Ato n.º 3194388

Informações Básicas

Código3194388
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeINDAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial/SC
URL de Origem
Data de Publicação04/08/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA/INDAPREV N. º 49/21
Arquivo Fonte1628006737_2021_indaprev_indaprevportarias_49.doc
Conteúdo

PORTARIA/INDAPREV Nº 49/21

De 28 de julho de 2021

Concede Aposentadoria Especial do Magistério à Servidora MARGARETE PISA BAZZANELLA

SALVADOR BASTOS, Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial – INDAPREV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no art. 66, inciso VI, da Lei Complementar n. º 64, de 21 de dezembro de 2005, e demais dispositivos em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria especial do magistério voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Margarete Pisa Bazzanella, matrícula 32310-00, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação, do quadro de servidores do município de Indaial/SC.

Art. 2º - A aposentadoria de que trata o artigo 1º desta portaria encontra amparo no art. 6º da EC n. º 41/2003, c/c § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, c/c art. 36, II, da EC n. º 103/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

SALVADOR BASTOS

Diretor Presidente

image1.png