Ato n.º 3270367

Informações Básicas

Código3270367
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação08/09/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL 029/2021 PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS
Arquivo Fonte1630934048_edital__0292021_contratao_estagirios.docx
Conteúdo

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PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 029/2021

Abre Processo Seletivo destinado ao

desenvolvimento de Estágio Curricular

não obrigatório.

O Prefeito Municipal de Xanxerê-SC, Senhor Oscar Martarello, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado à contratação de estagiários nos termos da Lei AJG 3.817/2015 e de Lei Federal no 11.788/2008, para atuação nos diversos setores da Administração.

1. Disposições Preliminares

1.1.O Processo Seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com este Município, que estejam cursando nível superior nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Informática a partir do terceiro semestre até o nono semestre da graduação e Jornalismo a partir do sexto semestre até o nono semestre da graduação. Para realização de estágio curricular não obrigatório nas dependências de diversos setores da administração municipal.

1.2.A concessão de estágio no âmbito do Município de Xanxerê objetiva proporcionar a preparação do estudante para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerentes à formação em qualquer um dos níveis de ensino. A concessão de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se- á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante e o Município de Xanxerê com a interveniência obrigatória da instituição de ensino de origem.

1.3.O estagiário fará jus a:

I – bolsa de estágio, conforme item 3 deste Edital;

II– auxílio-transporte, conforme item 3 deste Edital;

III–seguro contra acidentes pessoais;

IV–recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado, preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior.

2. Vagas

2.1. O presente Processo Seletivo visa à oferta de vagas de estágio curricular não obrigatório, nos cursos de nível superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia Informática, e Jornalismo conforme a necessidade do Município de Xanxerê para o ano de 2021.

3. Das Vagas para Pessoas com Deficiência

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os cargos de estagiário, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

4. Valor da bolsa de estágio e do vale-transporte

4.1.O estagiário receberá bolsa auxílio pelo estágio no valor de R$ 493,59 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais; R$ 616,99 (seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), equivalentes a carga horária de 25 horas semanais e R$ 740,39 (setecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) equivalente à carga horária de 30 horas semanais.

4.2.O vale-transporte corresponde ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) em todas as cargas horárias dispostas no item 3.1, ficando garantida a concessão somente para os estagiários que residirem em local situado fora do perímetro urbano do município de Xanxerê/SC.

5.Período e Local das Inscrições

5.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Xanxerê no período de 08 de setembro a 22 de setembro de 2021, no horário das 07:30 às12:00 horas.

6.Documentação para Inscrição

6.1.Para realizar a inscrição, é necessário que o candidato apresente os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (AnexoI);

b) Documento comprobatório atualizado de frequência (matrícula,

mensalidade do curso ou Atestado de Frequência em documento oficial emitido pela Instituição de Ensino), especificando o turno frequentado e a série/nível de ensino que se encontra.

c) Histórico escolar ou documento equivalente fornecido pela instituição de ensino (do curso de graduação em que está matriculado), e preencher declaração de veracidade das informações, sob as penas da lei.

d) Cópia da Carteira de Identidade;

e) Cópia do CPF;

f) Cópia do Comprovante de Residência;

g) 01 foto3x4.

h) Cópia da Certidão de Antecedentes Criminais (Disponível no site da Policia Federal- Ministério da Justiça e Segurança Pública no endereço: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais certidão).

7.Seleção

7.1.O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas:

1ª etapa:Eliminatória –análise da documentação solicitada;

2ª etapa:Classificatória –análise do desempenho acadêmico;

7.2 O desempenho acadêmico dos estudantes será aferido pela média das notas das disciplinas cursadas com aprovação e pela porcentagem concluída do curso, a serem confirmadas por declaração fornecida pela instituição de ensino ou por seu histórico escolar.

7.2.1.Caso a instituição de ensino utilize critério de conceito, serão considerados os seguintes critérios de equivalência:

I –nota 10 (dez) para os conceitos A e Excelente;

II –nota 9 (nove) para conceitos B e Muito Bom;

II –nota 7,5 (sete vírgula cinco) para os conceitos C, Bom e demais conceitos.

7.3. Os estudantes inscritos no processo seletivo serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final do desempenho acadêmico, de acordo com a seguinte fórmula:

( NF = (N.A) + (P) )

Onde:

NF = nota final do desempenho acadêmico

N = Média das notas das disciplinas cursadas

A = Peso para a média das disciplinas cursadas

P = Pontuação adicional atribuída aos estudantes que cursaram entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) por cento da carga horária do curso

7.3.1.A nota final do desempenho acadêmico (NF) será obtida pela soma das médias das notas das disciplinas cursadas com a aprovação (N), multiplicada pelo respectivo peso (A), e da pontuação adicional atribuída aos estudantes que cursaram entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) por cento da carga horária total do curso.

7.3.2. A média das notas das disciplinas cursadas (N) terá peso 9 (A);

7.3.3.Será atribuído 1(um) ponto adicional aos estudantes que cursaram entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) por cento da carga horária total do curso.

7.4.O Termo de Compromisso de Estágio terá validade de um ano, prorrogável, no máximo uma vez, por igual período, sendo que poderá ser revogado a qualquer momento por qualquer uma das partes.

7.5.A classificação final dos candidatos será feita na ordem decrescente da nota final do desempenho acadêmico. Em caso de empate, a classificação se dará a partir dos seguintes critérios:

a) o estudante idoso

b) o estudante com maior idade, em não sendo idoso.

7.6.Os candidatos classificados e não convocados integrarão um banco

de reserva pelo tempo previsto por este Edital para duração do estágio, podendo ser convidados a assumir vaga, de acordo com a classificação.

8.Cronograma

AÇÕES

PERÍODO

LOCAL

Publicação do Edital

06 de Setembro de 2021

Site da Prefeitura Municipal de Xanxerê:

www.xanxere.sc.gov.br

Período das Inscrições

08 de Setembro a 22 de Setembro de 2021

Departamento de Recursos Humanos- Prefeitura Municipal de Xanxerê - Rua Dr. José de Miranda Ramos,455, Centro.

Divulgação do resultado do processo seletivo Preliminar

23 de Setembro de 2021

Site da Prefeitura Municipal de Xanxerê: www.xanxere.sc.gov.br

Recursos sobre

a classificação

dos candidatos

24 de Setembro de 2021.

Setor de

Protocolo da Prefeitura

de Xanxerê

Divulgação do resultado

do processo seletivo definitivo

27 de Setembro de 2021

Site da Prefeitura Municipal de Xanxerê: www.xanxere.sc.gov.br

Convocação dos classificados

Conforme a necessidade do Município

Por telefone e correspondência eletrônica

8.1 O candidato que não comparecer a qualquer das convocações estará eliminado do processo seletivo.

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos do processo e as convocações no site da Prefeitura Municipal ( www.xanxere.sc.gov.br) e informar corretamente os dados de contato na inscrição.

9. Das condições para ingresso do estudante classificado no processo seletivo.

9.1. Para ingressar no programa de estágio o estudante deverá estar regularmente matriculado e freqüentando os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Informática a partir do terceiro semestre até o nono semestre da graduação e Jornalismo a partir do sexto semestre até o nono semestre da graduação , em uma das instituições de ensino conveniadas com o Município.

9.2.O estudante selecionado, após convocado por ato publicado no site da Prefeitura Municipal ( www.xanxere.sc.gov.br), terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para:

9.2.1.Manifestar interesse no preenchimento da vaga;

9.2.2.Entregar a documentação necessária à sua contratação, qual seja:

- comprovante de residência;

-comprovante de matrícula e frequência;

-histórico escolar ou documento equivalente fornecido pela instituição de ensino.

-Cópia da carteira de identidade ou carteira de habilitação;

-Cópia do CPF;

-Declaração de inexistência das vedações, conforme formulário disponibilizado pelo Departamento de Recursos Humanos;

9.2.3.O estudante classificado que não cumprir o disposto no Edital ou, não entregar documentação, será excluído da lista de classificação.

10.Disposições Finais

10.1. Os aprovados serão convocados pelo Município de Xanxerê, seguindo a lista de classificados, atendendo ao item 2.1 do presente Edital.

10.2. Este processo seletivo tem validade por 01 (um) ano, contado a partir da divulgação do resultado final, de acordo com o interesse da instituição, dentro dos limites da legislação que rege o estágio não obrigatório para estudantes.

Xanxerê-SC, 06 de Setembro de 2021.

Oscar Martarello

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 029/2021

PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Dados Pessoais:

Nome ________________________________________________________________________________

RG ___________________________ CPF __________________________Data Nasc: ____/_____/_____

Nome do Pai __________________________________________________________________

Nome da Mãe _________________________________________________________________

Endereço __________________________________________________________ Nº _________

Bairro __________________________________ Cidade: ___________________________UF ________

CEP _________________ Telefone Residencial: ___________________Celular ____________________

E-mail __________________________________________________________ Sexo: _____________

Estado Civil: ____________________Nome Cônjuge:_________________________________________

Portador de Deficiência? ( ) não ( ) sim, qual? ___________________________________________

Dados Escolares:

Nome da Instituição de Ensino que estuda:___________________________________________________

Cidade:_____________________________Nº Matrícula: ________________________________________

Nome do Curso:_______________________________________ano/fase que está cursando: ___________

Horário de aula: Inicio _________ Término ________

Experiência Profissional:

Empresa

Cargo

Atividade

Inicio

Termino

Declaro que as informações acima são completas e verídicas.

Data:_______/______/___ Assinatura:_______________________________