terem recebido a planilha com as metas e também as explicações/orientações a respeito do SISPACTO.

Art. 2º Remeter a presente resolução, para que seja dada a publicidade na forma da lei e posteriormente, seja anexada ao DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, após homologação por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal de Palma Sola SC.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palma Sola SC, 01 de junho de 2021

Adriane Somavilla Draeger

Presidente CMS

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número179
Ano2021
Epígrafe
EmentaHOMOLOGA RESOLUÇÃO 006/2021 CMS.
Assuntos RelacionadosSaúde
Projeto de Lei
Data de Sanção09/06/2021
Data de Início de Vigência09/06/2021
Data de RevogaçãoNão configurado