Ato n.º 3171264

Informações Básicas

Código3171264
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação23/07/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SAMAEJSU Nº 539/2021
Arquivo Fonte1626958930_portaria_539_2021.doc
Conteúdo

PORTARIA SAMAEJSU Nº 539/2021

Afastamento de Servidor para cumprir medida de isolamento domiciliar

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 220 de 21 de novembro de 2018; e,

CONSIDERANDO os termos do Decreto 13.723/2020, o qual declara situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o art. 11 do Decreto 13.731/2020, orienta que para os agentes públicos que apresentarem atestados médicos relacionados a Síndromes Gripais, ficará estabelecido a Perícia Documental;

CONSIDERANDO o Atestado médico protocolado na Coordenadoria de Recursos Humanos no dia 16 de julho de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR, para cumprir medida de isolamento domiciliar o Servidor Público Municipal VALDIR AMORIM DA SILVA matricula 478, ocupante do Cargo efetivo de Encanador - Lotado na Coordenadoria de Sistema de Redes e Ramais de Esgoto – Diretoria de Obras, dias 16 a 19 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de julho de 2021.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 20 de julho de 2021.

ADEMIR IZIDORO

Diretor Presidente

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