Ato n.º 3259335

Informações Básicas

Código3259335
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Lacerdópolis
URL de Origem
Data de Publicação02/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº34
Arquivo Fonte1630522336_decreto_34_2021_ponto_facultativo_no_dia_anterior_ao_da_independncia.doc
Conteúdo

DECRETO N. 34 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

“Dispõe sobre o estabelecimento de horário especial nas Repartições Públicas Municipais e outras providências”.

SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no próximo dia 06 de setembro (segunda-feira), tendo em vista que no dia 07 (terça-feira) é o Feriado Nacional da Independência do Brasil.

Art. 2º - Fica revogado, por equívoco na redação, o Decreto Municipal n. 33 de 31 de agosto de 2021.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Lacerdópolis/SC, 31 de agosto de 2021.

Sergio Luiz Calegari

Prefeito

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número34
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção01/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado