Ato n.º 3192316

Informações Básicas

Código3192316
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Celso Ramos
URL de Origemhttps://www.camaracelsoramos.sc.gov.br/camara/conteudo/licitacoes/0/1/0/172
Data de Publicação03/08/2021
CategoriaLicitações
TítuloDISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 5/2021
Arquivo Fonte1627923731_anexo.doc
Conteúdo
Resultado ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Celso Ramos/SC para o ano de 2021. Em 02 de agosto de 2021, às 13 horas e 00 minuto, na sede do Legislativo, reuniram os membros da Comissão Permanente de Licitação: Servidores Camila, Leticia, e Maria Helena, para deliberar sobre o processo administrativo de Dispensa de Licitação n° 005/2021. Objeto: Contratação de serviço de "Publicação em jornal de circulação local para a divulgação dos atos legais oficias da Câmara Municipal de Celso Ramos com o intuito de dar maior publicidade aos atos legislativos”. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação do Presidente da Câmara Municipal o qual após autorizou o processo administrativo de Dispensa de Licitação, concluíram pelo prosseguimento do processo administrativo, nos termos da fundamentação legal, constante do Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e Decreto 10540/2020, que estabelece ser dispensável a licitação para outros serviços e compras, que não seja obras e serviços de engenharia, de valor até 10% do previsto na alínea "a", inciso II do Art. 23 decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Apenas (2) dois orçamentos foram obtidos da empresas a seguir: Mário C.F. Serafin ME, CNPJ 08.955.145/0001-58, apresentou orçamento conforme solicitado por 1/2 de página publicada e no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), e de 1 pagina publicada no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), já a empresa Unika Editora e Publicidade Ltda, CNPJ 08.075.698/0001-16, apresentou orçamento conforme solicitado, por 1/2 de página publicada e no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e de 1 pagina publicada no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), todos este valores apresentados por estas empresas são referentes a publicações mensais. (detalhes em orçamento anexo). Tendo-se por vencedor o menor valor obtido, a empresa Unika Editora e Publicidade Ltda, CNPJ 08.075.698/0001-16, apresentou orçamento conforme solicitado, por 1/2 de página publicada e no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e de 1 pagina publicada no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) (detalhes em orçamento anexo). Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual se lavrou esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Presidente da Câmara para a Devida Autorização. CAMILA VANDERLEIA SCHONS FERRARI   Presidente da Comissão Permanente de Licitação   (Portaria n° 0151/2021)     LETICIA BURNAGUI   Secretária da Comissão   (Portaria n° 0151/2021)    MARIA HELENA DE BARROS   Membro   (Portaria n° 0151/2021)