Ato n.º 3277962

Informações Básicas

Código3277962
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação13/09/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 564/2021/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1631299611_portaria_564_covid_19.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 564/2021/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.709/2020, de 16/03/2020; 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 14.624/2021, de 05/02/2021; e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Silvia Copatti

9698

Assistente Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

02/09/2021 à 03/09/2021

Gustavo Forster Rocha

11259

Cadastrador

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

01/09/2021 à 02/09/2021

Ana Paula Fenner

10853

Agente de Alimentação e Nutrição

Secretaria Municipal de Educação

30/08/2021 à 02/09/2021

Marcel Luiz Ferreira

9390

Agente Operacional

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

30/08/2021 à 02/09/2021

Jamille Saldanha Pereira

114787

Assistente Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

03/09/2021 à 06/09/2021

Patricia de Souza Giosele

7880

Recreador

Secretaria Municipal de Educação

04/09/2021 à 06/09/2021

Katiane Maria de Bittencourt

8003

Recepcionista

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

26/08/2021 à 04/09/2021

Luciane Dirlise Pinter Schwirkoski

8341

Agente de Limpeza e Conservação

Secretaria Municipal de Educação

03/09/2021 à 09/09/2021

Lucineia Gomes Ferreira Schwarz

10375

Agente de Alimentação e Nutrição

Secretaria Municipal de Educação

01/09/2021 à 12/09/2021

Queila Borges dos Santos

113675

Advogado do CREAS/SUAS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

02/09/2021 à 05/09/2021

Roberto Luis Zehnder

8070

Cartógrafo

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

03/09/2021 à 10/09/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 08 de setembro de 2021.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS