Ato n.º 3130867

Informações Básicas

Código3130867
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Coronel Freitas
URL de Origem
Data de Publicação02/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 04/2021 PROGRESSÃO POR MÉRITO
Arquivo Fonte1625148465_progresso_por_mrito..doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 04, 01 de Junho de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO A SERVIDORES MUNICIPAIS.

O Excelentíssimo Presidente Legislativo de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina Sr. Ederson Boiani, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no art. 74 e seus incisos da Lei Municipal nº 2.078/15, de 18/06/15;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica concedida Progressão por mérito dos cursos de aperfeiçoamento realizados pelos servidores municipais de cargo efetivo e estável, previsto em Lei Municipal, relativo ao período aquisitivo de 2020.

Parágrafo Único – Conforme relatório da Comissão de Avaliações de servidores efetivos, os servidores legislativos abaixo relacionados obsequiados pelo artigo 1º. passarão a receber o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento):

Gabriela Lidia da Luz, matrícula de número 39 e Evanilde Gollo Cordazzo, matrícula de número 44.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Legislativo, 01 de Julho de 2021.

EDERSON BOIANI

Presidente Legislativo

Registrado nesta secretaria em data supra e publicado no átrio do centro Administrativo

Sediane Lunardi Marafon

Secretária Geral

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado