Ato n.º 3278975

Informações Básicas

Código3278975
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ouro
URL de Origem
Data de Publicação13/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 785, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1631300146_decreto_785.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 785, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.561, de 16 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216.606,99 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), no orçamento vigente do Município, nas seguintes programações orçamentárias:

02.001.04.122.0002.2003. Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.00.00.0.1.000000.(005). Aplicações Diretas

R$

1.800,00

02.001.04.243.0002.2007. Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.90.00.00.0.1.000000.(013). Aplicações Diretas

R$

1.000,00

4.4.90.00.00.0.1.000000.(014). Aplicações Diretas

R$

1.100,00

04.001.04.122.0002.2010. Manutenção das atividades administrativas e fazendárias

3.1.90.00.00.0.1.000000.(019). Aplicações Diretas

R$

37.600,00

04.001.04.122.0002.2011. Publicidade dos atos oficiais

3.3.90.00.00.0.1.000000.(025). Aplicações Diretas

R$

800,00

3.3.90.00.00.0.3.000000.(280). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

05.002.12.365.0003.2019. Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.00.00.0.1.180000.(064). Aplicações Diretas

R$

7.000,00

3.3.90.00.00.0.1.010000.(066). Aplicações Diretas

R$

27.000,00

4.4.90.00.00.0.3.010000.(250). Aplicações Diretas

R$

306,00

06.001.10.301.0006.2026. Manutenção das atividades gerais de saúde

3.1.90.00.00.0.1.020000.(087). Aplicações Diretas

R$

16.000,00

06.001.10.302.0006.2031. Manutenção do Programa de Saúde Preventiva

3.3.90.00.00.0.1.020000.(104). Aplicações Diretas

R$

25.000,00

06.001.10.305.0006.2033. Manutenção do Programa de Vigilância e Promoção de Saúde

3.3.90.00.00.0.1.383030.(278). Aplicações Diretas

R$

3.500,00

08.001.15.452.0009.2045. Manutenção da iluminação pública

3.3.90.00.00.0.3.080000.(210). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

09.001.20.606.0011.2048. Manutenção e promoção das atividades agrícolas

3.3.90.00.00.0.1.000000.(165). Aplicações Diretas

R$

5.000,00

11.001.08.244.0013.2055. Manutenção da Assistência Social

3.3.90.00.00.0.3.351060.(244). Aplicações Diretas

R$

10.000,00

11.001.08.244.0013.2056. Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social

3.1.90.00.00.0.3.351010.(283). Aplicações Diretas

R$

29.000,00

3.1.90.00.00.0.3.351020.(284). Aplicações Diretas

R$

20.000,00

3.3.90.00.00.0.3.351010.(251). Aplicações Diretas

R$

1.000,00

4.4.90.00.00.0.3.651030.(256). Aplicações Diretas

R$

10.500,99

TOTAL

R$

216.606,99

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no art. 1º é indicado como fonte de recursos, na forma do disposto no art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

I - o superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 90.806,99 (noventa mil, oitocentos e seis reais e noventa e nove centavos), nas seguintes Destinações de Recursos:

000000. Recursos Ordinários

R$

10.000,00

010000. Receitas de Impostos: Educação

R$

306,00

080000. Contribuição: COSIP

R$

10.000,00

351010. Transf. SUAS/União: PBF

R$

30.000,00

351020. Transferências SUAS/União: PBV/SCFV

R$

20.000,00

351060. Transferências SUAS/União: PSB Covid-19

R$

10.000,00

651030. Transf. SUAS/Estado: Proteção Social Investimento

R$

10.500,99

TOTAL

R$

90.806,99

II - o excesso de arrecadação no exercício no montante de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes Destinações de Recursos:

020000. Receitas de Impostos: Saúde

R$

25.000,00

180000. FUNDEB: Remuneração Magistério

R$

7.000,00

383030. Transferências SUS/União: VGS/Coronavírus

R$

3.500,00

TOTAL

R$

35.500,00

III - a anulação parcial de dotações, no montante de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais), nas seguintes programações orçamentárias:

02.001.04.122.0002.2003. Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.00.00.0.1.000000.(006). Aplicações Diretas

R$

1.800,00

02.001.04.243.0002.2007. Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.00.00.0.1.000000.(012). Aplicações Diretas

R$

2.100,00

04.001.04.122.0002.2010. Manutenção das atividades administrativas e fazendárias

3.3.90.00.00.0.1.000000.(021). Aplicações Diretas

R$

37.600,00

04.001.04.122.0002.2011. Publicidade dos atos oficiais

3.3.93.00.00.0.1.000000.(026). Aplicações Diretas

R$

800,00

05.002.12.365.0003.2019. Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.00.00.0.1.010000.(063). Aplicações Diretas

R$

27.000,00

06.001.10.301.0006.2026. Manutenção das atividades gerais de saúde

3.3.90.00.00.0.1.020000.(088). Aplicações Diretas

R$

16.000,00

09.001.20.606.0011.2048. Manutenção e promoção das atividades agrícolas

3.1.90.00.00.0.1.000000.(164). Aplicações Diretas

R$

5.000,00

TOTAL

R$

90.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro, 2 de agosto de 2021.

CLAUDIR DUARTE

Prefeito

ANDRÉIA MASSON DAMBROS

Sec. Mun. da Administração e Fazenda

Município de Ouro - Decreto nº 785 Página 2 de 2

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número785
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 785, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento do Município.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado