Ato n.º 3260627

Informações Básicas

Código3260627
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Lebon Régis
URL de Origemhttps://www.camaralebonregis.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/6866
Data de Publicação03/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloAUTÓGRAFO DE LEI Nº 021 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2021
Arquivo Fonte1630582114_anexo.doc
Conteúdo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2021

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á “JOÃO CORDEIRO ALONSO” a quadra coberta da escola municipal localizada na comunidade de Faxinal São Pedro (Km, 26), interior do município de Lebon Régis. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação de placa denominativa, bem como, promover as alterações que se fizerem necessárias com a finalidade de dar cumprimento a presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Lebon Regis (SC) 01 de setembro de 2021 MOACIR MARTINS DOS SANTOS Presidente  IVONEI GOIS QUERINO 1º Secretário