Ato n.º 3253767

Informações Básicas

Código3253767
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeAMUREL
URL de Origem
Data de Publicação31/08/2021
CategoriaContratos
TítuloCT 002-2019-DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 02/2019 – 3° TERMO ADITIVO
Arquivo Fonte1630351441_distrato_ct_0022019gestao.doc
Conteúdo

DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 02/2019 –

3° TERMO ADITIVO

Que fazem entre si, a AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua Rio Branco, nº. 67, na cidade de Tubarão/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 82.998.170/0001-71, representada por seu titular o Prefeito Deyvisson da Silva de Souza, Presidente da AMUREL, de ora em diante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, GESTÃO – Consultoria e Assessoria Publica e Empresarial LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Manuel Custodio Braga, 718 Tubarão – SC, inscrita no CNPJ sob nº 17.120.923/0001-80, neste ato, representada pelo proprietário Ivania da Silva Rosalino May de ora em diante denominada CONTRATADA, firmam o presente DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as seguintes Cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento de Distrato tem por objetivo a rescisão de Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/2019 - 3° TERMO ADITIVO, O objeto deste contrato é a prestação de serviços técnicos de consultoria e apoio operacional em favor da Contratante, relativo às atividades desenvolvidas pelos Secretários de Saúde e de Assistência Social, dos Municípios associados, nessas respectivas áreas, suporte aos Colegiados Regionais atinentes as políticas atendidas pela contratada, assessoria a contratante abrangendo os temas Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos, Habitação e demais políticas de interface, articular para que tenha representação da Região nas diversas instâncias de pactuação e deliberação das políticas de assistência social e saúde no Estado, propondo e estimulando iniciativas de acordo com as demandas advindas dos Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA: A Contratada nesse ato afirma nada mais lhe ser devido a título de remuneração e/ou contraprestação de serviços, não realizando mais atividades remuneradas em função do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2019 - 3° TERMO ADITIVO que ora se distrata.

CLÁUSULA TERCEIRA: A Contratante afirma que a Contratada não permanece com nenhum bem ou qualquer instrumento de trabalho daquela, bem como, encontra-se quite com suas obrigações em face do contrato Nº 002/2019 - 3° TERMO ADITIVO, ora distratado.

CLÁUSULA QUARTA: O presente Distrato resolve a relação de Contratado e Contratante a partir de 31 de agosto de 2021.

CLÁUSULA QUINTA: Para dirimir as dúvidas inerentes a esse Distrato, as partes elegem o foro da Comarca de Tubarão/SC.

Para a produção de seus fins de Direito, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de idêntico teor, na presença de duas testemunhas.

Tubarão, 31 de agosto de 2021.

Deyvisson Silva de Souza Ivania da Silva Rosalino May

Presidente da AMUREL Proprietária

Testemunhas:

Everson Guimarães Celso Heidemann

CPF: 030.358.269-35 CPF:714.907.449-91

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento02/2019 – 3° TERMO ADITIVO
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado17.120.923/0001-80
Razão Social/Nome CompletoGESTAO - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00