Ato n.º 3282131

Informações Básicas

Código3282131
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeFundo Municipal de Saúde de Grão Pará
URL de Origem
Data de Publicação13/09/2021
CategoriaAta de registro de preços
TítuloTERMO DE RESCISÃO PARCIAL ATA DE REGISTRO 01-2021 MEDILAR (ITEM 87
Arquivo Fonte1631307725_termo_de_resciso_parcial_ata_de_registro_012021_medilar_item_87.pdf
Conteúdo

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 01/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, com sede na Rua Barão do Rio Branco, n. 187, Centro, Grão-Pará/SC, inscrito no CNPJ/MF sob n. 02.073.207/0001-11, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor HELIO ALBERTON JUNIOR, portador do CPF nº 056.885.919-78.

CONSIDERANDO:

- a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, firmada em 26 de fevereiro de 2021, entre o MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, empresa estabelecida Rua Norberto Otto, 420, Imigrante, Vera Cruz – RS, CEP 96880-000, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.752.236/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por seu procurador, Senhor CÉSAR AUGUSTO GOMES NEUMANN, brasileira, inscrito no CNPF n. 084.977.049-16, para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE GRÃO-PARÁ;

- o que preceitua o art. 78, inciso XVII, da Lei n. 8.666/93: “Constituem motivo para rescisão do contrato: [...]; XVII – XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. [...].”;

- o requerimento de cancelamento parcial da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, por parte da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A.

RESOLVE:

RESCINDIR, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, firmada entre o MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.752.236/0001-23, no que diz respeito a quantidade do item 87, da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, para constar as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Rescindir, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº. 01/2021, no que diz respeito a 3000 unidades, no valor total de R$ 236,70 (duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de DIGOXINA 0,25MG, COMPRIMIDO EM BLISTER - MARCA: PHARLAB, em razão de esta quantidade não haver sido adquirida pela contratante e em razão do acima exposto, conforme abaixo especificado:

Item: 87.

Medicamento: DIGOXINA 0,25MG, COMPRIMIDO EM BLISTER - MARCA: PHARLAB.

Quantidade adquirida: 3000 UNIDADES

Quantidade rescindida: 3000 UNIDADES.

Valor unitário: R$ 0,0789.

Valor total rescindido: R$ 236,70.

CLAUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº. 01/2021 permanecem inalteradas.

Grão-Pará/ SC, 06 de setembro de 2021.

__________________________________

MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito Municipal

_________________________________

MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A

CÉSAR AUGUSTO GOMES NEUMANN

Procurador da Contratada

TESTEMUNHAS

___________________________________

Nome:EDMAR KEMPER NANDI

CPF: 046.636.649-38

__________________________________

Nome: DANIELA KAUFMANN

CPF: 025.670.410-44