Ato n.º 3273468

Informações Básicas

Código3273468
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Morro da Fumaça
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021
Arquivo Fonte1631176858_013_2021_estabele_ponto_facultativo.doc
Conteúdo

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EMENTA:

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Vereador LUCIANO FORMENTIN PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, e:

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 021/2021, expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO o teor do artigo 236, do Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, nos setores Administrativo/Legislativo da Câmara Municipal de Morro da Fumaça/SC, no dia 16 de agosto de 2021 (segunda-feira), haja vista que, na referida data em apreço, comemora-se o Dia de São Roque, padroeiro deste Município.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Morro da Fumaça/SC em 09 de agosto de 2021.

LUCIANO FORMENTIN PEREIRA

Presidente

Registrado e publicado, nesta Secretaria, aos nove dias, do mês de agosto, do ano de dois e vinte e um.

RANGEL DE ROCHI

Agente Administrativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021

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