Ato n.º 3273248

Informações Básicas

Código3273248
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeFundo Municipal de Saúde de Grão Pará
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaAta de registro de preços
TítuloTERMO DE RESCISÃO PARCIAL ATA DE REGISTRO 01-2021 ALTERMED (ITEM 50
Arquivo Fonte1631133090_termo_de_resciso_parcial_ata_de_registro_012021_altermed_item_50.pdf
Conteúdo

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 01/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, com sede na Rua Barão do Rio Branco, n. 187, Centro, Grão-Pará/SC, inscrito no CNPJ/MF sob n. 02.073.207/0001-11, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor HELIO ALBERTON JUNIOR.

CONSIDERANDO:

- a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, firmada em 26 de fevereiro de 2021, entre o MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, empresa estabelecida na Estrada Boa Esperança, 2320, bairro Fundo Canoas, cidade do Rio do Sul/SC, CEP 89.163-554, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.802.002/0001-02, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato, representada por seu sócio gerente, Senhor ANACLETO FERRARI, brasileiro, inscrito no CPF n. 523.140.819-00, doravante denominada CONTRATADA, para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE GRÃO-PARÁ;

- o que preceitua o art. 78, inciso XVII, da Lei n. 8.666/93: “Constituem motivo para rescisão do contrato: [...]; XVII – XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. [...].”;

- a descontinuação do produto pelo laboratório fabricante IODONTOSUL, conforme anexo a esse instrumento;

- o requerimento de cancelamento parcial da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, por parte da empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

RESOLVE:

RESCINDIR, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, firmada entre o MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ e a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.802.002/0001-02, no que diz respeito a quantidade do item 150, da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, para constar as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Rescindir, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, no que diz respeito a 950 unidades, no valor total de R$ 7.546,33 (sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), de CLOREXIDINE 0,12% SOLUÇÃO ORAL 250 ML - MARCA: IODONTOSUL, em razão de esta quantidade não haver sido adquirida pela contratante e em razão do acima exposto, conforme abaixo especificado:

Item: 150.

Medicamento: CLOREXIDINE 0,12% SOLUÇÃO ORAL 250 ML - MARCA: IODONTOSUL.

Quantidade Adquirida: 50 UNIDADES.

Quantidade rescindida: 950 UNIDADES.

Valor unitário: R$ 7,9435.

Valor total rescindido: R$ 7.546,33.

CLAUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021 permanecem inalteradas.

Grão-Pará/ SC, 06 de setembro de 2021.

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MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito Municipal

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ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

ANACLETO FERRARI

Sócio Administrador da Contratada

TESTEMUNHAS

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Nome:EDMAR KEMPER NANDI

CPF: 046.636.649-38

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Nome: JORDI SALDANHA CUSTODIO

CPF: 084.892.599-84