Ato n.º 3257211

Informações Básicas

Código3257211
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeGRANFPOLIS
URL de Origem
Data de Publicação01/09/2021
CategoriaAtas
TítuloATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 03/03/2021 - CIS
Arquivo Fonte1630441138_2__ata___age__03_de_marco_de_2021__virtual__eleio_diretoria_do_consrcio_cis.docx
Conteúdo

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – GRANFPOLIS, realizada no dia três de março do ano de dois mil e vinte e um, de forma virtual, com base na Resolução 05/2020, convocada pelo Edital Nº 001/2021, sendo iniciada às nove horas, em segunda convocação, contando com a presença dos Prefeitos de Águas Mornas, Omero Prim, de Alfredo Wagner, Gilmar Sani, de Angelina, Roseli Anderle, de Anitápolis, Solange Back, de Antônio Carlos, Felipe Schmitz , de Biguaçu, Salmir da Silva, de Florianópolis, Gean Loureiro, de Garopaba, Junior de Abreu Bento, de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, de Leoberto Leal, Vitor Norberto Alves, de Palhoça, Eduardo Freccia, de Paulo Lopes, Nadir Carlos Rodrigues, de Rancho Queimado, Cleci Aparecida Veronezi, de São Pedro de Alcântara, Charles da Cunha, do Presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi Oda, da Secretária de Saúde de São José, Sinara Regina Simioni, além do Diretor Administrativo e Financeiro da Granfpolis, Gilberto Brasil, da Assessora de Comunicação, Maria Helena Pereira, da Assessora de Saúde, Teresinha Niehues e do Consultor Jurídico, Mauro Prezotto. A Presidente da Granfpolis, Cleci Veronezi, fez a abertura da Assembleia Geral Extraordinária, cumprimentou a todos e falou da importância da reunião que tinha como um dos assuntos principais a colocação em funcionamento o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Grande Florianópolis – CIS GRANFPOLIS. Passou a palavra ao Consultor Jurídico da Granfpolis que expôs aos Prefeitos presentes os procedimentos legais para a constituição do Consórcio CIS-GRANFPOLIS. Esclareceu que de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, para a constituição do consórcio é necessário primeiro a elaboração de um Protocolo de Intenções, etapa já cumprida em 11 de março de 2011, pelos Municípios de integram a GRANFPOLIS. Na segunda etapa o Protocolo de Intenções precisa ser ratificado pelos Municípios mediante lei de ratificação, sendo que a partir da ratificação de pelo menos cinco municípios o consórcio já se acha constituído, etapa também já cumprida ante a ratificação do Protocolo por 17 Municípios que integram a GRANFPOLIS. O consultor esclareceu ainda que após a ratificação de pelo menos cinco municípios já se considera constituído o consórcio, conforme o art. 5º da Lei nº 11.107/2005, sendo o Protocolo de Intenções transformado em Contrato do Consórcio, como entidade jurídica de direito público interfederativo. O consultor jurídico informou ainda que com a ratificação do Protocolo e constituição do Consórcio é preciso eleger a Diretoria nos termos do Contrato Social. Esclareceu que embora o Protocolo de Intenções tenha estabelecido que o primeiro mandato da Diretoria a ser eleita seria até 31 de dezembro de 2012, em razão da demora na ratificação do Protocolo pelos Municípios, não foi realizada eleição de diretoria. Após os esclarecimentos do consultor jurídico a Presidente da Assembleia informou aos presentes que os seguintes Municípios ratificaram o Consórcio CIS-GRANFPOLIS: Águas Mornas; Alfredo Wagner; Angelina; Anitápolis; Antônio Carlos; Biguaçu; Canelinha; Garopaba; Governador Celso Ramos; Leoberto Leal; Nova Trento; Palhoça; Paulo Lopes; Rancho Queimado; São Bonifácio; São João Batista e São Pedro de Alcântara. Os presentes homologaram por unanimidade a constituição do Consórcio CIS-GRANFPOLIS pelos municípios listados. Na sequência a Presidente da Assembleia colocou para apreciação a nominada dos nomes para compor a Diretoria do Consórcio CIS-GRANFPOLIS, a qual foi eleita por aclamação, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: Vitor Norberto Alves, Prefeito de Leoberto Leal; casado, brasileiro, Servidor Público Municipal, CPF nº 543.554.609-59, Carteira de Identidade nº 1.375.598-SSP/SC, com endereço residencial na Rua Plácido Valeriano de Souza, nº 122, Centro, Leoberto Leal/SC, CEP. 88.445-000; Vice-Presidente: Diogo Francisco Alves Maciel, Prefeito de Canelinha; casado, brasileiro, Advogado, CPF nº 040.826.779-84, Carteira de Identidade nº 3.090.045, com endereço residencial na Rua Dalma Fontanella Rosa, 124, Cobre, Canelinha/SC, CEP. 88.230-000; Secretário: Omero Prim, Prefeito de Águas Mornas, brasileiro, solteiro, Servidor Público, CPF nº 898.192.259-49, Carteira de Identidade nº 2.563.007, com endereço residencial na Estrada Geral de Santa Cruz da figueira, nº 115, Águas Mornas /SC, CEP. 88.150-000; Segundo Secretário: Nadir Carlos Rodrigues, Prefeito de Paulo Lopes, brasileiro, casado, Servidor Público, CPF nº 415.919.099-53, Carteira de Identidade nº 924.223, com endereço residencial na Rua Florianópolis, nº 138, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP. 88.490-000. Na sequência foram submetidos à apreciação da Assembleia os nomes de Junior de Abreu Bento, Prefeito de Garopaba, Casado, brasileiro, Administrador, CPF nº 054.308.539-25, Carteira de Identidade nº 4.887.185, com endereço residencial na Estrada Geral do Macacu, nº 03, Areias do Macacu, Garopaba/SC, CEP. 88.495-000; Charles da Cunha, Prefeito de São Pedro de Alcântara, casado, brasileiro, Servidor Público, CPF nº 066.071.219-93, Carteira de Identidade nº 5.399.905, com endereço residencial na Rua João Stehlin nº 2249, Boa Parada, São Pedro de Alcântara/SC, CEP. 88.125-000 e Solange Back, Prefeita de Anitápolis, divorciada, brasileira, Servidora Pública, CPF nº 790.161.709-87, Carteira de Identidade nº 2.932.065, com endereço residencial na Rua Gonçalves Junior, nº 145, Anitápolis/SC, CEP. 88.475-000, como Titulares do Conselho Fiscal do Consórcio e Geraldo Pauli, Prefeito de Antônio Carlos, casado, brasileiro, Servidor Público, CPF nº 433.221.079-49, Carteira de Identidade nº 983.256, com endereço residencial na Rua Geral de Rio Farias, Antônio Carlos/SC, CEP. 88.180-00, Gilmar Sani, Prefeito de Alfredo Wagner, casado, brasileiro, Empresário, CPF nº 848.152.649-53, Carteira de Identidade nº 2.252.684, com endereço residencial na Avenida Beira Rio, nº 730, Alfredo Wagner/SC, CEP. 88.450-000 e Roseli Anderle, Prefeita de Angelina, casada, brasileira, Servidora Pública, CPF nº 868.801.019-68, carteira de Identidade nº 2.906.962, com endereço residencial na Rua Francisco Kammers, nº 362, centro, Angelina/SC, CEP. 88.460-000, como suplentes do Conselho Fiscal, o que foi aprovado por aclamação dos presentes. Neste ato a Diretoria e o Conselho Fiscal ficam investidos nos respectivos mandatos, que tem duração de 2 (dois) anos, iniciando em 03 de março de 2021, findando em 03 de março de 2023. Em seguida os presentes aprovaram a mudança de endereço do consórcio para a Rua Cândido Ramos, 250, Capoeiras, Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88090-800, o que deve constar no Contrato de Consórcio ora ratificado. Em seguida pediu a palavra o Prefeito Vitor Norberto Alves eleito Presidente do consórcio, o qual parabenizou a Presidente da GRANFPOLIS pelo empenho para a constituição definitiva do consórcio e a gradeceu a todos a oportunidade e confiança, ressaltando que vai lutar pelo sucesso do consórcio. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da GRANFPOLIS, Cleci Aparecida Veronezi, agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a Assembleia. Sendo lavrada a presente ata, que vai por mim Gilberto Brasil, Diretor Administrativo e Financeiro, e pela Presidente Cleci Aparecida Veronezi.

Florianópolis (SC) em 03 de março de 2021.

GILBERTO BRASIL

Diretor Administrativo e Financeiro

CLECI APARECIDA VERONEZI

Prefeita Municipal de Rancho Queimado

PRESIDENTE