Ato n.º 3197117

Informações Básicas

Código3197117
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Coronel Martins
URL de Origem
Data de Publicação05/08/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL 02/2021
Arquivo Fonte1628100473_202102__edital_de_abertura_das_inscries_1.pdf
Conteúdo

O Município de Coronel Martins/SC,por meio deseu representante legal, TORNA PÚBLICA, por este editale em conformidadecom apublicidade realizadanoDiário Oficial dos Municípios–DOM–,nadata de03/08/2021, arealização deProcesso Seletivo Simplificadoparaseleção de candidatosàs funções previstasno item 1.1.1deste edital,paracontratação de pessoal por prazo determinado,e o seu respectivoregramento, conforme segue:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • a) Por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, orienta-se a todos os interessados em participar do certame para que realizem a leitura integral e acurada deste edital e da legislação citada nele antes de se inscreverem. A inscrição implica conhecimento e aceitação tácita da legislação acima mencionada e do regramento estabelecido por este edital, bem como subordinação às demais publicações oficiais referentes à execução do certame, as quais serão realizadas no Mural da Prefeitura Municipal, nos sites www.coronelmartins.sc.gov.bre www.objetivas.com.bre no Diário Oficial dos Municípios – DOM –, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento;

  • b) o certame será executado pela empresa Objetiva Concursos, situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, Rio Branco, Porto Alegre/RS, em conformidade com o Contrato Administrativo nº 009/2021 e demais disposições legais vigentes, inclusive no que diz respeito às normas de biossegurança para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19. A execução do certame será fiscalizada por Comissão, instituída por ato oficial;

  • c) qualquer legislação citada ao longo deste documento deverá ser considerada conjuntamente às alterações com entrada em vigor até esta data, ainda que não mencionadas, EXCETO as relativas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Considerando que as normas de biossegurança recomendadas pelas autoridades de saúde poderão sofrer atualização até a realização da prova, os critérios mínimos de segurança a serem cumpridos serão estabelecidos e publicizados oportunamente, em data próxima a cada evento, restando, desde logo, todos os candidatos cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais disposições, descabendo qualquer alegação de desconhecimento;

  • d) o certame seguirá as datas previstas no cronograma,Anexo VIIIdeste edital. As disposições deste edital, inclusive no que diz respeito às datas previstas no cronograma, poderão sofrer alterações em virtude da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade dentro de prazo razoável. Assim, é ônus do candidato acompanhar os meios de publicidade oficiais estipulados na alínea “a” durante toda a execução do certame, a fim de atender a todas as determinações, prazos e convocações;

  • e) a realização da inscrição representa aceitação tácita do candidato quanto à coleta de dados necessários para sua identificação no certame e divulgação de informações, tais como nome, pontuação, dentre outras, as quais são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame em tela. Essas informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca, descabendo solicitações de exclusão das mesmas da publicidade oficial do certame, face ao princípio da publicidade que rege os atos da Administração Pública;

  • f) todas as solicitações (inscrição, reserva de vagas, etc.), fornecimento de dados e quaisquer documentos exigidos por este edital, em qualquer momento, são de total responsabilidade do candidato, só terão validade para este certame e só serão utilizados pela Objetiva Concursos e/ou Município de Coronel Martins/SC para tal finalidade;

  • g) a constatação de irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados pelo candidato poderá acarretar na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão contratual, caso já tenha sido contratado, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração, assegurado sempre o direito ao contraditório;

  • h) todos os horários definidos neste edital e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o horário de Brasília (DF). Todas as publicações oficiais previstas serão realizadas dentro do horário compreendido entre 9h e 18h da data prevista no cronograma deste edital;

  • i) as dúvidas dos candidatos poderão ser esclarecidas, conforme determinado nasdisposições finaisdeste edital.

CAPÍTULO I-DAS INFORMAÇÕESSOBRE AS FUNÇÕES

1.1. Este certame destina-se à seleção de candidatos às funções abaixo estipuladas:

1.1.1 - Tabela de funções:

#ALTERADO CONFORME EDITAL 03/2021

Funções

Vagas

(1)

Escolaridade e/ou outros requisitos

exigidos para acontratação

Carga

horáriasemanal

Salário

Jul/21

R$(2)

Valor deinscrição

R$

Agente Comunitário de Saúde

Microarea 04

CR

Ensino Fundamental completo e residir dentro da abrangência da microarea de atuação (conformeAnexo VI) para a qual se inscreveu e classificou desde a data da publicação deste edital (3)

40h

1.363,45

20,00

Microarea 05

Microarea 06

Agente de Vigilância Sanitária

CR

Ensino Médio completo

40h

1.615,99

30,00

Auxiliar Administrativo

CR

Ensino Médio completo

40h

1.471,51

30,00

Auxiliar de Saúde Bucal

CR

Ensino Médio completo e habilitação legal para o exercício daprofissãode Auxiliar de Saúde Bucal

40h

1.232,16

50,00

Motorista

CR

Series iniciais do Ensino Fundamental e CNH categoria “D”(4)

40h

1.615,99

20,00

Operador de Máquinas

CR

Series/Anos iniciais do Ensino Fundamentale CNH categoria “C”(4)

40h

2.029,55

30,00

Técnico em Enfermagem

CR

Ensino Médio completo, Curso Técnico em Enfermagem e habilitaçãolegal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem

40h

2.392,11

50,00

Técnico em Farmácia

CR

Ensino Médio completo e Curso Técnico em Farmácia

40h

2.193,60

50,00

REFERÊNCIAS

1

A contratação dos candidatos classificados, dentro do prazo de validade deste certame, fica condicionada à necessidade e à disponibilidade orçamentária do ente público, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas, nos termos do Capítulo III deste edital.

2

Valor inicial de ingresso, nos termos da legislação local vigente, limitado ao teto estabelecido pela Constituição Federal de 1988, Art. 37, XI. O servidor fará jus a insalubridade de 20% ou 40%, conforme legislação local vigente, podendo, ainda, serem concedidos outros benefícios/vantagens/gratificações, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor. O contratado fará jus à inscrição no Regime Geral de Previdência, sendo que, sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

3

Para o exercício das atividades de ACS, nos termos da Lei nº 1.3595/2018, obrigatoriamente os candidatos deverão realizar e obter aproveitamento em Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40h, o qual será oferecido pelo Município após a contratação (o não cumprimento desta regra é causa para rescisão contratual).

4

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a ser apresentada, conforme exigência da função, por ocasião da contratação, deverá estar válida e regular, nos termos da legislação brasileira de trânsito vigente, com pontuação que permita o pleno exercício do direito de dirigir. Para a realização da prova prática, os candidatos deverão apresentar CNH válida e compatível com o(s) veículo(s) e/ou máquina(s) e/ou equipamento(s) a ser(em) utilizado(s) na realização do(s) teste(s), conforme cada função, sob pena de não poder realizá-los. NÃO serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH.

OBSERVAÇÕES

Por CR, deve-se entender Cadastro Reserva.

Por habilitação legal para o exercício da profissão, deve-se entender todo e qualquer requisito que o Órgão regulamentador da respectiva profissão exija para fins de exercício legal daquela profissão (registro, inscrição, dentre outros), de forma que a contratação só ocorrerá mediante a prova de tais requisitos.

A descrição das atribuições, de acordo com a legislação do ente público, encontra-se noAnexo Vdeste edital. Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores públicos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

1.1.2. Para fins de contratação, os candidatos deverão atender ao estabelecido no Capítulo VIII deste edital, sob pena de impossibilidade de realizar a contratação.

1.1.3. Os ingressantes no serviço público municipal estarão subordinados ao Regime Administrativo Especial, estabelecido pela Lei nº 038/2013; ao Regime Geral de Previdência Social; às leis municipais vigentes, em especial à Lei Orgânica; e outras leis vigentes.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

PARTEI-DASINSCRIÇÕES PELAINTERNET (NÃO PRESENCIAL):

2.1.A solicitação de inscrição deverá ser realizada no período estabelecido no cronograma de execução deste edital, diretamente no site www.objetivas.com.br. Não serão aceitas inscrições realizadas por meio diverso do previsto neste edital, em desacordo com o período ou forma acima apresentados; Assim, os candidatos deverão preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.

  • I) Os candidatos interessados em requerer isenção da taxa de inscrição, a inscrição para concorrer pela reserva de vagas, a identificação pelo nome social, a utilização do efetivo exercício da função de jurado como direito de preferência para fins de desempate, ou, ainda, atendimento especial para a realização de prova, deverão verificar neste edital, o capítulo respectivo a cada situação, para as providências quanto à solicitação, na forma e no prazo estabelecidos. Não haverá outra forma ou prazo para recebimento das solicitações que não a estipulada nos capítulos específicos deste edital, para cada caso, tampouco será admitida a inclusão de documentos ou a alteração de informações após o encerramento do prazo estipulado.

2.1.1. Para realizar a inscrição, durante o prazo estabelecido no item 2.1, o candidato deverá: a) acessar o site www.objetivas.com.br; b) localizar o certame desejado; c) ler o edital na íntegra; d) clicar no botão “inscrição on-line”; e) declarar que leu e que concorda com os termos do edital, e clicar em “continuar”; f) neste momento, o candidato será direcionado ao campo LOGIN, onde deverá digitar seu número de CPF e outros dados solicitados; g) selecionar adequadamente a vaga à qual deseja concorrer, de acordo com o item 1.1.1 deste edital; h) preencher correta e completamente o formulário eletrônico de inscrição; i) seguir as orientações da página quanto ao upload dos documentos que devem

ser entregues no período de inscrições, se houver; j) enviar a solicitação; k) emitir o boleto para pagamento da taxa, nos termos do item 2.1.5 deste edital.

2.1.1.1.Para realização da inscrição, é imprescindível que o candidato possua documento deidentidade oficial e esteja regularmente inscritono Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que estiver com o CPF desatualizado, ou, ainda, que não possuir CPF, deverá solicitar aregularização e/ou emissão do documento nos postos credenciados (Bancodo Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal), emtempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. Não serão aceitas inscrições com falta depreenchimento de documentos.

2.1.1.2. Somente serão aceitos comodocumentos de identidade oficial: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias deSegurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, ou Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicosou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, são válidos como documentos de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte (dentrodavalidade); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto) e Cédula deIdentidade para Estrangeiros.

  • I)Não serão aceitos como documentos de identidade: somente a cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, protocolo dedocumentos, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais,CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ouilegíveis, ou, ainda, não identificáveis.

2.1.2. Preferencialmente, durante toda a validade, e, no que diz respeito ao certame,especificamente, o candidato deverá utilizar o mesmodocumento de identidade utilizado para a realização da inscrição, inclusive no que diz respeito ao ingressoàprova.Caso odocumento deidentidadeoficial do candidato estiveraberto,avariado ou com foto desatualizada,este deverá utilizaroutro documento (dentre oscitados noitem 2.1.1.2).

2.1.3. Aos candidatos amparados pelo Decreto nº 8.727/2016 – identificação pelo nome social – fica assegurado o direito à escolha de tratamento nominal e identificação por meio do seu nome social, desde que solicitado durante o período de inscrições. Após concluir a inscrição utilizando seu nome civil, o candidato deverá clicar em “enviar solicitação de atendimento pelo nome social”, informando seu nome social e as demais informações necessárias em campo próprio, conforme orientações da página, sob pena de ser identificado pelo nome civil.

2.1.4.É de responsabilidade do candidato seguiradequadamente os prazos, as formas e os procedimentos indicados neste edital e na página docertame, quando da solicitação de inscrição ede quaisquer procedimentos vinculados a ela, assim como preencher, de forma correta, todos osdados e campos necessários e, quando for o caso, anexar completa e corretamente a documentação exigida em cada capítulo específico.

  • I)Inscrições e/ouquaisquersolicitaçõesenviadas por meio diverso doestabelecidoneste edital, intempestivas, condicionais, fora dos padrões,com erro ou falta total ou parcial de dadosedocumentosnecessáriosimplicam indeferimento do pedido.

  • II)A solicitação e/ou deferimento de qualquer tipo de solicitação (reserva de vagas, atendimento especial, etc.) do candidato emuma inscriçãoou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições e/ou certames do candidato. Assim, este deverá atender a todos os requisitosexigidos, conforme exigido para cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição docapítulo específico implica no indeferimento da solicitação.

2.1.5. Considerando-se que as provas objetivas deste certame possuem previsão de ocorrer na mesma data e turno, orienta-se aos candidatos para que efetuem uma única inscrição. Eventualmente, se houver mais de uma inscrição do mesmo candidato e ambas as provas coincidirem na mesma data e turno, o candidato deverá optar POR UMA DAS PROVAS, sendo vedado realizar mais de uma prova na mesma data e turno, descabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga a título de taxa de inscrição.

2.1.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e envio da solicitação de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição. Durante o período estabelecido no cronograma para pagamento da taxa de inscrição, a qualquer momento, o candidato poderá emitir uma 2ª via de cobrança do seu boleto pela área do candidato.

2.1.7. O boleto gerado será do SICOOB, de forma que a representação numérica do código de barras (linha digitável) deverá iniciar com o número 756. A fim de evitar pagamento de boleto fraudado, antes de efetuar o pagamento, o candidato deve verificar os primeiros números constantes no código de barras e o banco.

2.1.7.1. O candidato é o único responsável por verificar as informações do boleto bancário, bem como por certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente (linha digitável do boleto deve ser igual à do comprovante de pagamento), inclusive no que diz respeito ao valor correto e ao beneficiário. O boleto bancário pago será o registro provisório de inscrição, devendo ser conservado pelo candidato até a homologação do certame.

2.1.7.2. Além de certificar-se quanto às informações do boleto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu correta e adequadamente o formulário eletrônico de inscrição, BEM COMO QUE ESTÁ DEVIDAMENTEINSCRITO NA VAGADESEJADA. É vedada aalteração de sua opção inicial após o pagamento da inscrição, independentemente das inscrições já terem se encerradoou não. Qualquer alteração de opção de vaga, dentro do período de inscrições, deverá ser realizada mediante nova inscrição enovo pagamento,nos termos deste capítulo,sendo vedada, ainda,qualquer transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros, para outrasvagas e/ou outros certames.

2.1.7.3.O pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até a data prevista no cronogramade execuçãodeste edital, em agência bancária, terminal de autoatendimento de banco do qual o candidato seja correntista ou correspondentebancário. NÃO será aceito pagamento por meio de pix, banco postal, depósito, transferência entre contas ou cheque, tampouco agendamentoeletrônico sem que haja provisão de fundo na data de vencimento do boleto.

2.1.7.4.O candidato é o único responsável por conhecer e respeitar os horários limites de cada instituição recebedora (com relação aoprocessamento do pagamento), quer seja pelo modo presencial (agências bancárias, casas lotéricas, entre outros locais de recebimento deboletos de pagamento), quer seja pelo modo virtual (internet ou caixas eletrônicos),de forma a garantir que o seu pagamento seja processadopelosistema bancário dentro do último dia de pagamento, conforme estabelecido no cronograma deste edital.

2.1.7.5. Os candidatos deverão evitar utilizar meios alternativos de pagamento como carteiras virtuais, pois, em alguns casos, o pagamento nãoé processado de imediato, podendo ocasionar o registro de pagamento vencido quando a entidade efetivamente faz a compensação na contado beneficiário do boleto.O candidato é o único responsável por garantir que o seu pagamento seja processado dentro do último diadepagamento.

2.1.7.6.Os pagamentos de taxa de inscrição realizados no último dia, que resultem em processamento do pagamento em data posterior aoúltimo dia de pagamento previsto nocronograma, ensejarão a não homologação da referida inscrição.Osignatário deste edital,em hipótesealguma, homologará inscrição cujo pagamento foi processado com data posterior à data prevista,nocronograma deste edital,como último diade pagamento.

2.1.7.7.O candidato que solicitar, devidamente, sua inscrição, somente terá a mesma homologada após a instituição bancária responsávelconfirmaro pagamento dainscriçãoem conformidade comos termose prazos estabelecidos poreste edital.Não serão homologadas inscriçõespagas em desacordo com as especificações deste edital, tampouco sem a devida provisão de fundos. Não serão homologadas inscrições cujataxa de inscrição foi paga com valor menor do que o previsto neste edital para a respectiva vaga pleiteada. Será homologada inscrição cujataxa foi paga com valor maior do que o instituído, face ao perfazimento do valor estabelecido.

2.1.7.8. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com qualquer das disposições supracitadas não terá suainscrição homologada.

PARTE II-DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO:

2.2. Nos termos da legislação vigente (Lei Estadual nº 10.567/1997), e especificamente durante o período estabelecido no cronograma deste edital, poderá pleitear a isenção do pagamento do valor da inscrição o doador de sangue ou medula óssea que comprove, pelo menos 03 (três) doações no último ano, a órgão oficial ou à entidade credenciada, contado o período retroativamente da publicação deste edital.

a)Para solicitar o benefício, o candidato deverá efetuar a inscrição e, na área do candidato:1)clicar no campo “solicitar isenção da taxa deinscrição”;2)escolher a modalidade do benefício em que se enquadra;3)anexaro Requerimento de isenção do valorda inscrição (Anexo IVdeste edital), devidamente preenchido e assinado,acompanhado de toda a documentação exigida no respectivo anexo para a comprovação dosrequisitos necessários à obtenção do benefício pretendido(orequerimento e os documentos comprobatórios exigidosdeverão ser todosdigitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

b)ATENÇÃO: Adigitalização de TODOS os documentos deverá ser realizadade forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim depermitir a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados com clareza.

2.2.1. Cumpre salientar que o simples preenchimento dos dados necessários e/ou a apresentação dos comprovantes exigidos para a solicitação dentro do prazo, bem como o fato do candidato já ter obtido o benefício em outros certames não garantem, por si sós, o deferimento da solicitação. Considerando o item 2.1.4 deste edital e seus incisos, a solicitação somente será deferida ao candidato que comprovar todos os requisitos para obtenção do benefício pretendido, com base na legislação em vigor, e que dê cumprimento integral às exigências relativas ao prazo, forma, e ao conteúdo da documentação necessária, conforme consta no item 2.2 do presente edital.

2.2.2. Para fins de verificar a veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados pelo candidato, a Comissão e/ou a Objetiva Concursos poderão consultar os órgãos gestores aos quais o candidato declara estar vinculado. Desta forma, recomenda-se que solicite o benefício somente quem, de fato, preencha os critérios para deferimento do benefício.

2.2.3. Ainda que realizada asolicitação, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário e guardá-lo para o caso de ter seu pedido indeferido.

2.2.4. O resultado das solicitações de isenção será divulgado na data prevista no cronograma, sendo de obrigação exclusiva do candidato consultar a respectiva relação para confirmar sua situação. Os candidatos com a solicitação de isenção deferida terão a inscrição automaticamente efetivada. O candidato que tiver sua solicitação indeferida poderá interpor recurso.

2.2.5. Após a divulgação da análise dos recursos interpostos:a)os candidatos, cujorecurso de isenção for procedente, terão ainscriçãoautomaticamente efetivada;b)os candidatos,cujo recurso for improcedente, não terão o deferimento da sua solicitação,de forma que, parapermanecerem participando do certame, deverão providenciar o pagamento do boleto bancárioaté o prazo estabelecido no cronograma docertame.

2.2.6. Não caberá qualquer devolução do valor pago a título de taxa de inscrição ao candidatoque teve deferido seu benefício e tambémefetuou o pagamento da taxa de inscrição, de forma que seorienta aos interessados para que só efetuem o pagamento do boleto bancárioapós a divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa deinscrição.

PARTE III - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.3. Transcorrido o período de análise e processamento dos pagamentos, a homologação preliminar das inscrições será divulgada, na data prevista no cronograma deste edital, sendo de obrigação exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação, assim como conferir com atenção todos os seus dados.

2.3.1. Caso a inscrição não tenha sido homologada, ou caso haja algum erro relativo à sua inscrição na relação divulgada (grafia, número dedocumento, etc.),o candidato poderá interpor recurso, conforme determinado neste edital, no capítulo dos recursos.

2.3.2.Transcorrido o período de interposição e análise de recursos, será divulgada ahomologação definitiva dasinscrições. Se nesta ocasião ocandidato verificar algum erro relativo à sua inscrição (grafia, número de documento, etc.), resta ciente de que deverá efetuar a correção no diada prova objetiva, junto ao fiscal de sala, para quem deverá apresentar os elementos probatórios que permitam a correção.

2.3.3. Divulgada a homologação definitiva das inscrições, mantida a não homologação, o candidato será eliminado do certame, não lheassistindo direito de prosseguir no certame, exceto se, por ocasião da prova objetiva, apresentar ao fiscal de sala documento de inscrição ecomprovante de pagamento válidos, os quais permitam a inclusão provisória da inscrição para realização da prova.

2.3.3.1. No caso da exceção prevista acima, a inclusão da inscrição em caráter definitivo ficará condicionada à verificação da regularidade dainscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão, restando, desde já, os candidatos cientes de que, constatada qualquer irregularidade deinscrição e/ou pagamento da inscrição incluída provisoriamente no dia da prova objetiva, nos termos do item anterior, a inclusão provisória seráautomaticamente revogada, independentemente de qualquer formalidade, sendo consideradosnulos todos os atos dela decorrentes.

CAPÍTULO III – DA RESERVA DE VAGAS - PcD

3.1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 37, VIII e Lei Complementar nº 040/2014, Art. 8º, § 2º e 3º, as pessoas com deficiência, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/1999, Art. 4º, têm assegurado direito de inscrição neste certame, sendo-lhes reservado, em cada função, um percentual de 5% do total das vagas existentes e das futuras.

3.1.1. O percentual previsto, nos termos acima, será observado ao longo da execução, bem como durante todo o período de validade do certame, inclusive quanto às vagas legais que vierem a existir.

3.1.2. Para fins de contratação, a deficiência deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições da função para o qual se classificou, uma vez que, em hipótese alguma essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais do PcD, não sendo, todavia, obstáculo ao exercício das respectivas atribuições a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.

3.1.2.1. Cumpre enfatizar que a deficiência não poderá ser arguida para justificar a necessidade de intermediários permanentes, concessão de aposentadoria, requerimento de avaliação laborativa e incompatibilidade com as atribuições da função, após a contratação.

3.1.2.2. Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples não serão considerados como deficiência.

3.1.3. O candidato PcD poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no Capítulo IV deste edital. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, com o amparo do Decreto nº 9.508/2018, particularmente o Art. 2º, os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.1.3.1. Consideram-se condições de igualdade aquelas que permitam a avaliação do candidato com deficiência, respeitando-se as peculiaridades da deficiência de que possui.

3.1.4. Para concorrer pela reserva de vagas para PcD, durante o período de inscrições, especificamente, o candidato interessado deverá, quando realizar a inscrição: a) clicar no campo “Modalidade de Concorrência”; b) escolher a opção “vagas reservadas”; c) selecionar a modalidade “PcD - Pessoa com Deficiência”; d) anexar o Requerimento – PcD (Anexo Ideste edital), devidamente preenchido e assinado, acompanhado de laudo médico emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como da provável causa da deficiência (o requerimento e o laudo deverão ser todos digitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

I)ATENÇÃO: Adigitalização de TODOS os documentos deverá ser realizadade forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim depermitir a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados com clareza.

3.1.5. Com fulcro na Lei nº 7.853/1989, Art. 8º, II, no Decreto nº 9.508/2018, Art. 7º e, tendo em vista o disposto no item 8.1.2.2 deste edital (avaliação da aptidão física e mental para a contratação), cumpre salientar que a análise realizada para o deferimento da solicitação da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD não adentra na esfera de enquadramento da deficiência e compatibilidade com as atribuições da função pretendida, uma vez que essa verificação diz respeito a procedimento relacionado aos atos admissionais; entretanto, em conformidade com o item 2.1.4 deste edital e seus incisos, para o deferimento da solicitação é necessário o cumprimento integral das disposições do item 3.1.4 deste edital e seu inciso.

3.1.5.1. A pessoa com deficiência que deixar de proceder integralmente conforme estabelecido no item 3.1.4 deste edital e seu inciso, por ocasião da inscrição, concorrerá única e exclusivamente à(s) vaga(s) da ampla concorrência e não poderá invocar esta condição futuramente em seu favor, mesmo que o candidato haja marcado reserva de vaga no formulário eletrônico de inscrição e/ou outro campo.

3.1.6. O resultado preliminar das solicitações de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É de obrigação exclusiva do candidato consultar a relação divulgada para confirmar a sua situação.

3.1.6.1. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas para PcD, desde que aprovados no certame, além de figurar na lista de ampla concorrência, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação. Os candidatos cuja inscrição for indeferida, mesmo após o período de recursos, não terão direito a concorrer pela reserva de vagas, passando a constar somente na lista de ampla concorrência.

3.1.7. O deferimento da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD não isenta o candidato de submeter-se, quando contratado, à avaliação estabelecida no item 3.1.5 deste edital, a qual se destina a avaliar a aptidão física e mental, bem como confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função pretendida, na forma regrada por este edital e pela legislação em vigor.

3.2. Os candidatos PcD que forem contratados pela lista de ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

3.3. A contratação dos candidatos aprovados pela reserva de vagas respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos PcD.

3.4. Em caso de desistência de candidato PcD convocado para vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato PcD posteriormente classificado.

3.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV – DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Os candidatos com necessidade de atendimento e/ou condição especial para a realização de prova (amamentação de filho(s) com até 6 meses de idade no dia de realização de prova presencial, acesso facilitado, prova especial, grupo de risco do COVID-19, dentre outros) deverão, durante o período de inscrições, especificamente: a) clicar no campo “condições especiais para realização de prova”; b) escolher a opção “sim”; c) selecionar o tipo de atendimento necessário; d) anexar o Requerimento - Atendimento especial (Anexo IIdeste edital), devidamente preenchido e assinado, acompanhado de toda a documentação nele exigida para a comprovação e justificativa do seu pedido, quando for o caso (o requerimento e os documentos comprobatórios exigidos (quando for o caso) deverão ser todos digitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

I)ATENÇÃO: Adigitalização de TODOS os documentos deverá ser realizadade forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim depermitir a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados com clareza.

4.1.1. Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.

4.1.2. Exceto previsão em contrário, durante a realização de prova, somente será permitida a ingestão de água. Dessa forma, cumpre enfatizar que os candidatos com hipoglicemia ou outros problemas de saúde que requeiram ingestão de alimentos ou outras substâncias não permitidas, deverão solicitar o respectivo atendimento especial para realização da prova, comprovando a necessidade médica, nos termos do item 4.1 deste edital. No caso de ter o seu pedido deferido, ao ingressar na sala, o candidato deverá apresentar ao fiscal de sala o alimento que deve estar acondicionado em embalagem transparente e sem rótulo.

4.2. Salvo nos casos de força maior, desde que devidamente comprovados, em conformidade com o item 2.1.4 deste edital e seus incisos, o cumprimento integral do item 4.1, conforme cada caso, é condição indispensável para o deferimento da solicitação. Os requerimentos de atendimento especial para a realização de prova serão examinados juntamente com laudo, atestado e/ou parecer, etc., conforme exigido para cada situação noAnexo IIdeste edital, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento.

4.2.1. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão e/ou Objetiva Concursos, solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar.

4.3. O resultado preliminar das solicitações de atendimento especial será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É de obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação para confirmar sua situação.

4.4. Considerando-se a possibilidade de serem submetidos à detecção de metais durante a prova, os candidatos que fizerem uso de prótese auditiva, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, além de solicitar o respectivo atendimento especial para realização da prova e comprovar a sua necessidade médica, nos termos do item 4.1 deste edital, deverão comparecer ao local de prova munidos dos documentos que comprovem tais necessidades e, ainda, informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame, ou, ainda, de não poder utilizar o objeto durante a realização da prova, caso este seja removível.

4.5. A lactante deverá apresentar, OBRIGATORIAMENTE, no dia da prova, a certidão de nascimento da(s) criança(s) a ser(em) amamentada(s) e levar um(a) acompanhante maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará com a(s) criança(s) em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas, e será o(a) responsável pela sua guarda. A(s) criança(s) não poderá(ao) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o(a) acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.

4.5.1. O(a) acompanhante deverá:

a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura, fechamento dos portões e demais disposições relacionadas à segurança do certame;

b) apresentar documento de identificação oficial;

c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;

d) armazenar os seus pertences em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.

4.5.2. A candidata e o(a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e os da(s) criança(s), serem submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.

4.5.3. Durante o período de amamentação, em sala especial a ser reservada pela coordenação de prova, a candidata será acompanhada por fiscal, sem a presença do(a) acompanhante da(s) criança(s). A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos, por filho. O controle do tempo da amamentação será feito por fiscal. Encerrar o procedimento de lactação ao término do tempo é de responsabilidade exclusiva da candidata, sendo-lhe garantida a compensação do tempo despendido na amamentação, em igual período, contudo, somente poderá compensar o tempo despendido na amamentação a lactante que cumprir integralmente as disposições do item 4.1 deste edital.

4.6. Comparecer à prova, munidos dos documentos comprobatórios também é um procedimento necessário àqueles que tiveram a solicitação de sala especial para grupo de risco do COVID-19 deferida.

CAPÍTULO V – DAS ETAPAS

5.1. Este certame será composto pelas etapas abaixo dispostas, as quais serão constituídas nos termos do item 5.1.1 e parte específica deste capítulo:

  • a) Prova objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, em 1ª etapa, à qual se sujeitarão todos os candidatos;
  • b) Prova prática, de caráter eliminatório/classificatório, em 2ª etapa, para os candidatos às funções da TABELA B do item 5.1.1 deste edital, desde que habilitados na 1ª etapa, e, em conformidade com a parte específica à prova prática, contida neste capítulo.

5.1.1. Constituição e pontuação de cada etapa:

Função

Tipo de prova

Disciplina

Nºde questões

Peso por questão

PESO TOTAL(1)(2)

TABELA A

Agente Comunitário de Saúde; Agente de Vigilância Sanitária; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Saúde Bucal; Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia

Objetiva

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

06

06

05

08

4,00

3,00

2,00

6,00

24,00

18,00

10,00

48,00

TABELA B

Motorista; Operador de Máquinas

Objetiva

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

06

06

05

08

2,00

1,50

1,00

3,00

12,00

09,00

05,00

24,00

Prática

50,00

REFERÊNCIAS

1

Apontuação total do candidato, por disciplina, corresponderá ao número de questões que este acertou multiplicado pelo peso porquestão daquela disciplina, sendoque a sua nota final na prova objetiva e, para os casos em que não há 2ª etapa, nota no certame, será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

2

A pontuação obtida pelo candidato na prova posterior à prova objetiva, se e conforme aplicado a cada função, nos termos do item 5.1, será somada à nota obtida na prova objetiva, para composição da nota final.

5.1.2. Todas as etapas têm sua data prevista no cronograma de execução deste edital e serão realizadas preferencialmente na cidade de Coronel Martins/SC, observando-se ainda o estabelecido no item 2.1.5 desde edital.

5.1.2.1. A confirmação da data e outras informações, como local, horário e as regras específicas em relação à apresentação dos candidatos serão divulgadas oportunamente, através do edital de convocação, restando os candidatos, desde logo, cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais regras, sob pena de eliminação sumária do certame.

5.1.2.2. Desde logo, ficam os candidatos cientes de que, havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização da prova, esta poderá ser realizada em nova data, em dias ou turnos distintos, ou, ainda, em cidades vizinhas. Em havendo a necessidade de realizar os ajustes operacionais, a Comissão e/ou a Objetiva Concursos reservam-se o direito de publicizar as novas disposições com, no mínimo, 08 dias de antecedência da prova.

5.1.3. A identificação correta do dia, local e horário de realização de prova, assim como o respectivo comparecimento e o cumprimento dos termos exigidos pelo edital de convocação são de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.1.4. NÃO haverá prova fora do local, data ou horário designado pelo edital de convocação para a prova, NÃO haverá 2ª chamada e NÃO será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, independentemente do motivo alegado.

5.1.5. Cumpre salientar que o não comparecimento no dia, local, horário e/ou o descumprimento das condições estabelecidas pelo edital de convocação para prova eliminatória acarretarão a eliminação do candidato.

5.1.6.Somente poderáingressar à prova o candidato que apresentar documento de identificação oficial, conforme o item2.1.2desteedital,oqual permita, com clareza, sua identificação e que atender as regras específicas do edital de convocação.O candidato deverá estar ciente dequeem caso de ausência oucaso não validado o documento de identificação ou, ainda,descumpridas asregras específicas do edital deconvocação, não poderá fazer a prova.

5.1.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, a qual poderá ser julgada pela Comissão e/ou a Objetiva Concursos e/ou autoridade competente.

5.1.8. O candidato deverá apresentar, ainda, documento de inscrição e comprovante de pagamento. Esses documentos poderão ser dispensados, desde que a inscrição do candidato conste na lista definitiva de inscrições homologadas.

5.1.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova: a) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto quando for concedido à lactante atendimento especial para amamentação) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas; b) os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais; c) poderá ser realizada coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos; d) poderá ser exigida identificação especial do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado, a qual poderá ser

julgada pela Comissão e/ou a Objetiva Concursos e/ou a autoridade competente; e) será exigido o cumprimento às determinações estabelecidas pelo edital de convocação.

5.1.10. Ainda, após o ingresso ao espaço de prova e durante toda a sua realização, são vedadas aos candidatos as seguintes condutas, sob pena de eliminação do certame:

  • a) comunicar-se com outros candidatos ou outras pessoas que não os fiscais e coordenadores de prova;
  • b) solicitar ou emprestar materiais a outros candidatos;
  • c) ingerir alimentos ou outras substâncias de qualquer natureza (exceto água e os casos de atendimento especial concedidos, ou, ainda, se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova e/ou edital de convocação);
  • d) manter consigo e/ou utilizar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares;
  • e) consultar e/ou manter consigo quaisquer dispositivos, como máquinas calculadoras e/ou similares, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como protetores auriculares, etc.;
  • f) manter consigo e/ou consultar livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova ou no edital de convocação para a respectiva;
  • g) portar arma (caso o candidato se apresente portando arma, deverá depositá-la na sala de coordenação de prova, sob sua inteira responsabilidade).

5.1.10.1. ATENÇÃO: Todo e qualquer objeto do candidato, de valor ou não, não enquadrado nos itens permitidos por este edital e/ou edital de convocação deve ser acondicionado dentro de embalagem específica e depositado (os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados) dentro do espaço de prova, em local indicado pelo fiscal, sob responsabilidade do candidato. A Comissão e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por quaisquer objetos dos candidatos, de forma que se aconselha aos candidatos para que não levem ao espaço de prova itens cujo uso não está autorizado durante a realização desta.

5.1.11. Após o início da prova, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos eletrônicos previstos no item 5.1.10 e seu subitem. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.1.12. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de prova, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Objetiva Concursos poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo as referidas providências serem registradas em ata.

5.2.13. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. Em ocorrendo tais situações, os candidatos atingidos deverão permanecer no seu local de prova e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame.

5.1.14. Poderá ser excluído sumariamente deste certame o candidato que:

  • a) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
  • b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;
  • c) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento de qualquer natureza não permitido;
  • d) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
  • e) não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável) ou outro procedimento de segurança;
  • f) antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;
  • g) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados, e;
  • h) recusar-se a entregar o material das provas ao término, ou, ao término do tempo destinado a sua realização, ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou coordenador de prova da Objetiva Concursos.

5.1.15. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico, investigação policial, etc., ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado deste certame.

PARTE II - ESPECÍFICA PARA A PROVA OBJETIVA:

5.2. A respectiva prova será constituída por questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 alternativas, das quais somente uma será a correta. As questões de cada disciplina, nos termos do item 5.1.1 deste edital, serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos e/ou

referências bibliográficas constantes noAnexo VIIdeste edital, compatíveis com o nível de escolaridade, a formação acadêmica exigida e as atribuições da respectiva função.

5.2.1. Realizada a prova objetiva, somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% ou mais na nota final da prova objetiva, desde que não tenham zerado nenhuma das disciplinas.

5.2.2. Para fins de identificação, desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para fechamento dos portões do local de prova, munidos de documento de identificação oficial, nos termos do item 2.1.2 deste edital e de caneta esferográfica (ponta grossa, tinta azul ou preta e material transparente). No horário estabelecido pelo edital de convocação, os portões serão fechados, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

5.2.3. Ressalvadas as disposições do edital de convocação e os casos de atendimento especial deferidos, após o ingresso na sala de prova e durante toda a sua realização, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta, documento de identificação oficial e uma garrafa de água (embalagem transparente e sem rótulo).

5.2.4. Para realizar a prova objetiva, cada candidato receberá um caderno de questões e um cartão de respostas (folha óptica).

5.2.5. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e/ou rasura em qualquer folha do respectivo caderno.

5.2.6. O cartão de respostas, não poderá conter rabisco e/ou rasura, tampouco poderá ser substituído, devendo ser conservado em segurança durante a realização da prova. Os dados do cartão deverão ser conferidos pelo candidato, que também deve preenchê-lo e assiná-lo com atenção, à CANETA, uma vez que o cartão de respostas é o único documento válido e utilizado para a correção da prova objetiva.

5.2.7. É obrigação única e exclusiva do candidato manter o cartão de respostas em segurança durante a realização da prova e entregá-lo ao fiscal ao final da prova. A não entrega e/ou o não cumprimento das demais condições definidas poderá implicar a automática eliminação do candidato do certame.

5.2.8. O tempo de duração da prova objetiva será de até 2h30min, incluído o tempo para assinatura e preenchimento das respostas no cartão de respostas.

5.2.9. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas, podendo levar consigo seu caderno de questões, desde que decorrida 1 hora de prova, contada do efetivo início das provas.

5.2.9.1. O candidato que sair antes do tempo previsto no item 5.2.9 devolverá ao fiscal da sala, além do cartão de respostas, o caderno de questões, sendo-lhe permitido copiar suas respostas em meio apropriado e disponibilizado pela Objetiva Concursos, para conferência com o gabarito oficial, sendo-lhe garantida vista de prova padrão para interposição de recursos, nos termos do disposto no item 6.2.1 do presente edital.

5.2.10. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a sala de coordenação de prova para o lacre e assinatura do lacre dos envelopes das provas, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, depois de concluído o procedimento.

5.2.11. A correção das provas será realizada por sistema eletrônico – leitura óptica dos cartões de resposta –, sem ingerência humana, em ato público aberto aos interessados, cuja data, local e horário serão informados oportunamente por edital, assim sendo, não haverá processo de desidentificação dos cartões de respostas.

5.2.12. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.2.13. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura. Qualquer marcação que estiver em desconformidade com as instruções poderá ser anulada, ficando condicionada à leitura óptica.

PARTE III - ESPECÍFICA PARA A PROVA PRÁTICA:

5.3. Da especificação da prova prática: A prova prática, a ser executada por Banca Técnica, destina-se a avaliar, em condições reais ou simuladas, os conhecimentos e habilidades que os candidatos possuem no desenvolvimento de atividades relacionadas às atribuições da função listadas noAnexo Vdeste edital, observados os critérios mínimos dispostos a seguir.

5.3.1. A prova prática será aplicada conforme especificações que seguem. Não necessariamente todas as atividades descritas serão objeto de avaliação, podendo, ainda, a critério da Comissão de Provas e/ou em casos de comprovada necessidade técnica, serem utilizadas outras atividades relacionadas nas atribuições da função.

I. Para Motorista: A prova prática consistirá de exame de direção de Caminhão Caçamba, com o mesmo percurso a todos os candidatos, que devem conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:

a) Verificar a condição e segurança do veículo;

b) Identificar e utilizar equipamentos de segurança;

c) Ligar e arrancar o veículo;

d) Manobrar e conduzir o veículo por trajeto determinado, demonstrando habilidade e perícia de direção, além de adotar condução defensiva;

e) Parar, estacionar e arrancar o veículo;

f) Estacionar o veículo em local determinado, no exato espaço indicado por balizas, garagem, marcação ou pintura no solo;

g) Manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação, de pedestres e do veículo;

h) Desligar o veículo realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

ATENÇÃO: Do total da pontuação máxima correspondente à prova prática será subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova.

II. Para Operador de Máquinas: A prova prática consistirá de exame de operação de Retroescavadeira e/ou Carregadeira, com as mesmas tarefas a todos os candidatos, os quais deverão conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:

a) Verificar a condição de operação e segurança do equipamento;

b) Ligar, arrancar e manobrar o equipamento com segurança;

c) Manobrar e conduzir o equipamento pelo trajeto determinado;

d) Parar, estacionar e arrancar o equipamento;

e) Operar o equipamento a fim de desenvolver a tarefa, atividade e procedimentos designados com aproveitamento, produtividade e eficiência, demonstrando habilidade e perícia de direção, técnica ao operar os instrumentos de comando, além de adotar condução defensiva;

f) Cumprir as tarefas e procedimentos de operação do equipamento;

g) Manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação e do equipamento;

h) Desligar o equipamento realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

ATENÇÃO: Do total da pontuação máxima correspondente à prova prática será subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova.

5.3.2. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 pontos, sendo considerado aprovado somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 25,00 (vinte e cinco) pontos na prova prática.

5.3.2.1. Para Operador de Máquinas, se a prova for realizada em mais de um equipamento (veículos e/ou máquinas), a nota da prova prática será calculada pela média aritmética da avaliação de cada equipamento, sendo cada equipamento avaliado na escala de 0 (zero) a 50 pontos. Nesse caso, além do disposto no item 5.3.2, também serão eliminados os candidatos que não atingirem nota mínima de 10 pontos em algum dos equipamentos.

5.3.3. Das disposições gerais da prova prática:

5.3.3.1. Serão convocados a prestar a prova prática todos os candidatos aprovados na 1ª etapa do este certame.

5.3.3.2. Dependendo do número de candidatos inscritos e das condições de realização da prova, poderão ser convocados a prestar a prova prática todos os candidatos que prestarão a prova objetiva, no mesmo dia de realização desta, EM TURNO INVERSO.

5.3.3.2.1. Se aplicada a prova prática no mesmo dia da prova objetiva, somente será divulgada a nota dos candidatos que tenham logrado aprovação na prova objetiva. O candidato reprovado na prova objetiva, mesmo tendo realizado a prova prática, será considerado reprovado no certame e, portanto, não terá sua nota da prova prática divulgada.

5.3.3.3. Para fins de identificação/desidentificação, desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para fechamento dos portões do local de prova, trajados e calçados adequadamente para o teste, conforme as peculiaridades da função, munidos de documento de identificação oficial, nos termos do item 2.1.2 deste edital, portando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com os veículos e/ou máquinas e/ou equipamentos a serem utilizados na realização dos testes, conforme cada função (não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH), fazendo uso de óculos, ou lentes de contato, quando houver essa exigência na CNH. No horário estabelecido pelo edital de convocação, os portões serão fechados, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

5.3.3.3.1. Tendo em vista que os testes não têm horário determinado para o término, os candidatos deverão comparecer preparados no que se refere à alimentação.

5.3.3.4. Para a realização da prova prática, será determinado um tempo máximo compatível com a avaliação proposta, igual para todos os participantes, conforme cada função, sendo que, além do tempo máximo destinado à realização da prova, cada candidato disporá de até 02 minutos para iniciar a tarefa determinada pela coordenação/fiscalização.

5.3.3.5. Todos os participantes realizarão as mesmas tarefas/percursos, previamente elaborados pela Comissão de provas, tomando-se por base as atribuições da função, registrando-se a avaliação em planilhas individuais.

5.3.3.6. Na realização da prova prática, os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e dos demais presentes, podendo ser realizada a imediata eliminação do candidato que demonstrar não possuir a necessária habilidade na operação dos equipamentos, colocando em risco a sua segurança, a dos demais presentes ou a do equipamento.

5.3.3.7. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá retirar-se do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não interferir na avaliação do próximo candidato.

5.3.3.8. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de desidentificação, de modo que as provas serão avaliadas e corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato.

5.3.3.8.1. Em data e local a serem divulgados por edital, será realizada a identificação das provas práticas. Os candidatos interessados poderão acompanhar este processo, quando serão abertos os envelopes lacrados e juntados os canhotos de identificação às provas devidamente corrigidas.

5.3.3.9. Caso se verifique a ocorrência de condições climáticas, ambientais ou técnicas excepcionais que inviabilizem a realização da prova prática na data fixada para sua realização, a Comissão e/ou Objetiva Concursos reservam-se o direito de transferir a realização dos testes e de publicizar a nova convocação com, no mínimo, 08 dias de antecedência da nova data.

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS

6.1Todos os períodos previstos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos no cronograma de execução deste edital; todavia,sua confirmação dar-se-á conjuntamente ao edital decada evento,especificamente, devendo, portanto, os candidatosestarem atentos àspublicações ao longo do certame.

6.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados pelo candidato e/ou seu representante diretamente na área do candidato, no site www.objetivas.com.br, no campo “recursos”, seguindo as orientações da página. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página.

6.2. Cada candidato deverá interpor, individualmente, seus recursos, utilizando um formulário eletrônico para cada pedido. Cada recurso deverá atender rigorosamente aos preceitos fixados neste capítulo, sendo devidamente fundamentado e acompanhado de: a) no caso de indeferimento de isenção/inscrição, as razões pelas quais solicita a homologação da sua isenção/inscrição e todos os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato (comprovante de inscrição, pagamento, etc.); b) circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou resultados, para os quais, face ao regramento do certame, à natureza da vaga ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau, número de pontos ou resultado diverso; c) em outros casos, as razões do pedido e os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato.

6.2.1. Em data a ser informada por edital, será disponibilizada, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br, vista da(s) prova(s) padrão e/ou outras provas, para subsidiar a interposição de recursos. Os candidatos não terão direito à vista em outro momento.

6.3. Não se conhecerão os recursos sem fundamentação e argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão de gabarito ou de nota. Recursos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo ou padrão estabelecidos por este edital não serão apreciados.

6.4. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se, assim, sua análise desidentificada.

6.5. Não serão admitidos recursos coletivos; cada candidato deve interpor seu próprio recurso. Admitir-se-á um único recurso para cada tipo de situação, de forma que, identificado mais de um recurso do candidato para a mesma situação, somente será considerado o último recurso interposto, conforme horário registrado pelo sistema. Os demais recursos não serão apreciados.

6.6. Se houver alteração de gabarito (retificação e/ou anulação de questão), as provas serão corrigidas de acordo com a referida alteração. Questões anuladas por decisão da Banca da Objetiva Concursos serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, computando-se a respectiva pontuação a todos os candidatos.

6.7. Durante o período de recursos, salvo previsão em contrário, não será aceita e/ou considerada complementação de documentação que deveria ter sido entregue e/ou encaminhada no período determinado em capítulo específico deste edital, conforme cada etapa e/ou nos termos do edital de convocação.

6.8. A partir da divulgação do resultado dos recursos, por edital, todos os pareceres exarados poderão ser consultados na Prefeitura Municipal de Coronel Martins/SC. Cada recorrente poderá também consultar o parecer do seu recurso diretamente na área do candidato, no site www.objetivas.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

CAPÍTULO VII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

7.1. A constituição da nota final dar-se-á nos termos das referências (1) e (2) que constam no item 5.1.1 deste edital, conforme aplicado a cada caso. Para fins de aprovação e classificação no certame, os candidatos deverão atender aos critérios estabelecidos neste edital, na parte específica a cada etapa, sendo que, aqueles que não alcançarem os respectivos resultados serão considerados reprovados no certame.

7.2. Processados todos os resultados e identificado empate no total de pontos entre 2 ou mais aprovados, o desempate, para efeitos da classificação final, se dará nos termos abaixo definidos:

    • a) 1ª preferência: candidatos com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição neste certame, em conformidade com o Estatuto do Idoso;
    • b) 2ª preferência: candidatos que estiverem no efetivo exercício da função de jurado, nos termos do Código de Processo Penal;
    • c) 3ª preferência: pelo peso total obtido na(s) prova(s) e/ou disciplina(s) da Tabela de conteúdos e pontuação, conforme segue:
  • a) obtiver maior nota na prova objetiva (somente para as funções em que houver 2ª etapa);
  • b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos;
  • c) obtiver maior nota em português;
  • d) obtiver maior nota em matemática.
    • d) 4ª preferência: maior idade (exceto os enquadrados na letra “a” deste item), considerando dia, mês e ano do nascimento;
    • e) 5ª preferência: persistindo o empate, os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

7.3.Tendoem vista o disposto no item 2.1.4deste editale seus incisos,durante o período de inscrições,especificamente, ocandidatointeressado em utilizar acondição de jurado comopreferência nodesempatedeverá, ao realizar a inscrição:a)clicar nocampo“jurado”;b)marcar“declaro que estou noefetivoexercícioda função de jurado,nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal”;c)anexaroRequerimento–Desempate (condição de jurado)(Anexo IIIdeste edital), devidamente preenchidoe assinado,acompanhadode certidão,declaração, atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ouFederal, que comprovemo efetivoexercício da funçãode jurado(orequerimento e os documentoscomprobatórios exigidosdeverão sertodosdigitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVOÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

I)ATENÇÃO: Adigitalização de TODOS os documentos deverá ser realizadade formalegível e completa (frente e verso, caso houver), a fim depermitir a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados com clareza.

7.4. Processados os desempates, será divulgado o resultado final do certame, o qual conterá a respectiva classificação final dos candidatos aprovados, função, em ordem decrescente de pontos, composta pelas seguintes listas:

    • a) 1ª: Lista de ampla concorrência, a qual conterá a pontuação de todos os candidatos; e;
    • b) 2ª: lista de candidatos PcD, a qual conterá somente a pontuação das pessoas com deficiência, aprovadas, que concorrem às vagas reservadas.

7.4.1. A lista final de classificação para o Agente Comunitário de Saúde apresentará apenas os candidatos aprovados por microarea de atuação.

7.5. O candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais junto à Objetiva Concursos, por meio da sua ficha cadastral, até a publicação da homologação final.

7.6. Publicado o resultado final e, consequentemente a homologação final, toda e qualquer publicidade oficial relacionada a este certame, durante sua validade, será realizada exclusivamente através do Mural da Prefeitura Municipal e do site www.coronelmartins.sc.gov.br. A partir deste momento, o candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais especificamente junto ao ente público, através de correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente.

7.7. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar a publicidade oficial referente ao certame nos meios estipulados no item 7.6, assim como manter seus dados como endereço residencial e eletrônico, telefone, etc. atualizados, até que se expire o prazo de validade do

certame, a fim de garantir o conhecimento quanto à sua convocação, bem como viabilizar os contatos necessários, sob o risco de quando for convocado, perder o prazo para contratação.

7.8. O Município e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes do não acompanhamento da publicidade oficial do certame e/ou por endereço residencial e/ou eletrônico e/ou telefones informados erroneamente e/ou não atualizados.

CAPÍTULO VIII - DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

8.1. Realizada a homologação final do certame, o ente público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, dará início aos trâmites necessários para as contratações temporárias (convocação), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.

8.1.1. A convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.

8.1.2. O candidato convocado terá o prazo de 24 horas, contadas da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e consolidar a contratação:

  • a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto 70436/72;
  • b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação,
  • c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições, e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
  • d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  • e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício da função pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da contratação;
  • f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
  • g) inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
  • h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço;

h.1) para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da contratação; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;

  • i) documento de identidade, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
  • j) aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pretendida, e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;
  • k) duas fotos 3 x 4 (coloridas e recentes);
  • l) dados bancários (agencia e conta corrente para fins de depósito mensal de salários);
  • m) outros documentos que o ente público venha a solicitar quando da convocação.

8.1.2.2. A análise da aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pretendida será realizada no exame médico de ingresso, por médico ou junta médica designada pelo ente público, que também poderá solicitar quaisquer exames a fim de assegurar que o candidato realmente apresente aptidão necessária para o exercício das atribuições da função, bem como, se for o caso, confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das respectivas atribuições. A ausência da aptidão física e mental, ou, ainda, a incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função pretendida impossibilitam a contratação – candidatos com deficiência, verificar as atribuições da função pretendida, e, ainda, o Capítulo III deste edital.

8.1.2.3. A prova da escolaridade deverá ser feita mediante apresentação de histórico, diploma ou certificado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente. Quanto aos demais requisitos, o candidato deverá fazer prova, mediante apresentação do documento legal, expedido por órgão regulamentador (registro, inscrição, CNH, entre outros).

8.1.3. ATENÇÃO: O preenchimento de todos os requisitos necessários elencados no item 8.1.2 deste edital e seus subitens, quando da contratação, é inteira e total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais dos comprovantes, acompanhadas de fotocópia simples e legível (no que couber).

8.1.3.1 Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos para ingresso no serviço público impossibilitará a contratação, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da sua classificação neste certame, bem como de sua convocação.

8.1.3.2. Ficam advertidos ainda os candidatos de que, além dos documentos previstos no item 8.1.2 deste edital e seus subitens, devem apresentar, ainda, para fins de confirmação da veracidade e arquivo, as vias originais dos documentos exigidos para as solicitações de que trata o item 2.1, I deste edital. A qualquer tempo, durante a execução do certame, o candidato poderá ser demandado a apresentar as vias originais desses documentos, para fins de confirmação da veracidade das informações e/ou documentos, de forma que deve mantê-los sob sua guarda e exibi-los, quando solicitado.

8.1.4. O contratado terá o prazo de 24 horas para assumir as funções. O candidato que não iniciar suas atividades nos prazos legais ou não comparecer à convocação para contratação perderá o direito à admissão temporária, sendo vedado, ainda, o remanejo para o final da fila de espera.

8.1.5. A contratação será pelo período de 1 ano, prorrogáveis por igual período. Em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de função; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação da mesma.

9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento a prova deverão ser solicitados no dia da referida prova ao fiscal.

9.2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade por 01 ano a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 01 ano, a critério do ente público.

9.3.AComissãoe aObjetiva Concursosnão se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidaspor motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ouatraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outrosfatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio, por meio digital (quando for o caso), de documentos, exceto aosque,comprovadamente, deremcausa.

9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes a este certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, assim como também não fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame.

9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link www.objetivas.com.br/fale-conosco; Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (51) 3335-3370, exclusivamente em dias úteis, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link.

9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 02 dias úteis, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato.

9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além destas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação das funções, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação.

9.7. Com a realização dainscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por esteedital edemais publicações oficiais referentes àexecução do certame, descabendo alegações de desconhecimento.

9.8. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela Comissão em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos.

9.9. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos:

Anexo I – Requerimento - PcD;

Anexo II – Requerimento - atendimento especial;

Anexo III – Requerimento - desempate (condição de jurado);

Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição;

Anexo V – Descritivo das atribuições;

Anexo VI – Localização e abrangência das microareas – para Agente Comunitário de Saúde;

Anexo VII – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas;

Anexo VIII – Cronograma de execução.

Coronel Martins/SC, 03 de agosto de 2021.

Moacir Bresolin,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

REQUERIMENTO - PCD

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo do candidato:

Função para a qual concorre e deseja realizar esta solicitação:

Data de nascimento: DD/MM/AAAA

Documento de Identificação Oficial:

CPF:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NOLAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO:

Tipo de deficiência

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:

Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DECLARAÇÃO

Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência; DECLARO que possuo conhecimento das atribuições da função para a qual me inscrevo, bem como tenho ciência de que minha deficiência deve ser compatível com as referidas atribuições para fins de contratação, o que será confirmado quando dos exames médicos admissionais; DECLARO que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a não apresentação e/ou a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados implicará o indeferimento da solicitação; DECLARO que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame. Diante do exposto:

(___) Apresento LAUDO MÉDICO emitido há menos de um ano, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com nome e assinatura do médico.

(___) Apresento LAUDO MÉDICO emitido na data de ___/___/______, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e que se trata de deficiência irreversível, com nome e assinatura do médico.

PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO

    • a) Providenciar o Laudo exigido (vide item 3.1.4 deste edital);
    • b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento;
    • c) digitalizar o requerimento e o laudo de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);
    • d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;
    • e) proceder conforme o item 3.1.4 deste edital.

ATENÇÃO:

  •  A solicitação ou o deferimento da solicitação da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência não concede automaticamente o direito ao atendimento especial nas provas. O candidato que necessite de atendimento especial deverá proceder conforme disposto no Capítulo IV deste edital.
  •  Caso o candidato não envie o laudo médico e o requerimento, não será considerado pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha selecionado tal opção na ficha de inscrição (via Internet).

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO II

REQUERIMENTO - ATENDIMENTO ESPECIAL

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo do candidato:

Função para a qual concorre e deseja realizar esta solicitação:

Data de nascimento: DD/MM/AAAA

Documento de Identificação Oficial:

CPF:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

MARCAR ABAIXO UM X NO TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE QUE NECESSITA

(__) Acessibilidade no local de provas (Candidato com dificuldade de locomoção).

(__) Sala para amamentação (Candidata lactante).

(__) Prova com letra ampliada (Candidato com deficiência visual). Tamanho da fonte: ______

(__) Acessibilidade no local de provas (Candidato cadeirante).

(__) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência visual).

(__) Prova em Braille (Candidato com deficiência visual).

(__) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência motora que impeça o preenchimento do cartão).

(__) Intérprete de Libras (Candidato com deficiência auditiva).

(__) Ledor (Candidato com deficiência visual).

(__) Tempo adicional de 1 hora

(__) Sala para grupo de risco do COVID-19)

(__) Outro (descrever nas linhas abaixo):

DADOS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS(Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial):

DECLARAÇÃO

Eu, acima qualificado(a) VENHO REQUERER atendimento especial no dia de realização das provas do Processo Seletivo Simplificado, e, DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação; DECLARO, ainda, que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

COMPROVANTES EPROCEDIMENTO OBRIGATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL

    • a) Providenciar o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme abaixo determinado e conforme cada caso:
  • 1. Lactantes: Atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado e a certidão de nascimento da(s) criança(s) de até 6 meses de idade a ser(em) amamentada(s);
  • 2. Demais situações: laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado (emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível), no qual conste a Classificação Internacional de Doença (CID), assinatura do médico, carimbo e seu número de Registro no Conselho Regional de Medicina.
  • 3. Para tempo adicional: no caso de 01 hora de tempo adicional, além do laudo, deverá ser apresentado também parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853/1989 e alterações.
  • b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento;
  • c) digitalizar o requerimento e o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme o caso, de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);
  • d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;
  • e) proceder conforme o item 4.1 deste edital.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO III

REQUERIMENTO - DESEMPATE (CONDIÇÃO DE JURADO)

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo do candidato:

Função para a qual concorre e deseja realizar esta solicitação:

Data de nascimento: DD/MM/AAAA

Documento de Identificação Oficial:

CPF:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

DECLARAÇÃO

Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER que, em caso de aprovação, restando empatado, haja preferência no critério de desempate pela condição de jurado (conforme Art. 440 do Código de Processo Penal). DECLARO que tenho pleno conhecimento de que SOMENTE serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. DECLARO, ainda, que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame. Assim Sendo, seguem anexos os documentos que comprovam essa condição.

PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO

    • a) Providenciar o documento comprobatório (vide item 7.3 deste edital);
    • b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento;
    • c) digitalizar este requerimento e o documento comprobatório de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);
    • d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;
    • e) proceder conforme o item 7.3 deste edital.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO IV

REQUERIMENTO - ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DOCANDIDATO

Nome completo do candidato:

Função para a qual concorre e deseja realizar esta solicitação:

Data de nascimento: DD/MM/AAAA

Documento de Identificação Oficial:

CPF:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

DECLARAÇÃO

Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ___/____ para [LISTAR SITUAÇÃO]:__________________________________________________________________________________________________________________. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. Declaro, ainda que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

LISTA DE COMPROVANTES NECESSÁRIOS

A comprovação se dará por meio de declaração(ões) assinada(s) por autoridade competente da entidade coletora oficial ou credenciada na(s) qual(is) conste(m)expressamente a quantidade de doações, as datas correspondentes em que foram realizadas e o tipo dedoação. NÃO SERÃO ACEITOS COMO COMPROVANTES:a)termo de consentimento para cadastro no REDOME;b)carteira emitida pelo REDOME;c)declaração de coleta de amostra para fins de cadastro;d)solicitaçãode cadastro;e)protocolo para doação e/ou cadastro,e;f)carteira de controle de doações;

    • a) Providenciar o(s) documento(s) comprobatório(s), CONFORME O TIPO DE BENEFÍCIO A QUE FAZ JUS;
    • b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento;
    • c) digitalizar este requerimento e o(s) documento(s) comprobatório(s) de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);
    • d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;
    • e) proceder conforme o item 2.2 deste edital e seus incisos.

Nestes Termos,

Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO V

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exemplos de Atribuições: o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob a supervisão do gestor municipal; deverá residir na microarea em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; desenvolvem atividades como: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares mensais para monitoramento de situações de riscos à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde outras políticas que promovam qualidade de vida.

AGENTE DE VIGILÂNCIASANITÁRIA:Exemplos de Atribuições:Atuar na área de vigilância sanitária em geral, no cumprimento dos regulamentos municipais,estaduais e federais; prestar assistência aos munícipes e estabelecimentos comerciais quanto às normas de vigilância e saúdeambiental; executar todas asatividades inerentes ao cargo, no cumprimento dos preceitos legais; preparar as amostras de alimento para análise; auxiliar obioquímico no encaminhamento earquivo de laudos de análise de alimentos; dirigir veículos oficiais parao exercício das atribuições específicas do cargo; orientar os serviços de profilaxia epoliciamento sanitário na área sob sua jurisdição, coordenando ou executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização ecomercializaçãode produtos alimentícios, inclusive de origem animal, a imóveis recém-construídos ou reformados, para proteger a saúde da coletividade:coordenar ou executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, abatedouros, frigoríficos, açougues eestabelecimentos similares, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração, suprimento de água, instalaçõessanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios ede boa qualidade; procede à inspeção de imóveis novos ou reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, aexistência de dispositivos para escoamento das águas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas,para opinar na concessão dohabite-se; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; executar outras tarefas afins.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Exemplos de Atribuições: Executar serviços de digitação em geral; atender usuários da biblioteca; transcrever atos oficiais; preencher formulários, fichas, cartões e outros, codificar dados e documentos, preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados; providenciar material de expediente; confeccionar relatórios de serviços diversos; selecionar e arquivar documentos; executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; receber e registrar materiais destinados a exames de laboratório; efetuar a entrega de exames de laboratório e manter organizado seu arquivo de cópias; atender postos de correio e suas atividades correlatas; preparar índices e fichários; selecionar e arquivar documentos; selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais; organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral; controlar e arquivar publicações oficiais; orientar e elaborar a classificação, codificação, catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral; operar centrais telefônicas, troncos e ramais; orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas; atender as chamadas internas, externas e de telefonia móvel, localizando pessoas quando solicitadas; controlar e auxiliar as ligações de telefone automático; manter registro de ligações à longa distância; receber e transmitir mensagens por quaisquer formas de correspondência; comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos aparelhos telefônicos; fornecer dados para elaboração de expedientes à empresa concessionária dos serviços telefônicos, a respeito de mudança, instalação, retirada, defeito; propor normas de serviços e remodelação de equipamento; realizar trabalhos relativos a recepção; secretariar autoridades digitando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades; preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão; executar outras tarefas afins.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL:Exemplos de Atribuições:Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotarfichas clínicas; manter emordem arquivos e fichários; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar noatendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnicoem higiene dental, junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório;manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório.

MOTORISTA: Exemplos de Atribuições: Dirigir veículos oficiais, transportando materiais, equipamentos e pessoas; zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a viatura sob sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; atender as necessidades de deslocamento a serviço, registrando ocorrências; auxiliar portadores de necessidades especiais e de pessoas enfermas e idosos no uso dos veículos oficiais sob sua guarda; executar outras tarefas afins.

OPERADOR DE MÁQUINAS:Exemplos de Atribuições:Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz, motoniveladora, trator deesteiras,pá carregadeira, retroescavadeira e outros equipamentos rodoviários, industriais e agrícolas; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ouavarias com a máquina sob sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumode combustível, lubrificação e manutenção em geral; proceder omapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária; manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e adocumentação da máquina; efetuar osserviços determinados, registrando as ocorrências; providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM:Exemplos deAtribuições:O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível técnico, atribuídas à equipe deEnfermagem, cabendo-lhe, especialmente: assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência deEnfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geralem programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e controle sistemático da infecçãohospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos físicosque possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; f) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e degrupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; g) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção deacidentes e de doenças profissionais e do trabalho; integrar a equipe de saúde; executar métodos de promoção, prevenção econtrole da doença; aplicar métodosde limpeza, desinfecção e ou esterilização de instrumentos e superfícies; conhecer e manipular os utensílios utilizados nos procedimentos hospitalares eambulatoriais reconhecer a forma de organização dos estabelecimentos de saúde e o processo de municipalização com estratégia de implantação do SistemaÚnico de Saúde (SUS); prestar cuidados de enfermagem que visam romper a cadeia epidemiológica das infecções; manusear arquivos e documentos relativos aopaciente, observando-se o sigilo ético; realizar técnicas de higiene para o controle e prevenção das doenças; cuidar da organização e administração da unidadehospitalar ou ambulatorial em que trabalha; participar no planejamento e prestar cuidados integrais de enfermagem aoindivíduo na saúde e doença; executar

atividades dentro dos setores determinados pela chefia de enfermagem, inclusive atendimentos a domicílio; aferir e controlarsinais vitais; preparar clientes paraconsultas, exames e outros procedimentos facilitando asua realização; executar curativos, seguindo prescrições médicas; auxiliar no preparo do material einstrumental para esterilização; ministrar medicamentos por via oral e/ou parenteral, prestando informações aos clientes sobre possíveis reações, além de aplicarvacinas e fazer os devidos registros em formulários apropriados; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica; organizar ambiente de trabalho e darcontinuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatóriostécnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; executar tarefasreferentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sualeitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; prestar cuidados dehigiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se, proceder a limpeza e ordem do material, deequipamentos e de dependências de unidades de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós consulta, quantoao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; executar outras tarefas afins.

TÉCNICO EM FARMÁCIA:Exemplos de Atribuições:Realizar operações farmacotécnicas; conferir fórmulas; efetuar manutenção de rotina em equipamentos,utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas; controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente; documentaratividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; desenvolver as atividades de acordo com as boas práticas de manipulação, sob supervisão direta dofarmacêutico.

ANEXO VI

DA LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA - PARA GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Microarea

Abrangência

Microarea 04

Formosa, Caravágio, Lageadinho, São Francisco, Progresso até a ponte do Rio Martins.

Microarea 05

Bairro bela vista, São Miguel, May e Mores.

Microarea 06

Centro e parte da Formosa.

ANEXO VII

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ATENÇÃO CANDIDATO: (a) Em todas as provas, quando da citação de legislação, ainda que não mencionadas, devem ser consideradas as emendas e/ou alterações da legislação com entrada em vigor até a publicação deste edital. Ainda, considerar as leis que constam na bibliografia em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados; (b) Na prova de português será exigida a norma ortográfica atualmente em vigor.

PORTUGUÊS

PARAMOTORISTA,OPERADOR DEMÁQUINAS

Conteúdos: 1) Compreensão e interpretação de textos; significado contextual e substituição de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia. 3) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; divisão silábica. 4) Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. 5) Classificação e flexão de substantivos e adjetivos: singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo. 6) Sinônimos e antônimos.

PARAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conteúdos: 1) Compreensão e interpretação de textos; significado contextual e substituição de palavras e expressões; vocabulário; gêneros textuais. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; encontros consonantais; divisão silábica; tonicidade: oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas. 4) Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. 5) Classificação e flexão de palavras: singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo. 6) Sinônimos e antônimos. 7) A oração e seus termos. 8) Concordância nominal e verbal. 9) Classificação e função do verbo: regular e irregular; principal e auxiliar. 10) Formas nominais do verbo: infinitivo, gerúndio e particípio. 11) Tempos e modos verbais.

PARAAGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM FARMÁCIA

Conteúdos: 1) Compreensão, interpretação, estruturação e articulação de textos; significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classes, formação e emprego das palavras. 4) Significação das palavras: sinônimas, antônimas e homônimas. 5) Colocação pronominal. 6) A oração e seus termos. 7) O período e sua construção: coordenação e subordinação. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos, modos e vozes verbais. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Ocorrência de crase. 13) O uso dos porquês. 14) Pontuação.

MATEMÁTICA

PARA MOTORISTA,OPERADOR DE MÁQUINAS

Conteúdos: 1) Sistema numérico: unidade, dezena, centena e milhar. 2) Números naturais (N): propriedades, operações básicas, pares e ímpares, sucessor e antecessor, numerais multiplicativos: dobro, triplo e quádruplo. 3) Números decimais e fracionários: propriedades, operações básicas. 4) Expressões numéricas: operações básicas. 5) Sistema monetário brasileiro. 6) Unidades de medida: comprimento, área, massa, capacidade, tempo. 7) Porcentagem. 8) Interpretação de tabelas e gráficos. 9) Geometria plana: perímetro e área de quadriláteros. 10) Raciocínio lógico. 11) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

PARAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conteúdos: 1) Conjuntos Numéricos: Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Racionais, Irracionais e Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau. 3) Sistemas lineares do 1º grau. 4) Polinômios: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 5) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 6) Unidades de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. 7) Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo. 8) Matemática Financeira: juros simples. 9) Razão; proporção; regra de três; porcentagem. 10) Probabilidade. 11) Estatística. 12) Funções: polinomial do 1ª e 2ª grau. 13) Raciocínio lógico. 14) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

PARA AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DESAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM FARMÁCIA

Conteúdos: 1) Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica, trigonométrica. 3) Funções: função polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas. 4) Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre arcos, equações e inequações. 5) Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG). 6) Matriz, determinante e sistemas lineares. 7) Análise Combinatória. 8) Probabilidade. 9) Estatística. 10) Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais. 11) Razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. 11) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo,

circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos, unidades de medida. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 12) Geometria Espacial: poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone, esfera. Elementos, classificação, áreas e volume. 13) Unidades de medida. 14) Raciocínio lógico. 15) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

CONHECIMENTOS GERAIS–COMUM A TODOS

Conteúdo 1 - Tópicos relevantes e/ou atuais: 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de educação, ecologia, economia, meio ambiente, saúde, segurança, sociedade, sustentabilidade. 2) Ética no Serviço Público. 3) Coleta seletiva, separação e destinação correta de resíduos. 4) Noções sobre: atendimento ao público, segurança do trabalho, higiene pessoal e do ambiente de trabalho. 5) Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. Conteúdo 2 - Informática Básica: 1) Informática em Geral: conceitos. 2) Hardware. 3) Software. 4) Instalação, configuração e utilização: Word 2010, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores. 5) Noções de segurança para Internet.

Referências Bibliográficas:

  • - CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em <http://cartilha.cert.br/>.
  • -MICROSOFT CORPORATION.Ajuda integrada e on-line:
  • - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos listados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conteúdos: 1) Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Estratégias e ações de educação e promoção da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde, em especial o Programa de Saúde da Família; Atenção primária à saúde. 2) Conceitos de territorialização, microárea e área de abrangência; cadastramento familiar e territorial. 3) Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde. 4) Conhecimentos básicos sobre doenças. 5) O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Ética no trabalho em saúde. Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Estratégias de abordagem a grupos sociais e famílias. Direitos humanos. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. Indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos: conceitos, aplicação; visita domiciliar. 6) Imunologia e Calendários de Vacinação. 7) Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. 8) Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. 9) Doenças de Notificação Compulsória. 10) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos relacionados ao conteúdo acima indicado.
  • -BRASIL.Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobrea organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • -BRASIL.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dáoutras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • - BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • - BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
  • - BRASIL. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Educação em Saúde: diretrizes. Brasília: Funasa.
  • - BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância Ambiental em Saúde. Brasília: Funasa.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança: menina. Brasília.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança: menino. Brasília.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco. Brasília: Ministério da Saúde. (Cadernos de Atenção Básica, n. 32) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde. (Cadernos de Atenção Básica, n. 19) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. HIV/AIDS, Hepatites e outras DST. Brasília: Ministério da Saúde. (Cadernos de Atenção Básica, n. 18) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose. Brasília: Ministério da Saúde. (Cadernos de Atenção Básica, n. 21) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Melhoria Contínua da Qualidade na Atenção Primária à Saúde: conceitos, métodos e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde. (Série B. Textos Básicos de Saúde)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Como Ajudar no Controle da Hanseníase?. Brasília: Ministério da Saúde. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas e Parasitárias: Guia de Bolso. Brasília: Ministério da Saúde. (Série B. Textos Básicos de Saúde)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue. Brasília: Ministério da Saúde. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Carências de Micronutrientes. Brasília: Ministério da Saúde. (Cadernos de Atenção Básica, n. 20) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
  • - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA:AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Conteúdos: 1) Higiene pessoal e operacional. 2) Deveres dos manipuladores de produtos de origem animal. 3) Higienização das instalações, equipamentos e utensílios em estabelecimentos de produtos de origem animal. 4) Sanitização das instalações, equipamentos e utensílios em estabelecimentos de produtos de origem animal. 5) Métodos de controle e erradicação de vetores nos estabelecimentos de produtos de origem animal. 6) Noções básicas sobre a inspeção “ante-mortem”. 7) Processo de abate dos animais. 8) Noções básicas sobre os padrões de produtos gordurosos comestíveis. 9) Inspeção e fiscalização industrial e sanitária. 10) Processo Administrativo Sanitário. 11) Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 12) Saúde Pública. 13) Boas práticas para fabricação e serviços de alimentação. 14) Condições higiênico-sanitária. 15) Infrações. 16) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
  • - BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998. Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993. Aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - CORONEL MARTINS. Lei nº 115, de 19 de outubro de 1998. Normas de Saúde em Vigilância Sanitária, estabelece Penalidades e da outras providências.
  • - BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
  • - BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Divisão de Normas técnicas. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal.
  • - BRASIL. Ministério da Agricultura. Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, DIPOA, Brasil.
  • - BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sistema Brasileiro de Inspeção SISBI. Produtos de Origem Animal.
  • -BRASIL. Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Instrução Normativa nº 03,de 17 de janeiro de 2000-Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilizaçãopara Abate Humanitário de Animais de Açougue.
  • -BRASIL. Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999-Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtosde Origem Animal.

PARA:AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conteúdos: 1) Administração Pública. 2) Princípios e Poderes da Administração Pública. 3) Atos Administrativos. 4) Processo e procedimento administrativo. 5) Licitações. 6) Contratos Administrativos. 7) Serviços Públicos. 8) Servidores Públicos. 9) Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, fax, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). 10) Documentação e arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. 11) Noções sobre administração de materiais: compras, organização, requisição, armazenamento, reposição, estoques, conservação. 12) Noções sobre bens patrimoniais. 13) Noções sobre escrituração de livros contábeis. 14) Cuidados com o ambiente de trabalho, noções de segurança do trabalho e ergonomia. 12) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos relacionados ao conteúdo acima indicado.
  • - BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa.
  • - BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
  • - BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.
  • - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. Método.
  • - BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília.
  • - DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. Atlas.
  • - DUL, J.; WEERDMEESTER, B. Ergonomia Prática. Edgard Blucher.
  • - KASPARY, A. J. Redação Oficial Normas e Modelos. Edita.
  • - MEDEIROS, J. B.; HERNANDES, S. Manual da Secretária: técnicas de trabalho. Atlas.
  • - PAES, Marilena L. Arquivo: teoria e prática. FGV.
  • - RAZZOLINI FILHO, E. Administração de Material e Patrimônio. IESDE.
  • - VIANA, J. J. Administração de Materiais: um enfoque prático. Atlas.
  • - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA:AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Conteúdos: 1) Atenção Básica, Sistema Único de Saúde e saúde bucal. 2) Estratégias e ações de educação e promoção da saúde. 3) Vigilância e prioridades em saúde bucal. 4) Humanização da assistência à saúde. 5) Conhecimentos sobre saúde bucal: conceitos, ações, promoção, responsabilidades e políticas nacionais. 6) Biossegurança em Odontologia. 7) Anatomia bucal, periodontal e dentária. 8) Notação dentária. 9) Doenças infectocontagiosas e principais doenças bucais, periodontais e dentárias: prevenção, causas, tratamento e controle. 10) Cuidados odontológicos: pré, trans e pós-atendimento clínico; relacionados às várias fases do ciclo vital (criança, adolescente, adulto, idoso); pós-cirúrgicos e remoção de sutura. 11) Materiais, medicamentos, agentes químicos, equipamentos, aparelhos e instrumental odontológico: características, preparo, manipulação, acondicionamento, transporte, uso e descarte. 12) Fluorterapia. 13) Radiologia: técnicas de tomadas radiográficas de uso odontológico; medidas de conservação do aparelho de RX, medidas de proteção ao usuário e operador. 14) Urgências e emergências em saúde bucal. 15) Rotinas auxiliares de Odontologia. 16) Organização do Consultório Odontológico e Atendimento aos Pacientes. 17) Aspectos éticos e legais em Odontologia. 18) Ergonomia aplicada à Odontologia. 19) Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. 20) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225.
  • - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • -BRASIL.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • - BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
  • - BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 17: Saúde Bucal.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
  • - BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em Tempos de AIDS: Manual de Condutas.
  • - BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
  • - ANTUNES, J. L. F.; PERES, M. A (Org.). Epidemiologia da Saúde Bucal. São Paulo: Santos. (Fundamentos de Odontologia)
  • - ANUSAVICE, K. J.; SHEN, C.; RAWLS, H. R. Phillips Materiais Dentários. Rio de Janeiro: Elsevier.
  • - BIRD, D. L.; ROBINSON, D. S. Fundamentos em Odontologia para TSB e ASB. Rio de Janeiro: Elsevier.
  • - BOYD, L. B. Manual de Instrumentais e Acessórios Odontológicos. Elsevier.
  • - GUANDALINI, S. L. Biossegurança em Odontologia. Odontex.
  • - MAROTTI, F. Z (Org.). Consultório Odontológico: guia prático para técnicos e auxiliares. Senac.
  • - PANELLA, J.; CRIVELLO JUNIOR, O. Radiologia Odontológica e Imaginologia. Guanabara Koogan. (Fundamentos de Odontologia)
  • - PEREIRA, A. C. et al. Odontologia em Saúde Coletiva: planejando ações e promovendo saúde. Artmed.
  • - PINTO, V. G. Saúde Bucal Coletiva. Editora Santos.
  • - RIBEIRO, A. I. ACD: Atendente de Consultório Dentário. Editora Maio ODONTEX.
  • - SANTOS, W. N.; COIMBRA, J. L. ACD: Auxiliar de Consultório Dentário. Rubio.
  • - SANTOS, W. N.; COIMBRA, J. L. ASB: Auxiliar em Saúde Bucal. Rubio.
  • - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA:MOTORISTAE OPERADOR DE MÁQUINAS

Conteúdos: 1) Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. 2) Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do CONTRAN ou órgão regulamentador de trânsito. 3) Direção defensiva. 4) Conhecimentos de mecânica. Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - BRASIL. Resoluções do Contran em vigor, disponíveis no link http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm.
  • - Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA:TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conteúdos: 1) Noções de anatomia e fisiologia humana. Sinais vitais. 2) Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas à enfermagem. 3) Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. 4) Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade. 5) Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia. 6) Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes, tratamento. 7) Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. 8) Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente. 9) Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como em clínica-cirúrgica, urgência e emergência e ao paciente crítico. 10) Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções, bem como suas características e seus efeitos. 11) Prevenção de acidentes e primeiros socorros. 12) Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde; Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso; DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil; Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública; Imunizações, imunologia e vacinas; Prevenção e Combate a Doenças; Direitos dos usuários da saúde. 13) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 14) Ética Profissional. 15) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos relacionados ao conteúdo acima indicado.
  • - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • -BRASIL.Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  • -BRASIL.Lei nº 11.340,de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • - BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
  • - BRASIL. Portaria nº 2.616, de 12 de maio 1998. Dispõe sobre prevenção e controle das infecções hospitalares.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
  • - Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.
  • - BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
  • - BOLICK, Dianna e outros. Segurança e Controle de Infecção. Reichmann & Affonso Editores.
  • -CARMAGNANI, M. I. S.Procedimentos de Enfermagem: Guia Prático.Guanabara Koogan.
  • - CINTRA, E. A. Assistência de Enfermagem ao Paciente Gravemente Enfermo. Atheneu.
  • - CLAYTON,B. D.; STOCK,Y. N. Farmacologia Na Prática da Enfermagem. Elsevier.
  • -HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D.Wong.Fundamentos de Enfermagem Pediátrica.Elsevier.
  • - KAWAMOTO, Emilia Emi; FORTES, Julia Ikeda. Fundamentos de Enfermagem. EPU.
  • - LIMA, Idelmina Lopes de e outros. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Editora AB.
  • - LOWDERMILK, D.L.; PERRY, S. E.; CASHION K.; ALDEN, K. R. Saúde da Mulher e Enfermagem Obstétrica. Elsevier.
  • - MOTTA, A. L. C. Normas, rotinas e técnicas de enfermagem. Iátria.
  • -MUSSI, N.M. (et al.).Técnicas fundamentais de enfermagem. Atheneu.
  • -PERRY, A.G.; POTTER, P.A.; ELKIN, M.K.Procedimentos e Intervenções de Enfermagem.Elsevier.
  • - PERRY, Anne G., POTTER, Patricia A. Guia completo de procedimentos e competências de enfermagem. Elsevier.
  • - PIANUCCI, Ana. Saber Cuidar: Procedimentos Básicos em Enfermagem. Senac São Paulo.
  • -RICCI, S.S.Enfermagem Materno-Neonatale Saúde da Mulher.Guanabara Koogan.
  • - SCEMONS, Donna; ELSTON, Denise. Cuidados com Feridas em Enfermagem. Artmed.
  • - SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Brunner e Suddarth: tratado de enfermagem médico-cirúrgica. Todos os volumes. Guanabara Koogan.
  • - SOARES, Nelma Rodrigues Choiet Goldenzwaig. Administração de Medicamentos na Enfermagem. AC Farmacêutica
  • - TAYLOR, Carol. Fundamentos de enfermagem: a arte e a ciência do cuidado de enfermagem. Artmed
  • - TIMBY, Barbara Kuhn. Conceitos e habilidades fundamentais no atendimento de enfermagem. Artmed.
  • - TORTORA, G. J. Corpo Humano: Fundamentos de anatomia e fisiologia. Artmed.
  • - VEIGA, Deborah de Azevedo; CROSSETTI, Maria da Graça Oliveira. Manual de Técnicas de Enfermagem. Sagra-DC Luzzatto Editores.

PARA:TÉCNICO EM FARMÁCIA

Conteúdos: 1) Atenção Básica, Sistema Único de Saúde e Políticas Farmacêuticas. 2) Estratégias e ações de educação e promoção da saúde. 3) Vigilância e prioridades em saúde. 4) Humanização da assistência à saúde. 5) Ação dos medicamentos nos sistemas ou aparelhos. 6) Classificação dos medicamentos. 7) Apresentação e qualidade dos medicamentos. 8) Dimensionamento e controle de estoques. 9) Armazenamento. 10) Vias, materiais e intervenções. 11) Possíveis complicações associadas à administração de medicamentos injetáveis. 12) Cuidados gerais na administração de medicamentos. 13) Assistência Farmacêutica. 14) Ciclo da Assistência Farmacêutica. 15) Boas Práticas em Farmácia. 16) Legislação.

Referências Bibliográficas:

  • - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos relacionados ao conteúdo acima indicado.
  • - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • - BRASIL. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
  • - BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 357, de 20 de abril de 2001. Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.
  • - CORONEL MARTINS. Lei Orgânica Municipal.
  • - CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Legislação - http://www.cff.org.br/
  • - Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.
  • -BRASIL. Ministério da Saúde. SCTIE. Departamento de Assistência Farmacêutica.Assistência Farmacêutica na Atenção Básica:instruções técnicas para sua organização.Brasília.
  • - CASSIANI, S. H. B. Administração de Medicamentos. EPU.
  • - MARIN, N. et. al. Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais.
  • - SCHENKEL, E. P. Cuidados com os Medicamentos. UFRGS.

ANEXO VIII - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (*)

DATA

EVENTOS

  • 1.

03/08/2021

Início do período de Inscrições – A partir das 15h

  • 2.

03/08/2021

Início do período para os interessados realizarem a inscrição e solicitarem isenção da taxa de inscrição, nos termos do capítulo específico – A partir das 15h

  • 3.

04/08/2021

Término do período para os interessados realizarem a inscrição e solicitarem isenção da taxa de inscrição, nos termos do capítulo específico – Até 15h

  • 4.

10/08/2021

Resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição

  • 5.

11/08/2021

Dia para interposição de recursos contra o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição

  • 6.

17/08/2021

Resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa de inscrição

  • 7.

17/08/2021

Término do período de Inscrições – Até 12h (meio-dia)

  • 8.

17/08/2021

Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário (o pagamento deve ser processado pelo sistema bancário até 23h59min desta data)

  • 9.

27/08/2021

Homologação preliminar das inscrições, convocação para a prova objetiva (local, horário e demais disposições) e complementação do cronograma de execução

  • 10.

30/08/2021

Dia para interposição de recursos contra a homologação preliminar das inscrições

  • 11.

02/09/2021

Homologação definitiva das inscrições e demais disposições

  • 12.

05/09/2021

Aplicação da prova objetiva

  • 13.

A definir

Divulgação do gabarito preliminar (a partir das 14h)

  • 14.

A definir

Dia para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e vista de prova padrão

  • 15.

A definir

Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva

  • 16.

A definir

Dia para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva

  • 17.

A definir

Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para a prova prática

  • 18.

A definir

Aplicação da prova prática

  • 19.

A definir

Resultado preliminar da prova prática

  • 20.

A definir

Dia para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prática

  • 21.

A definir

Resultado definitivo da prova prática e classificação final

  • 22.

A definir

Homologação final

OBS.: Este cronograma tem caráter orientador e poderá ser alterado em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Comissão e/ou da Objetiva Concursos, garantida a publicidade legal nos meios de comunicação definidos nas Disposições Preliminares deste edital.

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