Informações do Ato n.º 3167222

Informações Básicas

Código3167222
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação21/07/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 423/2021/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1626783124_portaria_423_covid_19_4.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 423/2021/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.709/2020, de 16/03/2020; 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 14.624/2021, de 05/02/2021; e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Aline Konell Hauffe

11044

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

13/07/2021 a 13/07/2021

Juliane Scarlet Quilante

11096

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

12/07/2021 a 14/07/2021

Andrea Maximo Ferreira Malschitzky

7063

Secretario de Escola

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

12/07/2021 a 13/07/2021

Jeferson Wilson Medeiros

11248

Cuidador Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

10/07/2021 a 13/07/2021

Luciana da Silva Artner

114170

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

13/07/2021 a 18/07/2021

Gilmar Klemm

10487

Agente Administrativo

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

12/07/2021 a 16/07/2021

Maria Alice Scheuer Klabunde

10959

Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

11/07/2021 a 16/07/2021

Sibeli Cristina Weber Reichow

8054

Assistente Social

Secretaria Municipal de Saúde

12/07/2021 a 18/07/2021

Suelen Paulsen Macedo Perin

11287

Técnico em Edificações

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

09/07/2021 a 11/07/2021

Josiane Trocatti

7

Fiscal Ambiental

Fundação Jaguaraense de Meio Ambiente

07/07/2021 a 12/07/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 16 de julho de 2021.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS