Informações do Ato n.º 3110907

Informações Básicas

Código3110907
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Gaivota
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 1112/2021
Arquivo Fonte1624363344_lei_n_1112_revoga_a_lei_1100.docx
Conteúdo

LEI Nº 1112, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

“REVOGA A LEI Nº 1100, DE 11 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina, faço saber, a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica revogada na tua totalidade a Lei nº 1100, de 11 de maio de 2021.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Gaivota, 21 de junho de 2021.

EVERALDO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra.

CINTIA APARECIDA SILVEIRA BRIGIDO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1112
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção21/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado