Ato n.º 3256248

Informações Básicas

Código3256248
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCONDER - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
URL de Origem
Data de Publicação01/09/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 01/2019 - CHAMELLA
Arquivo Fonte1630435342_termo_de_resciso_unilateral_chamella.pdf
Conteúdo

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PARCIAL DE CONTRATO E SEUS ADITIVOS

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PARCIAL DO CONTRATO Nº 01/2019 E SEUS ADITIVOS FIRMADO COM A EMPRESA CHAMELLA SOFTWARE LTDA ME.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER - Consórcio Público, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 23.773.012/0001-54, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Prédio da CASAN, Centro, Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, RESOLVE RESCINDIR PARCIALMENTE O CONTRATO Nº 01/2019 e seus aditivos, firmado com a empresa CHAMELLA SOFTWARE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.094.356/0001-74, com sede à Rua Blumenau, 702, Sala 3, Centro, município de Timbó/SC, de acordo com as cláusulas a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo visa rescindir unilateralmente PARCIALMENTE o Contrato nº 01/2019 e seus aditivos, no que se refere ao item 02, conforme segue:

Itens

Qtde

Un

Especificação

Valor Unitário

Valor Total

02

04

Mês

Manutenção do Servidor de hospedagem do site, suporte dedicado para o site: alteração de informações, correção de bugs e erros, backups e atualizações.

R$ 75,00

R$ 300,00

CLAUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

2.1. A rescisão unilateral se dará nos recursos orçamentários e financeiros e classificação a seguir:

Exercício

Recurso

Complemento

Valor

2021

02

33.90.39.47

R$ 300,00

CLAUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

3.1. A presente rescisão encontra-se motivada e fundamentada no Parecer Jurídico nº 282/2021, em anexo, com amparo no disposto no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, para dirimir as questões e/ou procedimentos decorrentes ao cumprimento do presente instrumento.

4.2. O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, que ficará disponível e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e Site Oficial do CONDER.

São Miguel do Oeste/SC, 31 de agosto de 2021.

CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER

PREFEITO DE GUARUJÁ DO SUL/PRESIDENTE CONDER

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoTERMO DE RESCISÃO AO CT. 01/2019
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado22.094.356/0001-74
Razão Social/Nome CompletoCHAMELLA SOFTWARE LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 300,00