Ato n.º 3283710

Informações Básicas

Código3283710
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ilhota
URL de Origem
Data de Publicação14/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloDECISÃO PAD
Arquivo Fonte1631551203_despacho_dida__arquivamento__paulo_roberto__drum.doc
Conteúdo

DECISÃO

A Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho, no uso de suas atribuições, concluiu que o processo do Servidor PRD deve ser arquivado.

Analisando detidamente os autos do caderno processual, a comissão agiu corretamente ao concluir pelo arquivamento do processo administrativo do Servidor.

Dessa forma, acata-se o relatório da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho, conforme dispõe o caput no Estatuto dos Servidores Públicos do Município abaixo colacionado:

Art. 168 O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

Ante o exposto, em consonância com os fundamentos narrados acima, bem como nos termos do artigo 168 caput do Estatuto dos Servidores Públicos do Município DECIDO arquivar o processo do Servidor Sr. PRD.

Encaminho a presente decisão de arquivamento notificando o servidor da decisão.

Ilhota, 09 de setembro de 2021

Erico de Oliveira

Prefeito