Informações do Ato n.º 3102717

Informações Básicas

Código3102717
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Sul Brasil
URL de Origem
Data de Publicação18/06/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 0216-2021 DE 16-06-2021- SUPL SUPERÁVIT 20208
Arquivo Fonte1623952488_decreto_n_02162021_de_16062021_supl__supervit_2020.doc
Conteúdo

DECRETO N° 0216/2021 DE 16/06/2021

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ESPECIE SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal do Município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Orçamentária Anual- LOA n° 1.267/2020 de 30 de novembro de 2020.

Artigo 1 o – FICA o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional, de espécie Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), destinados a suplementar a seguintes Atividades do Orçamento Municipal do vigente:

05.004.0008.0241.0009.2.030- Atendimento a Terceira Idade

NAT.DESP.

DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

4.4.90.00(350)

03423042

Investimentos-- Aplicações Diretas

R$ 15.000,00

Artigo 2 o – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1 o no R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), proveniente Superávit Financeiro de apurado no Exercício de 2020.

Artigo 3 o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e esta vinculada a Lei

1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM - Diário Oficial dos Municípios.

Artigo 4 o – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil – SC, aos 16 de junho de 2021.

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MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em na Data Supra.

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DIEGO GUSTAVO KIRCH

Diretor de Administração

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número216
Ano2021
Epígrafe
EmentaDECRETO Nº 0216-2021 DE 16-06-2021- Supl Superávit 2020.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/06/2021
Data de Início de Vigência18/06/2021
Data de RevogaçãoNão configurado