Ato n.º 3111745

Informações Básicas

Código3111745
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Ibiam
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloADITIVO 001/21
Arquivo Fonte1624384028_termo_aditivo_00121__contrato_00220.docx
Conteúdo

TERMO ADITIVO Nº001/2021

001/2021º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº

002/2020 , QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAM E A EMPRESA BETHA SISTEMAS LTDA.

Pelo presente Termo, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAM/SC, inscrita no CNPJ sob o nº08.824.191/0001/18 neste ato representado por seu Presidente, Cassia Regina da Costa Pivetta e de outro lado a empresa Betha Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.456.865/0001-67, regularmente representada, considerando o disposto no inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que traz a possibilidade de alteração contratual “quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos”, considerando que seria anti-econômico, diante do custo de novas conversões, implantações e treinamentos, realizar-se licitação neste momento para readequação do objeto do contrato às supervenientes necessidades de interesse público, caracterizando sacrifício insuportável ao erário nas circunstâncias, considerando que seria contrário ao princípio constitucional da eficiência administrativa promover novo certame licitatório com a readequação parcial do objeto contratado, uma vez que ocorreria paralisação parcial de serviços essenciais e também a inevitável retirada de servidores da frente de serviço visando novas e custosas capacitações individuais, considerando, que o ambiente web é solução tecnologicamente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de aplicação, permitindo o acesso em dispositivos móveis devidamente conectados à Internet, considerando considerando que a unificação do banco hospedado em datacenter sob responsabilidade da CONTRATADA, com atualizações automáticas, cruzamento de informações em real-time reduzindo-se o tempo e os custos inerentes às atividades técnicas internas de manutenção, atualização e configuração contínua das bases replicadas, unificando-se assim, as rotinas, aumentando-se a performance e consequentemente a produtividade dos usuários e agilidade aos munícipes, além de conferir maior padronização, segurança e celeridade às transações realizadas obedecidas as condições estabelecidas nas Leis nº 8.666/1993 e mediante as cláusulas e condições seguinte, aprovadas pelo setor jurídico.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93, altera-se qualitativamente o pacote de sistemas desktop, referente aos sistemas Contabilidade e Folha, em nova plataforma Cloud disponível pela Contratada, permanecendo os mesmos valores de locação atualmente contratados.

Parágrafo Primeiro - Pela preparação do banco de dados, ajustes de lançamentos, parametrização, treinamento e implantação dos sistemas será pago o valor de R$ 2.932,50 ((Dois Mil Novecentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUBSTITUIÇÃO DOS APLICATIVOS

A substituição ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, durante os quais, poderá haver o uso paralelo de ambas as versões, eventuais falhas da nova versão não serão consideradas ou tratadas como infrações contratuais, nem tampouco, configuram justificativas para sanções à CONTRATADA durante esse interim, exceto quando comprovado prejuízo a que deu causa à CONTRATADA, salvaguardando os direitos de ressarcimento ao erário público inerente à CONTRATANTE e de contraditório e ampla defesa inerentes à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo, em 03 vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Ibiam /sc 12 de Abril de 2021

( CASSIA REGINA COSTA PIVETTA:04396783906 Assinado de forma digital por CASSIA REGINA COSTA PIVETTA:04396783906 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=EM BRANCO, ou=19109359000120, ou=PRESENCIAL, cn=CASSIA REGINA COSTA PIVETTA:04396783906 Dados: 2021.04.12 10:55:50 -03'00' )

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BETHA SISTEMAS LTDA

DE IBIAM SC CONTRATADA

( DANIEL VENICIOS _ RAMOS:62002589968 Assinado de forma digital por DANIEL VENICIOS RAMOS:62002589968 Dados: 2021.04.12 11:13:41 -03'00' )CONTRATANTE TESTEMUNHAS:

Nome: DANIEL VENICIOS RAMOS Nome: ELISA MARIA GHENO TREVIZOL CPF n.º620.025.899/68 CPF n.º894.419.909/49