Ato n.º 3213943

Informações Básicas

Código3213943
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo
URL de Origem
Data de Publicação13/08/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 39/2021
Arquivo Fonte1628790393_39_portaria_n_39__revogao_da_portaria_34.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA DE VEREADORES DE BELA VISTA DO TOLDO

Rua Leopoldo Koch, 78, Centro, Fone: (0xx47) 3629-0126

CEP: 89.478–000 Bela Vista do Toldo SC

PORTARIA N° DE 29 DE JUNHO DE 2021.

Revoga as Medidas Temporárias de Prevenção à Infecção e a Propagação do Covid-19, definidas na Portaria n.° 34/2021.

MARCOS ANTONIO KOGI, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais:

CONSIDERANDO a diminuição dos casos de Covid-19 em nosso município;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a correta prestação jurisdicional.

RESOLVE

Art. 1º - Decretar a Revogação das medidas temporárias a prevenção a infecção e a propagação do Covid-19, contidas na Portaria n.° 34/2021, nos artigos 1º, 2º e 3º.

Art. 2° - Os Parlamentares, servidores e demais colaboradores deverão comunicar a apresentação de sintomas característicos do COVID-19.

Art. 3º - Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

Art. 4º - Fica Mantido, por hora, o atendimento ao público externo, observado as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, devendo-se das preferência ao atendimento por telefone e e-mail, evitando circulação nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Comunique-se

Cumpra-se

Bela Vista do Toldo, 29 de Junho de 2021.

MARCOS ANTONIO KOGI

Presidente