Ato n.º 3257134

Informações Básicas

Código3257134
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Iomerê
URL de Origem
Data de Publicação01/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 2055 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1630440369_de_2054.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 2054 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 954/2020 de 02 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 954/2020 de 02 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ R$ 233.677,57 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

04.00 Secretaria M. de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

04.01 Departamento de Educação

2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

31900000 Aplicações Diretas

1119 Transferência do FUNDEB 30%

R$ 200.000,00

04.00 Secretaria M. de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

04.01 Departamento de Educação

2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

44900000 Aplicações Diretas

1101 Ordinários - Educação

R$ 33.677,57

Art. 2º - A abertura do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior ocorrerá à conta do provável excesso de arrecadação do exercício corrente, e pela anulação da seguinte dotação orçamentária:

04.00 Secretaria M. de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

04.01 Departamento de Educação

2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

31900000 Aplicações Diretas

1101 Ordinários - Educação

R$ 33.677,57

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita.

Iomerê, 19 de agosto de 2021.

LUCI PERETTI

Prefeita Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2055
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção19/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado