Ato n.º 3213795

Informações Básicas

Código3213795
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeAMNOROESTE
URL de Origem
Data de Publicação13/08/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO 003-2021
Arquivo Fonte1628786147_resoluo_03_2021_emprstimo_auditrio.pdf.doc
Conteúdo

RESOLUÇÃO 003/2021

REGULAMENTA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO DA AMNOROESTE EM MOMENTO DE PANDEMIA COVID-19

A Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina - AMNOROESTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.034.439/0001-06, com sede à Rua Jarbas Mendes, nº. 270, Sala 09, Bairro Brasília, São Lourenço do Oeste/SC, CEP 89990-000 por meio de seu Presidente, Sr. Vanderlei Sanagiotto, Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar a ocupação do espaço do Auditório da AMNOROESTE de forma gradual, considerando a avaliação de risco potencial para a Covid-19 na região de saúde.

Art. 2º O acesso ao espaço físico do Auditório será controlado, seja para realização de reuniões públicas ou privadas, mediante o cumprimento do regramento sanitário.

Art. 3º A retomada e liberação do espaço fica condicionada ao limite de ocupação da capacidade de público no espaço condicionado e da avaliação do risco potencial para covid-19 na região de saúde:

I – Risco Potencial GRAVÍSSIMO (vermelho), nessa condição não há liberação do espaço.

II- Risco Potencial GRAVE (laranja) nessa condição fica condicionado liberação do local com 30% da capacidade do espaço.

III – Risco Potencial ALTO (amarelo), autorizada a liberação do espaço com ocupação de 40% da capacidade do espaço.

IV – Risco Potencial MODERADO (azul) fica autorizada a liberação do espaço com ocupação de 60% da capacidade do espaço.

Art. 4º A autorização para liberação do local ficará submetida as seguintes regras:

I – Limite de ocupação seguindo a Matriz de Risco Potencial para a Covid-19 na região de saúde;

II – O espaço deverá ser regrado a permitir controle de acesso dos participantes com lista de presença previamente encaminhada a instituição no e-mail: amnoroeste@amnoroeste.org.br

III – Uso de máscara obrigatório a todos os presentes;

IV – Disponibilizar Álcool em gel 70% na entrada e pontos estratégicos para higienização das mãos;

V – Aferição de temperatura corporal de até 37,8ºC e sem quaisquer sinais gripais como tosse seca, dor no corpo, dor na garganta, congestão nasal, dor de cabeça ou falta de ar, ficam impedidos de ingressar no espaço;

VI – Seguir distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes, com identificação dos acentos destinados a ocupação;

VII – Avisos de medidas preventivas deverão ser fixadas na entrada de banheiros e demais dependências;

VIII – Manter ambientes ventilados, portas e janelas abertas e local arejado;

IX – Realizar procedimentos que garantem a limpeza continua do espaço intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes específicos para essa finalidade e frequente sanitização com álcool 70% sob fricção de superfícies expostas como maçanetas, mesas, teclados, mouse, balcões, corrimões, banheiros, pisos, etc.;

X – Permitir somente o uso de sofás, cadeiras com superfícies higienizadas nas áreas comuns, salas de espera, evitar o compartilhamento, reduzir o número de acentos e manter distanciamento respeitando sempre o indicativo da matriz de risco.

Art. 5º Quanto ao fornecimento de alimentos no local do evento segue o estabelecido pela Port. 256 SES de 21/04/2020.

Art. 6º Os espaços devem conter:

I – Disponibilização de sabonete líquido, papel toalhas, álcool 70% em diversos locais para uso dos participantes;

II – EPIS adequados conforme função exercida e de acordo com normas sanitárias existentes;

III – Instalar sinalização com adesivos orientativos de chão sobre espaçamento/afastamento mínimo de 1,5m entre os participantes;

IV – Monitorar a presença de pessoas com sintomas ou sinais compatíveis com a Covid-19 e ou sintomas respiratórios;

V – Prover papel toalha, sabonete e álcool 70% nos banheiros e lavabos;

VI – Controlar o acesso de pessoas aos sanitários com indicação de capacidade máxima;

VII – Não retirar máscara e seguir orientações de retirada ou desinfeção da mesma, dispostas na Port. 224 de 03/04/2020.

Art. 7º Quanto o cedência do espaço para outras instituições fica autorizada mediante agendamento prévio junto a entidade de acordo com disponibilidade para empréstimo do espaço.

Art. 8º As recomendações poderão ser alteradas a qualquer momento de acordo com as mudanças de taxa de transmissibilidade e necessidade decorrente de evolução da pandemia na região.

Art. 9º A fiscalização e atribuição da vigilância sanitária;

Art. 10º Esta resolução entra em vigor a partir da deliberação de Assembleia Geral de Prefeitos da AMNOROESTE.

São Lourenço do Oeste/SC, dia 06 de agosto de 2021.

Vanderlei Sanagiotto

Presidente da AMNOROESTE

Prefeito Municipal de Novo Horizonte