Ato n.º 3194765

Informações Básicas

Código3194765
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Flor do Sertão
URL de Origem
Data de Publicação04/08/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 74/2021
Arquivo Fonte1628014615_decreto_n._74.docx
Conteúdo

DECRETO N.º 074/2021.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDNEI JOSÉ WILLINGHOFER, Prefeito Municipal de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal n.º 722/2020.

DECRETA:

ART. 1 º - Fica pelo presente Decreto suplementado na Secretaria Municipal Educação, Cultura Esporte e Lazer, na Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano, a importância de R$ 703.500,00 (setecentos e três mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária seguinte:

05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – Departamento de Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.0009 – Educar para o Futuro

12.361.0009.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

100.500,00

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

100.500,00

Fonte: 0179 – Emenda Parlamentar Impositiva – Transf. Estado

TOTAL DA FONTE

201.000,00

05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – Departamento de Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.0009 – Educar para o Futuro

12.361.0009.2.014 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

151.000,00

Fonte: 0179 – Emenda Parlamentar Impositiva – Transf. Estado

TOTAL DA FONTE

151.000,00

09.00 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DES. URBANO

09.01 – Departamento de Infraestrutura

15.451 – Infraestrutura Urbana

15.451.0018 – Cidade de Qualidade

15.451.0018.1.015 – Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

351.500,00

Fonte: 0179 – Emenda Parlamentar Impositiva – Transf. Estado

TOTAL FONTE

351.500,00

ART. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar de que tratam os artigos anteriores são provenientes de um provável excesso de Arrecadação na Fonte 179.

ART. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 dias de agosto de 2021.

SIDNEI JOSÉ WILLINGHOFER

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado