Ato n.º 3182875

Informações Básicas

Código3182875
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Jacinto Machado
URL de Origem
Data de Publicação28/07/2021
CategoriaContas Públicas
TítuloRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE 2021
Arquivo Fonte1627417355_rgf_primeiro_semestre_2021.pdf
Conteúdo

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Câmara de Vereadores de Jacinto Machado - SC (Poder Legislativo) CNPJ: 83871574000162 Exercício: 2021 Período de referência: 1º semestre

Documento gerado em 27/07/2021 13:30:33 Página de 1 4

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 80.551,82 80.607,03 80.607,03 80.607,03 80.607,03 119.407,81 93.821,42 82.181,08 82.181,08 83.161,96 83.488,91 87.897,54 1.035.119,74

Pessoal Ativo 79.506,82 79.562,03 79.562,03 79.562,03 79.562,03 118.362,81 92.721,42 76.833,01 81.081,08 82.061,96 82.388,91 86.797,54 1.018.001,67

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 65.698,58 65.753,79 65.753,79 65.753,79 65.753,79 98.963,49 76.849,38 67.009,21 67.009,21 67.819,85 68.090,07 72.265,21 846.720,16

Obrigações Patronais 13.808,24 13.808,24 13.808,24 13.808,24 13.808,24 19.399,32 15.872,04 9.823,80 14.071,87 14.242,11 14.298,84 14.532,33 171.281,51

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.100,00 5.348,07 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 17.118,07

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.100,00 5.348,07 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 17.118,07

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.058,58 3.058,58 3.058,58 4.107,59 13.283,33

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.058,58 3.058,58 3.058,58 4.107,59 13.283,33

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 77.493,24 77.548,45 77.548,45 80.607,03 80.607,03 119.407,81 93.821,42 82.181,08 82.181,08 83.161,96 83.488,91 83.789,95 1.021.836,41

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Câmara de Vereadores de Jacinto Machado - SC (Poder Legislativo) CNPJ: 83871574000162 Exercício: 2021 Período de referência: 1º semestre

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor % sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 39.129.081,08

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 39.129.081,08

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.021.836,41 2,61

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.347.744,86 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.230.357,62 5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.112.970,37 5,40

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas Valores

30/06/2021

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Câmara de Vereadores de Jacinto Machado - SC (Poder Legislativo) CNPJ: 83871574000162 Exercício: 2021 Período de referência: 1º semestre

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -

Valores Percentuais

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Notas Explicativas Valores

30/06/2021

Notas Explicativas -

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

Notas Explicativas

Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6