Informações do Ato n.º 3110785

Informações Básicas

Código3110785
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Arabutâ
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA SESSÃO 017 2021
Arquivo Fonte1624360216_sesso_ordinria_17.docx
Conteúdo

Arabutã Brasão 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ARABUTÃ - SANTA CATARINA

ATA N 17/2021 Sessão Ordinária

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas e trinta minutos foi realizada em ambiente virtual, devido a pandemia do coronavírus (COVID-19), a Décima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura, deliberando-se o que segue: O Presidente da Câmara, Vereador Wellington Berner Pereira, declarou aberta a presente Sessão saudando os Vereadores, os efetivos e comissionados da casa e ao público que assiste de seus lares. Na sequência, passou a Sessão para o Pequeno Expediente, o Secretário fez à leitura da ata da Sessão anterior, não havendo oposições, a ata foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente requereu a leitura do Material que compõe este expediente, iniciando pela leitura dos Ofícios recebidos: Ofício n° 34/2021 – Gabinete do Deputado Estadual Mauricio Eskudlark, em atenção a contemplação do Município com a viatura em virtude da Moção 10/2021; Ofício n° 130/2021, do Executivo Municipal, encaminhando para análise os Relatórios Consolidados da Contabilidade, relativos ao mês de abril de 2021. Após, foram lidos os Ofícios expedidos: Ofício n° 110/2021, encaminhando Projeto de Lei Ordinária n° 13/2021; Ofício n° 111/2021, encaminhando as Indicações n° 36 e 37/2021 do Legislativo Municipal; Ofício n° 112/2021, encaminhado ao Senador Federal Jorginho Mello; Ofício n° 113/2021, encaminhado a Deputada Federal Carmen Zanotto; Ofício n° 114/2021, encaminhado ao Coordenador Regional do PL – Edilson Massocco. Terminada a leitura da Matéria que compõe o Expediente, o Presidente passou a palavra para os vereadores que desejam se manifestar durante 5 (cinco) minutos. O Vereador Márcio fez uso da palavra, cumprimentou a todos, explanando sobre sua conversa com o Secretário Douglas e o Diretor Evelácio, no Setor da Agricultura, eles informaram a continuidade da entrega de mudas de ervas mate e sementes de pastagem, os produtores podem retirar a autorização junto ao setor e fazendo a retirada na Agropecuária Pampa. O Setor da Agricultura informa que os pedidos de máquinas dentro das propriedades estão temporariamente fechados, pela demanda e por que três operadores estão em férias. Além disso, a empresa irá recolher as máquinas para fazer a sua manutenção. Pedimos a todos um pouquinho de paciência que em breve os trabalhos voltarão a normalidade. No Setor do Social, estive conversando com Gerente Regelene, que informou que a partir de hoje está aberta a entrega dos agasalhos da campanha, o horário atendimento é das 8 horas às 11 horas pela manhã e à tarde das 13h:30min às 16h:30min. A retirada será hoje, amanhã e quarta-feira na antiga sede da Sicoob Crediauc. Quem quiser escolher suas peças ou levar para doações será bem-vindo. Esse gesto com certeza aquece nosso querido Arabutã em mais um inverno. No Esporte, amanhã estarão iniciando as atividades e conversando com o Diretor Maicol, o mesmo informou que as atividades das escolinhas na sede do município começam amanhã, quarta-feira, com horários pela manhã e à tarde. Pedimos aos pais e aos atletas que sigam os protocolos, que os professores Maicol, Ismael e Marlon estarão preparados e prontos para estarem recebendo a todos. Nos próximos dias, a quadra será reaberta ao público, que poderá marcar seus horários para praticar um jogo de futebol, vôlei que será implantado, podendo estar encaminhando o pedido de horário junto a direção de esportes. Não foi aberto ainda, porque houve um pequeno problema nos refletores, pois está parado há praticamente um ano, mas está sendo realizada a manutenção pela empresa Nei Eletrificações, e acreditamos que na próxima semana esses horários já estejam a disposição. Nos arredores do centro de eventos estará sendo realizado o trabalho de limpeza para iniciar também a formação dos campos de futebol 7 e do campo de futebol de areia e com certeza serão mais opções esportivas para o nosso nobre bairro Nicolau Petry. Não havendo mais pronunciamentos, o Presidente passou a Sessão para a Ordem do Dia: O Presidente solicitou a leitura das proposições do Executivo Municipal destinadas à votação: Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 17 de maio de 2021, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 22.671,00 no orçamento do MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, e dá outras providências. A proposição foi aprovada pela unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 17 de maio de 2021, que autoriza a realização de serviços de infraestrutura de empreendimentos empresariais e dá outras providências. O Presidente fez uma complementação, salientando que esteve dialogando com o pessoal que este nos acompanhando na sessão passada e talvez ficou um pouco vago no momento da justificativa, a questão desse limite de R$ 17.000,00. Isso foi imposto, mas não quer dizer que, eventualmente, alguma empresa que faça um investimento de quantia mais alta, não possa ser beneficiado com incentivo mais alto. Desde que seja feita a lei, passe pela Casa, tendo toda a análise é um procedimento um pouco distinto. Essa lei, dá um incentivo de R$ 17.000,00, na tentativa de dar celeridade, uma agilidade ao incentivo. São incentivos um pouco mais baixo. Queria destacar isso, que existe esse incentivo, que o limite é de R$ 17.000,00, que tem uma aplicabilidade mais célere, mas também tem os demais incentivos que continuam vigentes, só destacando esse detalhe, isso não está limitando o incentivo, é só mais uma lei que discute essa possibilidade de dar agilidade. A proposição foi aprovada em segunda votação por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n° 16 de 17 de maio de 2021, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Arabutã, e dá outras providências. A proposição foi aprovada em segunda votação por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 09 de 21 de maio de 2021, que ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense – CIDAUC. O Vereador Márcio realizou a justificativa da proposição, esclarecendo que esteve conversando com a Prefeita para me inteirar desse assunto. É uma intenção de participação em uma usina de asfalto. A possibilidade é muito grande dessa usina de asfalto ser em nosso município. Os municípios que participam dessa intenção são, Arabutã, Ipumirim, Lindóia do Sul, Xavantina, Arvoredo e Itá. É uma proposta do Governo do Estado para repassar o recurso de toda a usina, incluindo maquinários, em torno de R$ 7.000.000,00. Já teve uma reunião com os prefeitos envolvidos e a Prefeita nos disse que anos atrás, acredito que em 2016, foi feita uma reunião e Arabutã e Ipumirim não tinham demonstrado interesse em participar. Então, esse é um pedido que, tanto Arabutã, como Ipumirim, estão encaminhando através da Câmara de Vereadores para estarem participando dessa intenção, para daqui a pouco, nós termos uma usina de asfalto em nosso município e na região, tornando mais barato a realização de asfalto em nosso Município, diminuindo em até 50% o custo do asfalto. O Vereador Felipe pediu um aparte e solicitou que gostaria de saber, da parte do governo, mais esclarecimentos a respeito do funcionamento da usina, se vai existir uma equipe efetiva, quais seriam os custos fixos da manutenção dessa usina e de que forma fariam as obras, qual critério de atendimento, se existe esse detalhamento, eu gostaria de estar ciente disso. O Presidente pediu a palavra para complementar, ressaltando que teve oportunidade de participar dessa reunião com a Prefeita, o objetivo do momento é a gente estar se adequando a esse Consórcio, após a adequação no Consórcio a gente vai voltar a discutir, é um investimento que vai vir todo ele do Estado, há indícios, não tem nada confirmado, sendo um investimento de 7 milhões, então a despesa de colocação da usina, máquinas e afins, será toda paga pelo Estado. As despesas dos Municípios vai ser a colocação de profissionais habilitados que possam manusear a usina. O Estado dá a usina completa e os municípios pagam os funcionários que vão estar manuseando. De custos, no momento não temos dados, não temos levantamento, mas sem dúvida, ele passa pela nossa Casa Legislativa, após os levantamentos finais e poderemos analisar se é um custo demasiado alto ou baixo. Esse custo é dividido pelos 5, 6 municípios, talvez mais municípios vão estar participando do consórcio, eu acho que o custo vai ser bem compatível. Existe uma discussão quanto ao local de implantação dessa sede em nosso município e as pessoas que estão acompanhando esse Consórcio, o CIDAUC, defendemos que seja implantado em Linha Pelotas. O Município de Itá tem intenção de que seja implantado lá, mas em questão de localização, como é uma usina asfáltica, tem uma limitação de transporte, esse asfalto não pode ficar muito tempo em deslocamento, senão ele acaba secando e não fica bom e a nossa comunidade, Linha Pelotas, ela fica bem situada em um local que tem muitas saídas, flexibilizando o deslocamento aos demais municípios. É um diálogo inicial, junto ao Deputado Fabiano da Luz, que vem ajudando muito Pinhalzinho, ele acompanhou a implantação da usina asfáltica da cidade de Pinhalzinho e dos municípios vizinhos, que funciona muito bem. Ele defende isso e está fazendo esse movimento junto ao Estado e lógico, deve ter os colegas deputados que também estão acompanhando, mas ele está defendendo muito que o nosso Governo do Estado faça investimentos nesses consórcios. Existe a informação que seriam sete consórcios contemplados com todo o investimento no Estado. Existe bastante especulação no momento, acho que convêm ao nosso Legislativo Municipal estar apoiando essa inclusão, hoje não tem despesa nenhuma, estamos só fazendo a inclusão ao consórcio, amanhã ou depois se tiver despesas, logicamente, essa despesa passará aqui pela Casa e poderemos estar discutindo, mas vejo como sendo algo muito viável ao nosso Município, aos municípios vizinhos, pela diminuição do custo, pois sabemos que o km de asfalto está custando R$1.200.000,00, até mais, e o custo de colocação é muito alto. Essa usina é colocada com o objetivo de diminuir esse custo. O Vereador Felipe aparteou, questionando se já existe esse Consórcio ou está sendo fundado. O Presidente respondeu que já existe. O Vereador Felipe continuou e perguntou se o funcionamento dele é condicionado a instalação da usina por parte do Estado ou há interesse na montagem da usina por parte dos municípios? Na época que foi feito o Consórcio, os municípios estariam ajudando com alguma quantia, em função disso alguns municípios acabam desistindo, pois o investimento é muito alto. Quando veio essa notícia de que o investimento vai ser do Estado, pareceu que é mais viável a situação e alguns municípios estão voltando a ter intenção de fazer essa adequação. O Consórcio é de 2016, ele já vem sendo discutido desde 2016, a usina de Pinhalzinho eu não sei exato ano, mas são anos que funciona. Acho que nós e os nossos Municípios vizinhos, temos condições de fazer isso funcionar, vai ser muito bom ao nosso Município e aos Municípios vizinhos e o asfalto, é algo muito pedido pela nossa população. Temos a nossa situação aqui no Município, que é o asfaltamento que liga a nossa sede ao Distrito Nova Estrela e muitos questionam, vamos investir, vamos concluir. Eu acho muito bom isso, me coloco à disposição para estar passando qualquer novidade. Existe muita especulação e talvez não tenham muitos posicionamentos, mas há bons indícios que isso será aplicado e com cautela a gente vai passando as informações. A proposição foi aprovada em primeira votação por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 24 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo alienar bem móvel pertencente ao Município e dá outras providências. A proposição foi aprovada em primeira votação por unanimidade. Concluída a matéria da Ordem do Dia a Sessão passou para o Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Márcio, cumprimentou a todos, destacando que no Setor da Educação, em conversa com a Secretária Edenice, repassou uma notícia muito boa, as primeiras doses da vacina contra a covid estão sendo aplicadas. Nessa primeira etapa, foram imunizados professores, auxiliares de sala, agentes de creche, diretores e técnicos que trabalham nas escolas e servidores das áreas de limpeza e alimentação. Sabemos que a educação é um fator essencial para o desenvolvimento do nosso Município e ficamos felizes, pois é mais segurança aos envolvidos nesse mundo da educação. Mesmo com a vacinação, sabemos o cuidado que os professores precisam continuar tendo, tantos professores, como crianças, direção, funcionários, prestam esse belíssimo trabalho, proporcionando educação e bem-estar aos nossos alunos. Ficamos felizes por essa primeira dose estar sendo aplicada nesse profissionais da educação. No Setor de Infraestrutura, estive conversando com o Secretário Cláudio e o Diretor Daltro e informaram que estão sendo feitos vários serviços, inclusive puxe de terra, existem muitos pedidos de pessoas que precisam de terra. Os trabalhos na Linha Schnack continuam, os trabalhos foram concluídos no patrolamento e britagem em Linha Paraíso, a ponte em Nova Estrela está concluída e nos próximos dias será feita a pintura e colocação de grama no trecho de Nova Estrela e nas escolas, bem como trabalhos de manutenção. No Setor da Saúde, foi repassado pelo Secretário Cleiton e o Diretor Charles, que a vacinação do covid continua, amanhã dia 1° das 8 horas às 11 horas no Posto em Arabutã e no Posto em Nova Estrela, existem várias comorbidades e as idades são passadas pelo Setor da Saúde ou pelos agentes de saúde. A vacinação da gripe em idosos acima de 60 anos e crianças até 6 anos está continuando e as pessoas podem estar procurando a secretaria para maiores informações. Com relação as carteirinhas de saúde, as pessoas podem estar procurando, como existem novas notas técnicas normativas, os restaurantes, motoristas e pessoas que trabalham no manuseio de alimentos, podem estar procurando o Setor da Saúde para esclarecer as dúvidas e as comunidades que no futuro farão os seus eventos. Quero lembrar que no dia 25/05/2021, tivemos o Dia da Indústria, parabenizo todos os proprietários e as pessoas que trabalham na indústria e o dia do Produtor Rural, duas profissões essenciais para que o Brasil continue de pé e andando. Ainda no dia 25/05/2021, tivemos a passagem do dia do Massagista, a gente sabe que nós como atletas de fim de tarde, de noite, de final de semana, sempre temos nossas dores, nossas lesões, e essas pessoas prestam um belíssimo trabalho. E no dia 26/05/2021, tivemos a passagem do dia do Bombeiro, parabenizo todos os nossos bombeiros pelo excelente trabalho que realizam em prol dos nossos munícipes e das pessoas que precisam. Após, não havendo mais manifestações, o Presidente encerrou a presente Sessão às 20h00min, e convidou aos Senhores Vereadores para participarem da 18ª Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 07 de Junho com início às 18h30min neste mesmo ambiente virtual.

Wellington Berner Pereira

Presidente

Felipe Patzlaff

Secretário

Nusio Martinho Rübenich

Vice-Presidente

Márcio Leandro Lückemeier

Vice-Secretário

Liane Gessi Laux Dörzbacher

Vereadora

Mauri Patzlaff

Vereador

Ilário Haefliger

Vereador

Venícia De Castro Wazlawick

Vereadora

Assoredo Konrad

Vereador

Página 9 de 9