Ato n.º 3283476

Informações Básicas

Código3283476
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Nereu
URL de Origem
Data de Publicação14/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR 78/2021
Arquivo Fonte1631556032_lei_complementar_782021.zip
Conteúdo

ANEXO II - MAPA DE MACROZONEAMENTO.pdf

ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL.pdf

ZE1

ZE2

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: R2 - MEDIO

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: R3 - Alto

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: R3 - Alto

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: R3 - Alto

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: ALTO

RISCO: MOVIMENTO DE MASSA GRAU DE RISCO: ALTO

ZE3

ZE3 ZE3

ITAGUÁ

BARRA RIO ANTINHA

TRÊS RANCHOS

SANTA CECÍLIA

ALTO BLINK

BOA ESPERANÇA

BARRINHA

ALTO BARRINHA

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI

SALTO NAUFRÁGIO

TIRIVAS

TUCANO

MZU ZR1

ZR1

ZR1

ZE2 ZE2

THIEMENN

III

VITOR MEIRELES

JOSÉ BOITEUX

SANTA TEREZINHA

RIO DO CAMPO

SALETE

WITMARSUM

DONA EMMA

IBIRAMA

PRESIDENTE GETÚLIOTAIÓ

MIRIM DOCE

POUSO REDONDO

RIO DO OESTE

LAURENTINO

RIO DO SUL

LONTRAS

TROMBUDO CENTRAL

BRAÇO DO TROMBUDO

AGROLÂNDIA ATALANTA

PETROLÂNDIA

AGRONÔMICA

AURORA

PRESIDENTE NEREU

ITUPORANGA VIDAL RAMOS

CHAPADÃO DO LAGEADO

IMBUIA

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

AutoCAD SHX Text
VIDAL RAMOS
AutoCAD SHX Text
VIDAL RAMOS
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
INDAIAL
AutoCAD SHX Text
APIÚNA
AutoCAD SHX Text
INDAIAL
AutoCAD SHX Text
APIÚNA
AutoCAD SHX Text
LONTRAS
AutoCAD SHX Text
LONTRAS
AutoCAD SHX Text
ITUPORANGA
AutoCAD SHX Text
ITUPORANGA
AutoCAD SHX Text
AURORA
AutoCAD SHX Text
AURORA
AutoCAD SHX Text
ANEXO:
AutoCAD SHX Text
ESCALA GRÁFICA
AutoCAD SHX Text
-1
AutoCAD SHX Text
0
AutoCAD SHX Text
1
AutoCAD SHX Text
2
AutoCAD SHX Text
ESCALA 1 : 50.000
AutoCAD SHX Text
3
AutoCAD SHX Text
4
AutoCAD SHX Text
-2
AutoCAD SHX Text
1cm = 500 m
AutoCAD SHX Text
DATA: Agosto/2021
AutoCAD SHX Text
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU - SC
AutoCAD SHX Text
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
AutoCAD SHX Text
MAPA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL
AutoCAD SHX Text
- DISTÂNCIA EM QUILÔMETROS
AutoCAD SHX Text
- HOSPITAL
AutoCAD SHX Text
- CEMITÉRIO
AutoCAD SHX Text
- PONTE
AutoCAD SHX Text
- BUEIRO
AutoCAD SHX Text
- ESCOLA
AutoCAD SHX Text
REFERÊNCIAS
AutoCAD SHX Text
- INTERLOCALIDADE
AutoCAD SHX Text
- INTERMUNICIPAL
AutoCAD SHX Text
- IGREJA
AutoCAD SHX Text
- PAVIMENTADA
AutoCAD SHX Text
- IMPLANTADA
AutoCAD SHX Text
- LEITO NATURAL
AutoCAD SHX Text
- EM PAVIMENTAÇÃO
AutoCAD SHX Text
LIMITES
AutoCAD SHX Text
- SEDE DE LOCALIDADE
AutoCAD SHX Text
- SEDE DE DISTRITO
AutoCAD SHX Text
- SEDE DO MUNICÍPIO
AutoCAD SHX Text
RODOVIAS
AutoCAD SHX Text
FEDERAL
AutoCAD SHX Text
NÚCLEOS URBANOS
AutoCAD SHX Text
ESTADUAL
AutoCAD SHX Text
MUNICIPAL
AutoCAD SHX Text
km
AutoCAD SHX Text
SC
AutoCAD SHX Text
SC
AutoCAD SHX Text
SC
AutoCAD SHX Text
SC
AutoCAD SHX Text
PN
AutoCAD SHX Text
+
AutoCAD SHX Text
BR
AutoCAD SHX Text
BR
AutoCAD SHX Text
BR
AutoCAD SHX Text
BR
AutoCAD SHX Text
- LOCALIDADE
AutoCAD SHX Text
- ALTITUDE
AutoCAD SHX Text
- LONGITUDE OESTE
AutoCAD SHX Text
- LATITUDE SUL
AutoCAD SHX Text
LOCALIZAÇÃO ESPACIAL
AutoCAD SHX Text
390.00m
AutoCAD SHX Text
49%%D 23' 24"
AutoCAD SHX Text
27%%D 16' 37"
AutoCAD SHX Text
MARCO DE GPS
AutoCAD SHX Text
MZU - MACROZONA URBANA
AutoCAD SHX Text
LEGENDA/SIMBOLOGIA
AutoCAD SHX Text
ZONEAMENTO MUNICIPAL
AutoCAD SHX Text
ZR1 - ZONA RURAL 1
AutoCAD SHX Text
LOCALIZAÇÃO
AutoCAD SHX Text
12 Km
AutoCAD SHX Text
BR 116
AutoCAD SHX Text
6km
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
SC 425
AutoCAD SHX Text
19km
AutoCAD SHX Text
BR 282
AutoCAD SHX Text
46 km
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
SC 425
AutoCAD SHX Text
14 Km
AutoCAD SHX Text
23 km
AutoCAD SHX Text
BR 282
AutoCAD SHX Text
102 km
AutoCAD SHX Text
BR 101
AutoCAD SHX Text
22 km
AutoCAD SHX Text
SC 477
AutoCAD SHX Text
ACESSO OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
NAVEGANTES
AutoCAD SHX Text
PAPANDUVA
AutoCAD SHX Text
SANTA CECÍLIA
AutoCAD SHX Text
BOCAINA DO SUL
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
12 Km
AutoCAD SHX Text
BR 116
AutoCAD SHX Text
6km
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
SC 425
AutoCAD SHX Text
19km
AutoCAD SHX Text
BR 282
AutoCAD SHX Text
46 km
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
SC 425
AutoCAD SHX Text
14 Km
AutoCAD SHX Text
23 km
AutoCAD SHX Text
BR 282
AutoCAD SHX Text
102 km
AutoCAD SHX Text
BR 101
AutoCAD SHX Text
22 km
AutoCAD SHX Text
SC 477
AutoCAD SHX Text
ACESSO OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
NAVEGANTES
AutoCAD SHX Text
PAPANDUVA
AutoCAD SHX Text
SANTA CECÍLIA
AutoCAD SHX Text
BOCAINA DO SUL
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ELABORAÇÃO:
AutoCAD SHX Text
Praça Leão Dehon, 50 - Centro
AutoCAD SHX Text
Fone: (47) 3362-1108
AutoCAD SHX Text
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU
AutoCAD SHX Text
Rua XV de Novembro, 737 - Rio do Sul - SC
AutoCAD SHX Text
Fone: (47) 3531-4242 www.amavi.gov.br
AutoCAD SHX Text
AMAVI
AutoCAD SHX Text
ÁREA
AutoCAD SHX Text
- DO PERÍMETRO URBANO
AutoCAD SHX Text
- DO MUNICÍPIO
AutoCAD SHX Text
1,802 km²
AutoCAD SHX Text
225,743 km²
AutoCAD SHX Text
PN
AutoCAD SHX Text
PN
AutoCAD SHX Text
PN
AutoCAD SHX Text
ZE1 - ZONA ESPECIAL 1
AutoCAD SHX Text
ZE2 - ZONA ESPECIAL 2
AutoCAD SHX Text
ZE3 - ZONA ESPECIAL 3
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
NOVA TRENTO
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
NOVA TRENTO
AutoCAD SHX Text
DOUTOR PEDRINHO
AutoCAD SHX Text
ITAIÓPOLIS
AutoCAD SHX Text
APIÚNA
AutoCAD SHX Text
ASCURRA
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
ALFREDO WAGNER
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
BOM RETIRO
AutoCAD SHX Text
OTACÍLIO COSTA
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
BOTUVERÁ
AutoCAD SHX Text
NOVA TRENTO
AutoCAD SHX Text
LEOBERTO LEAL
AutoCAD SHX Text
NOVA TRENTO
AutoCAD SHX Text
DOUTOR PEDRINHO
AutoCAD SHX Text
ITAIÓPOLIS
AutoCAD SHX Text
APIÚNA
AutoCAD SHX Text
ASCURRA
  • Folhas e vistas
    • Layout2

ANEXO IV - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO.pdf

LEI COMPLEMENTAR 78_2021.pdf

Lei Complementar nº 78/2021, de 13/09/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO AUGUSTO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Esta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar

nº 75/2020, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Presidente Nereu e dá outras providências.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Mapa de Macrozoneamento, da Lei

Complementar n°75/2020, que passa a vigorar conforme o mapa em anexo que é parte integrante da presente Lei Complementar.

Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Mapa de Zoneamento Municipal, da Lei

Complementar n°75/2020, que passa a vigorar conforme o mapa em anexo que é parte integrante da presente Lei Complementar.

Art. 4º. Fica alterado o Anexo IV – Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei

Complementar n°75/2020, que passa a vigorar conforme o mapa em anexo que é parte integrante da presente Lei Complementar.

Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário. Presidente Nereu, 13 de setembro de 2021.

CELSO AUGUSTO VIEIRA Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaNão configurado
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado