Ato n.º 3281926

Informações Básicas

Código3281926
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Palmeira
URL de Origem
Data de Publicação13/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 1822_2021_DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA NO DIA 07 DE SETEMBRO
Arquivo Fonte1631303466_decreto_n._1822_2021_dispe_sobre_a_suspenso_do_expediente_na_prefeitura_municipal_de_palmeira_no_dia_07_de_setembro.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 1.822, de 26 de agosto de 2021.

“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Prefeitura Municipal de Palmeira no dia 07 de setembro e, sobre o ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021”.

Fernanda de Souza Córdova, Prefeita Municipal de Palmeira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que legalmente o dia 07 de setembro, terça-feira, "Independência do Brasil", é estabelecido feriado nacional, nos termos da Portaria Ministério da Economia Nº 3776 de 31/03/2021;

Considerando que o dia 06 de setembro do corrente ano, segunda-feira, ficará incrustado entre o início de semana, domingo e o feriado nacional;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira.

Art. 2º - Fica suspenso o expediente na Prefeitura Municipal de Palmeira no dia 07 de setembro de 2021, terça-feira, em decorrência do feriado nacional - " Independência do Brasil "

Art.3º - O disposto no caput do art. 1º e 2º não se aplicam às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, devendo, para tanto, cada Secretário Municipal elaborar escala de plantões, convocarem servidores e adotar outras providências necessárias, em sua área de competência, para garantir o atendimento da comunidade.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º- Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Palmeira, 26 de agosto de 2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fernanda de Souza Córdova Prefeita Municipal

Certifico que o presente Decreto foi encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Lei n.º 758/2017 e Decreto nº 1.359/17. Dou fé. Palmeira/SC, 26 de agosto de 2021.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1822
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado