Ato n.º 3165238

Informações Básicas

Código3165238
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeAMPLANORTE
URL de Origem
Data de Publicação20/07/2021
CategoriaAtas
TítuloATA Nº04/2021
Arquivo Fonte1626699490_ata_004.docx
Conteúdo

ATA 04/2021

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos dezesseis dias do mês de julho do corrente, às 15 horas em primeira chamada, reuniram-se no gabinete do município de Canoinhas, inscrita no CNPJ: 83.244.954/0001-77 os prefeitos que compõe a entidade. Esteve presente o Prefeito de Bela Vista do Toldo, Sr. Alfredo Cezar Dreher, Prefeito de Canoinhas, Sr. Gilberto dos Passos, Prefeito de Monte Castelo, Sr. Jean Carlo Medeiros de Souza, Prefeito de Irineópolis, Sr. Lademir Fernando Arcari, Prefeito de Papanduva, Sr. Luiz Henrique Saliba, Prefeito de Porto União, Sr. Eliseu Mibach, Prefeito de Três Barras, Sr. Luiz Divonsir Shimoguiri e Secretário Executivo da Amplanorte, Sr. Helio Daniel Costa. Pauta do dia: 1) Termos de Ajustamento de Conduta – Ministério Público/AMPLANORTE; 2) Assuntos Gerais. O presidente deu boas vindas e agradeceu ao prefeito Beto e passou a palavra ao Daniel para expor a pauta do dia. Daniel disse que a promotoria comarca de Mafra, tem sido incisiva no que se refere a fiscalização das atividades da AMPLANORTE, onde já propôs um termo de ajustamento de conduta no portal da transparência exigindo mais de 90 itens e que está sendo atendido. Recentemente foi proposto um novo TAC, o qual visa regular toda a parte dos gastos da entidade inclusive sendo proposto as regras da Lei de Licitações 8.666, e também regras para contratação de pessoal, o qual precisará ser discutido ainda sobre o formato exato. Dr. Lauro expos as exigências que foram pedidas pelo Ministério Público, em diversos formatos, inclusive em seus originais. A Secretaria de Assistência Social Zenici Herbst do município de Canoinhas, faz parte do colegiado de Assistência Social, falou sobre o termo de referencia técnica, o INSS, traz como proposta, portaria 558/2020, que municípios indiquem dois servidores para assistência social, para responsabilidade, apenas a cessão do servidor por 60 meses. Falou que não assinarem este termo, sem suporte, para trabalho dentro da Prefeitura, sem atingir as políticas publicas, por decisão no colegiado da Amplanorte. Que o Colegiado na hipótese de aceitar o termo de cooperação e que as políticas publicas das Assistências Sociais, fiquem isentas, fora deste contexto, para que não haja prejuízos nos trabalhos já executados pela Assistência, afirma a presidente do Colegiado da Amplanorte Zenici. Presidente da Amplanorte, Luiz Henrique Saliba, perguntou se ha penalidade em não assinar. Prefeito de Tres Barras falou que fez o compromisso de assinar o termo. Prefeito de Canoinhas falou que não assinara o termo. Zenici fez o convite para o Encontro da Câmara Técnica da Assistência Social da FECAM, no dia 28 de julho de 2021, que acontecerá em Canoinhas - SC, pediu participação de todos os prefeitos da AMPLANORTE.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião onde o Presidente solicitou ao secretário a lavratura da presente ata para fiel registro, a qual vai assinada por mim e pelo presidente.

Luiz Henrique Saliba Helio Daniel Costa

Presidente da AMPLANORTE Secretário Executivo