Ato n.º 3194137

Informações Básicas

Código3194137
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Rio dos Cedros
URL de Origem
Data de Publicação04/08/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO N°01, DE 03 DE JULHO DE 2021
Arquivo Fonte1627998812_decreto_legislativo_n001.2021__aprovao_de_contas_do_prefeito__exerccio_2019.docx
Conteúdo

0ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

Rua Dr.Jorge Lacerda, 545- Bairro Centro,

Rio dos Cedros- Santa Catarina/CEP: 89121-000

Tel./Fax: (47) 3386-1705

camarariodoscedros.sc.gov.br

e-mail: câmara@riodoscedros.sc.gov.br

DECRETO LEGISLATIVO N. 01, DE 03 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros – SC - Exercício de 2019.

ANILDA BUSARELLO MOSER, Presidente da Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros, no uso de suas atribuições legais, faz a todos saber que esta Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte “DECRETO LEGISLATIVO”.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Rio dos Cedros/SC, referente ao exercício financeiro de 2019, nos termos Processo n. PCP-20/00132620, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio dos Cedros, 03 de julho de 2021.

ANILDA BUSARELLO MOSER

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção03/08/2021
Data de Início de Vigência03/08/2021
Data de RevogaçãoNão configurado