Ato n.º 3244215

Informações Básicas

Código3244215
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)4BBC6194E61069853B227E682DC2B230E68C3473
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação27/08/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloADITIVO 004/2021
Arquivo Fonte1630000869_contrato_migrao_cm_formosa.pdf
Conteúdo

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°002/2021

TERMO ADITIVO N°004/2021 AO CONTRATO SUPERIOR

N°003/2020, FIRMADO EM 12/05/2021

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA FORMOSA DO SUL DE E A EMPRESA BETHA SISTEMAS LTDA.

Pelo presente Termo, de um lado o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO SUL, inscrito no CNPJ sob o n.º15.469.683/0001-06 neste ato representado por seu Presidente Sr. Irineu José Szczepanski e de outro lado a empresa BETHA SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.456.865/0001-67, representada pelo Sr. Alexandre Paloschi, gerente de filial, inscrito no CPF sob n.º 022.178.849-21, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº …….. para fazer constar as seguintes alterações:

  •  Considerando o disposto no inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que traz a possibilidade de alteração contratual “quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos”;
  •  Considerando que seria antieconômico, diante do custo de novas conversões, implantações e treinamentos, realizar-se licitação neste momento para readequação do objeto do contrato às supervenientes necessidades de interesse público, caracterizando sacrifício insuportável ao erário nas circunstâncias, considerando que seria contrário ao princípio constitucional da eficiência administrativa promover novo certame licitatório com a readequação parcial do objeto contratado, uma vez que ocorreria paralisação parcial de serviços essenciais e também a inevitável retirada de servidores da frente de serviço visando novas e custosas capacitações individuais, considerando, que o ambiente web é solução tecnologicamente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de aplicação, permitindo o acesso em dispositivos móveis devidamente conectados à Internet, considerando que a unificação do banco hospedado em Datacenter sob responsabilidade da CONTRATADA, com atualizações automáticas, cruzamento de informações em real-time reduzindo-se o tempo e os custos inerentes às atividades técnicas internas de manutenção, atualização e configuração contínua das bases replicadas, unificando-se assim, as rotinas, aumentando-se a performance e consequentemente a produtividade dos usuários e agilidade aos munícipes, além de conferir maior padronização, segurança e celeridade às transações realizadas obedecidas as condições estabelecidas nas Leis nº 8.666/1993 e mediante as cláusulas e condições seguintes, aprovadas pelo setor jurídico.
  •  Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados;
  •  Considerando que o parecer jurídico, parte integrante deste processo, é pela Legalidade do aditamento;

CLÁUSULA PRIMEIRA – Altera-se qualitativamente o pacote de sistemas Desktop da CÂMARA DE FORMOSA DO SUL: Compras e Licitações, Contabilidade Pública, Transparência, migrando para a versão de Sistemas CLOUD com usuários ILIMITADOS, substituindo as funcionalidades previstas no edital, Sem alterações de valores mensais.

Parágrafo segundo – Pelos serviços da Implantação, migração, treinamento e acompanhamento dos sistemas pagará o valor de R$ 4.344,51 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)

Parágrafo segundo - Acresce-se ainda, qualitativamente, os sistemas na tabela abaixo:

TABELA DE VALORES:

SISTEMA

VALOR MENSAL

Tesouraria

R$ 147,14

CLÁUSULA QUARTA - As despesas com a execução do presente termo aditivo ao contrato correrão à

conta das dotações próprias do orçamento de 2021, classificadas e codificadas sob o n.º33.90.00.00.00.00.00

CLÁUSULA QUINTA – Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.

E por estarem de acordo, assinam o presente instrumento os representantes das partes contratantes.

Formosa do Sul /SC, 20 de Julho 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BETHA SISTEMAS LTDA

DE FORMOSA DO SUL

Alexandre Paloschi

CONTRATADA

Irineu José Szczpanski

CONTRATANTE

Testemunhas:

Nome LETÍCIA VANZIN Nome PERLA BOTTEGA BRUM

CPF 093.075.869-26 CPF 033.457.169-33