Ato n.º 3284385

Informações Básicas

Código3284385
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Benedito Novo
URL de Origem
Data de Publicação14/09/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021 - ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA O QUADRO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE NA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE
Arquivo Fonte1631561488_ato_01__edital_de_processo_seletivo_simplificado_n_0052021.docx
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

Abre inscrições e define normas para o Processo Seletivo Simplificado, destinado ao provimento de vagas de emprego público e à formação de cadastro de reserva de vagas para o Quadro do Programa Estratégia Saúde na Família - ESF no Município de Benedito Novo

ARRABEL ANTONIETA LENZI MURARA, Prefeita do Município de Benedito Novo – SC, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para PROVIMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO e formação de CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS para o Quadro do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF dos Servidores do Poder Executivo do Município de Benedito Novo, que serão regidos pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no presente Edital, a serem contratados conforme a necessidade do município, em caráter temporário até a realização de concurso público ou até dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme segue:

1 - DOS CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

1.1 - Este Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas de emprego público e à formação de cadastro de reserva para as vagas descritas neste Edital.

1.2 - Os cargos/especialidades, a carga horária semanal, o número de vagas, a remuneração mensal e as exigências específicas a cada cargo, objeto deste Processo Seletivo Simplificado, encontram-se descritos nos Anexos I e II deste Edital.

1.3 - A escolaridade e os requisitos exigidos, conforme Anexo I, e legislação em vigor, deverão ser comprovados no ato da admissão, após a convocação.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021 será efetuada através de publicação na íntegra no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Benedito Novo, situado à Rua Celso Ramos, nº 5.070, Centro, cidade de Benedito Novo/SC, no site oficial do Município www.beneditonovo.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina www.diariomunicipal.sc.gov.br.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - Poderão se candidatar para o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021, os cidadãos que atendam os seguintes requisitos:

3.1.1 - Ter nascido no Brasil ou ser naturalizado brasileiro;

3.1.2 - Ter 18 (dezoito) anos completos na data de sua inscrição;

3.1.3 - Estar no gozo de seus direitos políticos;

3.1.4 - Estar quite com suas obrigações militares, quando for o caso;

3.1.5 - Estar quite com suas obrigações eleitorais;

3.1.6 - Satisfazer aos requisitos especiais para provimento do cargo, conforme Anexo I.

3.2 - Para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021 o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital, que declara CONHECER E CONCORDAR, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos locais descritos no item 2.1 deste Edital, dos quais NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO.

3.3 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Benedito Novo, situada na Rua Celso Ramos, nº 4619, bairro Centro, no período informado no Anexo III deste edital, no horário oficial de atendimento.

3.4 - São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da sua inscrição.

3.4.1 - Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser comunicada via protocolo à Comissão do Processo Seletivo 005/2021, na Prefeitura Municipal de Benedito Novo, pelo próprio candidato.

3.5 - Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar a fotocópia e o original dos seguintes documentos:

3.5.1 - Documento de Identificação com Foto (RG, CNH ou Passaporte);

3.5.2 - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.5.3 - Certificado de Alistamento Militar para candidatos do sexo masculino;

3.5.4 - Título de Eleitor;

3.5.5 - Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral;

3.5.6 – Títulos, caso se aplique, de acordo com o previsto no item 4 em relação ao cargo pretendido.

3.5.7 - NÃO SERÃO FOTOCOPIADOS DOCUMENTOS NA PREFEITURA E EM SUAS SECRETARIAS.

3.5.8 - Todos os documentos deverão ser apresentados no ato de inscrição, não sendo permitida a inscrição condicional.

3.6 - A inscrição poderá ser efetuada por procuração, devendo o procurador, no ato da inscrição, entregar cópia do documento de identidade e CPF.

3.7 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá um comprovante de inscrição.

3.8 - O candidato deverá ler completamente o edital e fazer a opção pelo cargo para o qual pretende concorrer.

3.9 - Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos deste, e também dos processos seletivos previstos no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021 e no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021 .

3.10 - A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

3.11 - As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021.

3.12 - O ato de homologação e a lista das inscrições não homologadas serão divulgados nos locais descritos no item 2.1 deste Edital, com os nomes dos candidatos em ordem alfabética.

3.13 - Após a publicação das inscrições, o candidato que tiver sua inscrição indeferida terá prazo ( Anexo III) para interpor recurso, que se dará por meio de requerimento ( Anexo IV) protocolado para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021.

3.14 - A comissão, procederá a análise dos recursos e divulgará o resultado nos locais descritos no item 2.1 deste Edital, no prazo estabelecido no Anexo III.

3.15 - Findo o prazo de recurso, as inscrições deferidas serão automaticamente homologadas, dando-se início ao processo de seleção.

4 - DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 - Este processo seletivo se utilizará de provas escritas, práticas ou de títulos para a classificação de seus candidatos, conforme o cargo pretendido.

4.1.1 - OS SEGUINTES CARGOS SERÃO AVALIADOS A PARTIR DE PROVA ESCRITA:

4.1.1.1 - Técnico em Enfermagem - ESF e Técnico em Saúde Bucal - ESF.

4.1.1.2 - A forma como a prova escrita será aplicada e avaliada, será abordada no item 4.1 deste Edital.

4.1.2 - OS SEGUINTES CARGOS SERÃO AVALIADOS A PARTIR DE PROVA PRÁTICA:

4.1.2.1 – Agente Comunitário de Saúde - ESF e Agente de Combate a Endemias - ESF.

4.1.2.2 - A forma como a prova prática será aplicada e avaliada, será abordada no item 4.2 deste Edital.

4.1.3 - OS SEGUINTES CARGOS SERÃO AVALIADOS A PARTIR DE PROVA DE TÍTULOS:

4.1.3.1 – Médico Clínico Geral - ESF, Enfermeiro - ESF e Cirurgião Dentista - ESF.

4.1.3.2 - A forma como os títulos serão apresentados e avaliados, será abordada no item 4.3 deste Edital.

4.2 - DA PROVA ESCRITA:

4.2.1 - As provas escritas para os cargos que trata este Edital serão realizadas na data prevista no Anexo III, em horário e local a ser definido , com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.1 deste Edital.

4.2.2 - O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de, 15 minutos do horário fixado, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e seu documento oficial de identificação com foto.

4.2.3 - Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

4.2.3.1 - O candidato poderá levar rascunho de suas respostas para posterior conferência.

4.2.4 - As provas terão a duração conjunta de 02 (duas) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas.

4.2.5 - O candidato somente poderá deixar o local da prova 30 (trinta) minutos após o seu início.

4.2.6 - Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

4.2.6.1 - Prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato e assinatura;

4.2.6.2 - Prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

4.2.6.3 - Ingressar no estabelecimento de exame, após o horário de início estipulado;

4.2.6.4 - Prestar provas fora do horário estipulado ou espaço físico pré-determinados.

4.2.7 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao processo seletivo, em qualquer local de prova, durante a realização das provas.

4.2.8 - Não haverá segunda chamada para a prova escrita, sendo essa em etapa única, conforme horário estabelecido neste edital. O candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do processo seletivo.

4.2.9 - Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

4.2.10 - Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécies de consultas ou comunicações entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

4.2.11 - Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

4.2.12 - Será também, eliminado do Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações:

4.2.12.1 - Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

4.2.12.2 - Tratar com falta de cortesia examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

4.2.12.3 - Proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

4.2.12.4 - Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

4.2.12.5 - Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

4.2.12.6 - Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.

4.2.13 - Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.

4.2.13.1 - O cartão resposta deverá ser preenchido conforme modelo que segue:

Questão

Resposta

1

B

C

D

2

A

C

D

3

A

B

D

4

A

B

C

Figura 1: Modelo de preenchimento do cartão resposta.

4.2.13.2 - O candidato só deverá preencher uma escolha de resposta por questão, sendo as escolhas possíveis A, B, C ou D.

4.2.13.3 - Se o candidato marcar mais de uma escolha de resposta por questão, a questão referida será considerada como incorreta.

4.2.14 - Os últimos 3 (três) candidatos que permanecerem na sala deverão entregar a prova juntos e assinarem o Termo de Encerramento da Prova.

4.2.15 - A prova escrita terá 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 de Conhecimentos Específicos, 5 de Português, 5 de Matemática e 5 de Conhecimentos Gerais, distribuídas e avaliadas conforme tabela abaixo:

GERAL

VALOR

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÕES

INDIVIDUAL

TOTAL

Conhecimentos Específicos

10

0,40

4,00

Português

5

0,40

2,00

Matemática

5

0,40

2,00

Conhecimentos Gerais

5

0,40

2,00

Total

25

10,00

4.2.15.1 - Os conteúdos programáticos das áreas de conhecimento estão disponíveis no Anexo V.

4.2.16 - Será considerado classificado o candidato que:

4.2.17 - Acertar 40% das questões em cada área de conhecimento, ou seja, no mínimo 4 (quatro) questões de Conhecimentos Específicos, 2 (duas) questões de Português, 2 (duas) questões de Matemática e 2 (duas) questões de Conhecimentos Gerais; e

4.2.18 - Acertar, no mínimo, 50% de todas as questões da prova, ou seja, 13 (treze) questões.

4.2.19 - DA CANDIDATA LACTANTE:

4.2.19.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

4.2.19.1.1 - Levar acompanhante;

4.2.19.1.2 - Levar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade.

4.2.19.2 - A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar aprova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

4.2.19.3 - Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos eletrônicos durante a realização do certame.

4.2.19.4 - Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

4.2.19.5 - Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos apresentados e não serão fornecidas cópias desses documentos.

4.3 - DA PROVA PRÁTICA:

4.3.1.1 - A prova prática consistirá na demonstração dos conhecimentos de habilidades dos candidatos através da execução de uma ou mais tarefas relacionadas às funções correspondentes a cada cargo.

4.3.1.2 - A Prova Prática terá caráter eliminatório, sendo eliminado o candidato que não atingir nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova prática.

4.3.1.3 - As provas práticas para os cargos que trata este Edital serão realizadas na data prevista no Anexo III, em horário e local a ser definido , com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.1 deste Edital.

4.3.1.3.2 - Para realizarem a Prova Prática, todos os candidatos convocados deverão se apresentar no local e horário de concentração, com 15 minutos de antecedência, para identificação, chamada e receber instruções, vestidos com trajes e calçados de acordo com as atividades exercidas, portando documento de identificação com foto, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas ou qualquer tipo de protocolo.

4.3.1.4 - Os candidatos ao serem chamados assinarão a lista de presença e em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.3.1.5 - O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso.

4.3.1.6 - Não será aplicada prova fora do dia, horário e local diferente daquele informado no Anexo III deste Edital.

4.3.1.7 - Os equipamentos, veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Benedito Novo, no estado em que se encontrarem.

4.3.1.8 - Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.

4.3.1.9 - O candidato que oferecer risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, provocando acidentes e prejuízos físicos e materiais será responsabilizado pelo ato e será automaticamente eliminado do certame. O candidato ao assinar a lista de presença fica ciente de sua responsabilidade.

4.3.1.10 - Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou repetir a prova e nem lhe conferem o direito de realizar a prova em outra oportunidade.

4.3.1.11 - Após a identificação dos candidatos, estes receberão as instruções quanto às provas práticas e o local de realização e permanecerão à espera do fiscal que vai lhes acompanhar até o local de realização da prova.

4.3.1.12 - Será considerado desistente e eliminado do certame o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou que se ausentar do recinto sem autorização da comissão do concurso antes de realizar seu teste.

4.3.1.13 - Durante a realização da prova prática é proibido utilizar telefones celulares e ou qualquer outro equipamento de comunicação, usar equipamento de som de qualquer natureza, fumar ou ingerir qualquer medicamento, alimento ou bebida, exceto água acondicionada em garrafa de material plástico transparente e sem rótulo.

4.3.1.14 - Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local sem comunicar-se com os demais candidatos.

4.3.1.15 - A prova poderá ser filmada e gravada e o candidato ao assinar o termo de realização da prova prática concordará e atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias, declarando estar ciente de que é responsável por qualquer dano ao equipamento, avaliadores ou transeuntes.

4.3.1.16 - No desenvolvimento da Prova Prática, cada candidato será avaliado, através de itens constantes em uma planilha de avaliação elaborada para esta finalidade.

4.3.1.17 - Por razões de ordem técnica ou meteorológica a prova poderá ser adequada ou transferida a data, local e horário da realização da Prova prática. Os candidatos serão avisados com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.1 deste Edital e por aviso fixado no mural e ou porta de entrada principal do local anteriormente marcado para a sua realização, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível.

4.3.2 - Da Prova Prática para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF:

4.3.2.1 - A prova prática para este cargo visa avaliar o candidato quanto ao domínio prático dos conhecimentos profissionais específicos constantes das atribuições do cargo e conteúdo programático específico.

4.3.3.2 - Executar atividades inerentes ao cargo: conhecer geograficamente sua área de atuação, realizar visitas domiciliares, comunicar-se claramente com a população, preencher corretamente formulários físicos e digitais, realizar cadastros das famílias das áreas de atuação, conhecer os serviços de saúde disponibilizados na sua unidade de saúde e também no município, realizar ações educativas em saúde.

4.3.3.3 - Fatores a serem avaliados:

a) Capacidade de comunicação;

b) Relacionamento interpessoal;

c) Proatividade;

d) Dinâmica.

4.3.2.4 - O candidato partirá da nota 10 (dez) e serão descontados pontos de 0,25 a 1,00 por cada falta cometida, de acordo com a sua gravidade, sendo:

a) 0,25 por falta leve;

b) 0,50 por falta média; e

c) 1,00 por falta grave.

4.3.2.5 - A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 10 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (10 - ∑ PP), sendo “∑ PP” = somatória dos pontos perdidos

4.3.3 - Da Prova Prática para o Cargo de Agente de Combate a Endemias - ESF:

4.3.3.1 - A prova prática para este cargo visa avaliar o candidato quanto ao domínio prático dos conhecimentos profissionais específicos constantes das atribuições do cargo e conteúdo programático específico.

4.3.3.2 - Executar atividades inerentes ao cargo: saber ler e interpretar as instruções para o preparo do material a ser utilizado em campo, a montagem e manutenção de armadilhas para mosquitos, a coleta e o acondicionamento de larvas de mosquitos, a realização de vistorias em pontos estratégicos de combate aos mosquitos Aedes aegypti, a realização de verificação de denúncias de locais com possíveis criadouros de mosquitos, o registro das ações em planilhas físicas e digitais, e a realização de ações educativas junto à população.

4.3.3.3 - Fatores a serem avaliados:

a) Capacidade de entendimento de instruções;

b) Habilidade em manusear os materiais;

c) Organização;

d) Proatividade;

e) Comunicação.

4.3.3.4 - O candidato partirá da nota 10 (dez) e serão descontados pontos de 0,25 a 1,00 por cada falta cometida, de acordo com a sua gravidade, sendo:

a) 0,25 por falta leve;

b) 0,50 por falta média; e

c) 1,00 por falta grave.

4.3.3.5 - A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 10 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (10 - ∑ PP), sendo “∑ PP” = somatória dos pontos perdidos

4.4 - DA PROVA DE TÍTULOS:

4.4.1 - A apresentação dos títulos ocorrerá no ato de inscrição previsto no Anexo III, com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.1 deste Edital.

4.4.1.2 - A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples ou digitalização direta do original, não podendo apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

4.4.1.3 - Todos os candidatos estarão previamente classificados e a nota será concedida da seguinte forma:

4.4.1.4 - Os candidatos iniciam com a nota 5,0 (cinco) sendo que esta nota será complementada pelo valor referente ao peso de cada título apresentado, de acordo com os quadros abaixo.

4.4.2 – Para o cargo de Médico Clínico Geral - ESF:

Título

Valor por Título

Valor Máximo

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de ESPECIALIZAÇÃO, com carga horária mínima de 360 horas na área específica do cargo pretendido. (exceto especialização em medicina de família e comunidade)

0,50

1,00

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área específica do cargo pretendido.

0,50

0,50

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO, na área específica do cargo pretendido.

1,00

1,00

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, com carga horária mínima de 360 horas na área específica do cargo pretendido.

0,75

0,75

Experiência comprovada em atuação na atenção básica da Estratégia de Saúde da Família ( NOTÓRIO SABER)

0,75

0,75

Certificação de Conclusão de RESIDÊNCIA MÉDICA em Medicina de Família e Comunidade

1,00

1,00

Máximo de Pontos

5,00

4.4.2.1 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de graduação e de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC .

4.4.2.2 - NÃO serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma.

4.4.2.3 - Para a comprovação de NOTÓRIO SABER , o candidato deverá comprovar ter experiência de trabalho na área pública de atenção básica na saúde da família por, no mínimo, 3 (três) anos. A comprovação poderá ser feita com a apresentação das portarias de nomeação e exoneração, com declaração do órgão público ao qual o candidato trabalhou ou com cópia do histórico funcional do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

4.4.3 – Para os cargos de Cirurgião Dentista – ESF e Enfermeiro – ESF:

Título

Valor por Título

Valor Máximo

Certificado ou diploma de CURSOS DE CAPACITAÇÃO na área afim do cargo.

0,25

1,00

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de ESPECIALIZAÇÃO, com carga horária mínima de 360 horas na área específica do cargo pretendido.

0,50

1,00

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área específica do cargo pretendido.

1,00

1,00

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO, na área específica do cargo pretendido.

2,00

2,00

Máximo de Pontos

5,00

4.4.3.1 - Para os CURSOS DE CAPACITAÇÃO, serão aceitos cursos com no mínimo de 8 horas de duração, e serão creditados 0,25 pontos para cada 40 horas de cursos apesentados. Para essas 40 horas, será aceita a soma de vários cursos de 8 horas.

4.4.3.2 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de capacitação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC , também serão aceitos cursos ministrados e/ou reconhecidos pelas secretarias públicas municipais e estaduais .

4.4.3.3 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de graduação e de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC .

4.4.3.4 - NÃO serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma.

4.5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.5.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados critérios de desempate, conforme a seguinte ordem:

4.5.1.1 - O candidato idoso de acordo com Lei Federal nº 10.741/2003;

4.5.1.2 – O candidato com maior idade;

4.5.1.3 - O candidato que tiver maior número de dependentes declarados;

4.5.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da homologação final das inscrições, de acordo com o cargo para o qual se candidatou.

5 - DO RESULTADO

5.1 - A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data prevista no Anexo III deste Edital, através de publicação nos locais descritos no item 2.1 deste Edital.

5.2 - Quanto à classificação divulgada, caberá pedido de recurso, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV, no prazo estabelecido no Anexo IV deste Edital.

5.2.1 - Os recursos deverão conter também o endereço completo para correspondência, e serão dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021, que decidirá sobre este no prazo previsto no Anexo III.

5.3 - A resposta do recurso ficará à disposição do candidato, que poderá retirá-la junto a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021.

5.4 - Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial nos locais descritos no item 2.1 deste Edital.

5.5 - A Comissão, coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.

6 - DAS VAGAS

6.1 - Os candidatos selecionados serão chamados individualmente, através edital publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, de contato telefônico ou meio eletrônico, se houver, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.

6.2 - Na convocação dos candidatos aprovados para assunção de vaga temporária, pela ordem de classificação neste Processo Seletivo Simplificado, o mesmo poderá aceitar a vaga e assumir as funções após a apresentação dos documentos pertinentes e o registro de seu contrato, ou declinar da vaga por escrito.

6.3 - Não será permitida troca de vagas entre os candidatos.

6.4 - A classificação no Processo Seletivo nº 005/2021 não gera direito à contratação, os classificados serão chamados de acordo com a necessidade conforme sua colocação.

7 - DA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

7.1 - Para a contratação será necessário apresentar os requisitos exigidos para cada cargo, demais documentos legais exigidos pelos Setor Pessoal, e as cópias dos seguintes documentos:

7.1.1 - RG (Registro Geral – Carteira de Identidade);

7.1.2 - CPF (Cadastro de Pessoa Física);

7.1.3 - Comprovante de Escolaridade (Registro no Órgão Regulamentador);

7.1.4 - Título de Eleitor e o Comprovante de Quitação Eleitoral da última eleição;

7.1.5 - Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

7.1.6 - Carteira de Trabalho;

7.1.7 - Declaração bancária contendo o número da agência e da conta bancaria;

7.1.8 - Comprovante de Residência;

7.1.9 - Declaração de vacinação;

7.1.10 - Declaração de Antecedentes Criminais; e

7.1.11 - Certidão de Nascimento ou Casamento.

7.2 - Caso o candidato chamado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a contratação, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Benedito Novo convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

7.3 - Para todas as admissões é obrigatório o exame médico admissional. Os candidatos serão avaliados com os conceitos “Apto” ou “Inapto”, sendo considerados aprovados para contratação os candidatos que obtiverem conceito “Apto”.

7.4 - Os cargos integrantes deste Processo Seletivo com Reserva de Vaga, serão convocados dentro das necessidades, conforme surgirem novas vagas através de chamada individual dos candidatos, por ordem de classificação.

7.4.1 - DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF:

7.4.1.1 - Residir na área da Unidade de Saúde da Família desde a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso público.

7.4.1.2 - Quando da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pela Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que reside ( ANEXO VI), ocasião em que declarará o cumprimento dos requisitos para o exercício da atividade. A comprovação da residência do candidato na Área de Abrangência inscrita se dará quando da convocação dos candidatos classificados para o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários. O candidato que deixar de comprovar a residência na Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que se inscreveu será impedido de realizar o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários e será desclassificado do Processo Seletivo.

7.4.1.3 - Os candidatos de agentes comunitários de saúde classificados no processo seletivo e que apresentarem no prazo estipulado os documentos obrigatórios e preencherem todas as condições exigidas na lei, realizarão o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários de saúde de 40 horas, em conformidade com os Art. 6º, II e 7º da Lei Federal nº 11.350/2006. Para tanto é requisito para nomeação e posse de atividade do agente comunitário de saúde a conclusão com aprovação/aproveitamento do Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde.

7.4.1.4 - A frequência e aprovação no Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde é condição para a nomeação para o cargo.

7.4.1.5 - O candidato infrequente, excluído ou reprovado no curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde - de acordo com as disponibilidades do Regulamento do referido curso- será excluído do processo seletivo, perdendo validade a pontuação e classificação que lhe tinha sido atribuída.

7.4.1.6 - A conclusão com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e nem gera a garantia de futuras contratações.

7.4.1.7 - O Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde não substitui a formação de 400 horas prevista na Portaria nº 2662/GM/MS de 11 de novembro de 2008.

7.4.1.8 - A abrangência das áreas da Unidade de Saúde da Família abertas para este processo seletivo é conforme disposto no Decreto nº 100/2021 ( ANEXO VI).

7.4.1.9 - A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à nomeação no cargo público será exigida unicamente quando da posse no cargo público. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação do Processo Seletivo e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.

7.4.1.10 - A aprovação e classificação no presente Processo Seletivo não criam direito à admissão que será realizada na medida das necessidades de Prefeitura do município de Benedito Novo e disponibilidades orçamentárias.

7.4.2 - DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ESF:

7.4.2.1 - Os candidatos convocados para o cargo de agente de combate a endemias classificados neste processo seletivo e que apresentarem no prazo estipulado os documentos obrigatórios e preencherem todas as condições exigidas na lei, deverão realizar a Capacitação dos Agentes de Combate a Endemias para Vigilância e Controle do Aedes Aegypti e a Capacitação de Agentes de Campo para Vigilância e Controle do Aedes Aegypti em Santa Catarina, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

7.4.2.2 - A frequência e aprovação na Capacitação dos Agentes de Combate a Endemias para Vigilância e Controle do Aedes Aegypti e a Capacitação de Agentes de Campo para Vigilância e Controle do Aedes Aegypti em Santa Catarina é requisito para a manutenção do respectivo cargo.

8 - DA HOMOLOGAÇÃO

8.1 - A homologação do Processo Seletivo se dará após o decurso do prazo recursal da classificação ou após o julgamento dos recursos recebidos, através de publicação nos locais descritos no item 2.1 deste Edital.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Este Processo Seletivo será regrado pela Seção III da Lei Complementar Municipal nº 004/1995 e suas alterações, e pelo Decreto Municipal nº 012/1989 em sua íntegra.

9.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo simplificado.

9.2.1 - A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não cria o direito à contratação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos.

9.2.2 - Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo e contratados temporariamente para o cargo, ficarão submetidos ao Regime Celetista e ao Regime Geral de Previdência Social, bem como, no que couber, à Lei Complementar Municipal nº 004/1995 e suas alterações.

9.3 - Durante a vigência deste Edital o candidato classificado deverá manter seu endereço e número telefônico devidamente atualizado, protocolando comunicação das alterações junto ao Setor Pessoal do Município de Benedito Novo.

9.3.1 - Se o candidato não residir no endereço informado e não for possível a convocação o mesmo perderá o direito à vaga.

9.4 - Fica assegurada a fiscalização do processo, em todas as suas fases, pelas entidades interessadas.

9.5 - Fica delegada a competência à Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021, constituída pela Portaria Municipal nº 364/2021 de 06/09/2021, para elaborar, aplicar, julgar, avaliar e rever as provas do presente Processo Seletivo Simplificado, direta ou indiretamente.

9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Setor Jurídico do Município de Benedito Novo, de acordo com a legislação vigente.

9.7 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo Simplificado os registros eletrônicos a ele referentes.

9.8 - Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova, indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

9.9 - O presente Edital terá validade pelo período máximo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período e poderão ocorrer mudanças com alterações ou cancelamento de contratos, inclusive, prevalecendo o excepcional interesse público.

9.10 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Cargos, Escolaridade, Carga Horária e Vencimentos.

Anexo II - Atribuições Específicas dos cargos.

Anexo III - Cronograma do Processo Seletivo.

Anexo IV - Requerimento para Interposição de Recurso.

Anexo V - Conteúdo Programático das Provas Escritas

Anexo VI - Microáreas da Estratégia Saúde da Família – ESF

9.11 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Benedito Novo, 13 de setembro de 2021.

ARRABEL ANTONIETA LENZI MURARA

Prefeita do Município de Benedito Novo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO

CNPJ: 83.102.780/0001-08

Rua Celso Ramos, 5070 – Centro – 89.124-000

Fone/FAX: (47) 3385-0487

www.beneditonovo.sc.gov.br

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO I

Cargos, Escolaridade, Carga Horária e Vencimentos

CARGOS PÚBLICOS

Cargos

Código

Símbolo

Carga Horaria Semanal

Vagas

Escolaridade e Requisitos Exigidos

Salário Mensal

Agente Comunitário de Saúde – ESF (Área 001 - Santa Maria)

319009

ESF

40

RV*

Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar**, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público

1.515,77

Agente Comunitário de Saúde – ESF (Área 002 - Centro)

319009

ESF

40

RV*

Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar**, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público

1.515,77

Agente Comunitário de Saúde – ESF (Área 003 - Alto Benedito Novo)

319009

ESF

40

1 + RV*

Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar**, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público

1.515,77

Agente Comunitário de Saúde – ESF (Área 004 - Centro)

319009

ESF

40

RV*

Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar**, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público

1.515,77

Agente Comunitário de Saúde – ESF (Área 005 - Barra São João)

319009

ESF

40

2 + RV*

Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar**, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público

1.515,77

Agente de Combate a Endemias – ESF

1

ESF

40

RV*

Ensino Fundamental Completo e CNH “AB”

1.515,77

Cirurgião Dentista – ESF

26

ESF

40

1 + RV*

Ensino Superior Completo em Odontologia, possuir registro no respectivo conselho de classe

6.188,56

Enfermeiro – ESF

710002

ESF

40

RV*

Ensino Superior Completo em Enfermagem, possuir registro no respectivo conselho de classe

5,043,16

Médico Clínico Geral – ESF

61002

ESF

40

1 + RV*

Ensino Superior Completo de Medicina, possuir registro no respectivo conselho de classe

14.283,73

Técnico de Enfermagem – ESF

18

ESF

40

RV*

Ensino Médio Completo e curso técnico em Enfermagem, possuir registro no respectivo conselho de classe

1.699,21

Técnico em Saúde Bucal – ESF

27

ESF

40

RV*

Ensino Médio Completo e curso técnico em Saúde Bucal, possuir registro no respectivo conselho de classe

1.698,96

* RV = Reserva de Vagas.

** Conforme definido pelo Decreto nº 100/2021 (Anexo VI).

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO II

Atribuições Específicas dos Cargos

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF

Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe; desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; executar suas ações dentro do código de ética profissional, respeitando os protocolos, normas e rotinas adotadas pela secretaria municipal de saúde; atender os usuários do SUS de forma humanizada e respeitosa, e, relacionar-se com a equipe de saúde dentro das regras de urbanidade e civilidade.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ESF

Acompanhar problemas com malária, dengue, febre amarela, fazer inspeções em terrenos baldios e estabelecimentos, trabalhar articuladamente com a vigilância sanitária e epidemiológica; auxiliar no atendimento preventivo de doenças e outras enfermidades, entre outras atividades correlatas.

CIRURGIÃO DENTISTA – ESF

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção a saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; procedimentos de planejamento, preparos dentários e moldagem (prótese dentária total e/ou prótese parcial removível). Encaminhar o material ao laboratório de prótese dentária devidamente acompanhada de ficha específica assinada; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde; executar suas ações dentro do código de ética profissional, respeitando os protocolos, normas e rotinas adotadas pela secretaria municipal de saúde; atender os usuários do SUS de forma humanizada e respeitosa, e, relacionar-se com a equipe de saúde dentro das regras de urbanidade e civilidade; uso dos sistemas de informação do SUS disponíveis bem como do sistema próprio do município para digitação da produção mensal em sistema disponível informatizado; executar atividades correlatas. Realizar atividade de saúde bucal e educação em saúde no Programa saúde na escola - PSE. Realizar, quando necessário, visita domiciliar e atividades educativas na comunidade em geral da sua área de abrangência e no município quando solicitado. Atuar no acolhimento a demanda espontânea utilizando a escuta qualificada conforme os preceitos da humanização no SUS.

ENFERMEIRO – ESF

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde; executar suas ações dentro do código de ética profissional, respeitando os protocolos, normas e rotinas adotadas pela secretaria municipal de saúde; atender os usuários do SUS de forma humanizada e respeitosa, atuar no acolhimento a demanda espontânea utilizando a escuta qualificada conforme os preceitos da humanização no SUS; relacionar-se com a equipe de saúde dentro das regras de urbanidade e civilidade; uso dos sistemas de informação do SUS disponíveis bem como do sistema próprio do município para digitação da produção mensal em sistema disponível informatizado; executar atividades correlatas.

MÉDICO CLÍNICO GERAL – ESF

Realizar atenção da saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde; executar suas ações dentro do código de ética profissional, respeitando os protocolos, normas e rotinas adotadas pela secretaria municipal de saúde; atender os usuários do SUS de forma humanizada e respeitosa, e, relacionar-se com a equipe de saúde dentro das regras de urbanidade e civilidade.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ESF

Participar das atividades de atenção à saúde, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade De Saúde; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; executar suas ações dentro do código de ética profissional, respeitando os protocolos, normas e rotinas adotadas pela secretaria municipal de saúde; atender os usuários do SUS de forma humanizada e respeitosa, e, relacionar-se com a equipe de saúde dentro das regras de urbanidade e civilidade; uso dos sistemas de informação do SUS disponíveis bem como do sistema próprio do município para digitação da produção mensal em sistema disponível informatizado; executar atividades correlatas. Atuar no acolhimento a demanda espontânea utilizando a escuta qualificada conforme os preceitos da humanização no SUS. Atendimentos aos pacientes, familiares e acompanhantes, participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades coletivas dos grupos existentes e do programa saúde na escola.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – ESF

Cavidade bucal: condições normais. Cariologia. Placa bacteriana. Noções básicas sobre acometimento periodontais: gengivite e outras lesões fundamentais. Anatomia dental e do periodonto. Tipos de dentição. Ergonomia. Técnicas de escovação. Métodos auxiliares de prevenção (flúor, selantes, fio dental, escovas unitufo e interproximal, anti-sépticos). Raspagem sub e supra-gengival. Selantes. Noções básicas: Biossegurança. Equipamentos de proteção individual. (EPI’s). Noções básicas sobre: descontaminação, desinfecção, esterilização, assepsia, antiasepsia, cadeia asséptica infecção barreiras protetoras individuais e gerais. Instrumentais e materiais dentários utilizados na prática diária. Técnicas de RX. Índices Epidemiológicos. Saúde pública. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais; Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Estratégia Saúde da Família - ESF. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações. (art. l96 a 200). Ética odontológica: Código de ética odontológica.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO III

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021

DATA

ATO

13/09/2021

Publicação do Edital

14/09/2021

Início do Período de inscrições

28/09/2021

Término do Período de inscrições

29/09/2021

Homologação provisória das inscrições

30/09/2021

Início do prazo para recurso contra não homologação da inscrição

01/10/2021

Término do prazo para recurso contra não homologação da inscrição

04/10/2021

Homologação final das inscrições

05/10/2021

Divulgação do horário e local das Provas Escritas

05/10/2021

Divulgação do horário e local das Provas Práticas

07/10/2021

Data prevista para as Provas Escritas

10/10/2021

Data prevista para as Provas Práticas

11/10/2021

Publicação da classificação provisória

12/10/2021

Início do prazo para recurso contra a classificação provisória

13/10/2021

Término do prazo para recurso contra a classificação provisória

14/10/2021

Homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 004/2021

Obs.: Cronograma sujeito a alterações, divulgadas pelos meios previstos no Item 2.1 do presente edital.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO IV

Requerimento para Interposição de Recursos

Tipo de Recurso:

[ ] 1 – Contra indeferimento da inscrição

[ ] 2 – Contra a classificação provisória

[ ] 3 – Outro: ________________________________________________________

Nome do Candidato:

Nº da Inscrição:

Cargo:

Identidade:

CPF:

Fundamentação e referência bibliográfica:

Assinatura do Candidato:

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO V

Conteúdos Programáticos das Provas Escritas

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO

História do Brasil: República Velha (1889 e 1930), Revolução de 1930 e a Era Vargas, Estado Novo (1937 a 1945), República Liberal-Conservadora (1946 a 1964), Militarismo, Nova República e Brasil Contemporâneo. Atualidades em: política, economia, sociedade, educação, tecnologia e energia nos últimos dois anos. Problemas ambientais, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Espaço natural brasileiro: clima, relevo, vegetação, hidrografia e recursos minerais e energéticos. Aspectos históricos e geográficos do Município. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (art. 1º a 14 e art. 37 a 43).

MATEMÁTICA

Análise e interpretação de gráficos e tabelas envolvendo dados numéricos. Sistema legal de unidades de medida de massa e comprimento no Brasil. Operações básicas com números inteiros, fracionários e decimais. Geometria: perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Regra de três simples e composta. Razão. Proporção. Porcentagem. Juros simples. Equações: 1º grau, 2º grau e sistemas. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia oficial, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Flexão em gênero e número dos substantivos e adjetivos. Acentuação gráfica, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Emprego de crase. Emprego de conectivos, pronomes e numerais e advérbios. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração (período simples: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Processos de formação de palavras. Conjugação e emprego de verbos. Empregos dos sinais de pontuação.

Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF

Enfermagem: conceito, objetivos, categorias e atribuições. Noções de Anatomia e Fisiologia. Esterilização, desinfecção, assepsia e antissepsia. Fontes de infecções: ambiente, paciente e equipe médica. Infecção hospitalar. Técnicas e procedimentos: admissão do paciente, sistema de informação em enfermagem - prontuário, sinais vitais, aferição de altura e peso, lavagem das mãos, arrumação de cama, higiene oral, banhos, lavagem intestinal, curativos, sondagem nasogástrica, sonda nasoenteral, nebulização, inalação, aspiração, retirada de pontos. Posições para exames. Administração de medicamentos. Assistência cirúrgica: central de material de esterilização, tipos, potencial de contaminação, materiais e equipamentos dos centros. Atendimento de emergência: parada cardiorrespiratória, obstrução das vias aéreas superiores, hemorragias, traumatismos, desmaios, convulsões, queimaduras, picadas de animais peçonhentos. Saúde do profissional de enfermagem. Conhecimento sobre as principais doenças Infecciosas e Parasitárias: AIDS, coqueluche, dengue, difteria, escarlatina, doença de chagas, esquistossomose, febre amarela, hanseníase, hepatites, leptospirose, malária, meningite, parotidite, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, tifoide, tuberculose, varicela e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Assistência de enfermagem ao recém-nascido e à parturiente (normal ou com complicações). Crescimento e desenvolvimento infantil. Assistência de enfermagem ao aleitamento materno. Oncologia pediátrica e envenenamento infantil. Enfermagem de Saúde Pública e Coletiva: Noções gerais de Saúde Pública e Coletiva: conceito de saúde e saúde pública e coletiva. Notificação compulsória. Lixo hospitalar. Calendário de vacinação. Noções de trabalho em equipe. Saúde pública. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais; Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Estratégia Saúde da Família - ESF. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações. (art. l96 a 200). Ética Profissional: Código de ética profissional. Conselho Federal e Regional de Enfermagem (COREN e COFEN).

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL ESF

Cavidade bucal: condições normais. Cariologia. Placa bacteriana. Noções básicas sobre acometimento periodontais: gengivite e outras lesões fundamentais. Anatomia dental e do periodonto. Tipos de dentição. Ergonomia. Técnicas de escovação. Métodos auxiliares de prevenção (flúor, selantes, fio dental, escovas unitufo e interproximal, anti-sépticos). Raspagem sub e supra-gengival. Selantes. Noções básicas: Biossegurança. Equipamentos de proteção individual. (EPI’s). Noções básicas sobre: descontaminação, desinfecção, esterilização, assepsia, antiasepsia, cadeia asséptica infecção barreiras protetoras individuais e gerais. Instrumentais e materiais dentários utilizados na prática diária. Técnicas de RX. Índices Epidemiológicos. Saúde pública. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais; Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Estratégia Saúde da Família - ESF. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações. (art. l96 a 200). Ética odontológica: Código de ética odontológica.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021

ANEXO VI

Microáreas da Estratégia Saúde da Família – ESF

Conforme Decreto nº 100/2021

ÁREA 001 - ESF SANTA MARIA

MICROÁREA 1 - RUA LUIZ GIRARDI (desde o trevo - Casa de Beatrice), BRAÇO SANTA MARIA, RIBEIRÃO DO CAMPO, ESTRADINHA.

MICROÁREA 2 - BAIXO SANTA MARIA (Entrada Geral Baixo Santa Maria até Ponte Gessner), RUA IRMÃO MANSUETO (até casa de Jair Roberto Persuhn), TIFA DOS CABRITOS e ACESSO A RUA JOINVILLE (via Estrada Geral Santa Maria - margem direita até casa de Nelson Wollert).

MICROÁREA 3 - RUA FREI ERNESTO, RIBEIRÃO PINHEIRO, RIBEIRÃO DA PENCA, TRAVESSÃO DO TIGRE (até a Igreja Santo Estanislau), RIBEIRÃO DAS ANTAS (até a Igreja Perpétuo Socorro).

MICROÁREA 6 - RUA IRMÃO MANSUETO (depois da Ponte do Gessner até trevo da Rua Luiz Girardi), RUA ALBERTO BUZZI, RUA PADRE BACKES, RUA CANOINHAS E ESTRADA GERAL FAXINAL (até casa de Marlene Guzava Heinzen).

ÁREA 002 - ESF CENTRO I

MICROAREA 10 - RUA KARL BLAESE (a partir do Trevo de Ribeirão dos Russos até o final) E TRANSVERSAIS, RIBEIRAO DOS RUSSOS (todas as localidades).

MICROAREA 12 - RUA CELSO RAMOS (do imóvel nº 4.350 até o Beco Gaspar exclusive) E RUAS TRANSVERSAIS, RUA ARTUR BLOEDORN, RUA HANS SCHLEIFER (exclusive os descritos na microárea 17) e AVENIDA BRASIL A DIREITA.

MICROAREA 13 - RUA PEDRO MAUS (após o imóvel nº 161 e Auto Escola até o final da rua) e TRANSVERSAIS e RIBEIRAO PROCKNOW.

MICROAREA 15 - RUA CELSO RAMOS (início até a entrada do Beco Gaspar), RUA HEINZ MAYER, RUA JOÃO BREHMER, BECO NELSON BREHMER, BECO THEILACHER, BECO GASPAR e RUA SANTA ROSA Observação: as casas no trevo da Santa Rosa entre o Beco Gaspar e a Rua Santa Rosa pertencem a microárea 12.

MICROAREA 16 - RUA RODEIO - RUA KARL BLAESE (início até o trevo de Ribeirão dos Russos) e TRANSVERSAIS, RUA GUSTAVO ENGEL, RUA PEDRO MAUS (até o nº 161 e o Pátio da Auto Escola) e RUAS TRANSVERSAIS, RUA GUSTAVO ROEDER e RUA PAULO WESTPHAL.

ÁREA 003 - ESF ALTO BENEDITO NOVO

MICROÁREA 19 - RUA BELO HORIZONTE A POARTIR DA ABN CONFECÇÕES A TRANSVERSAIS. RUA HOLANDA APÓS A PONTE ATÉ LEONARDO ZICKHUR E TRANSVERSAIS. RUA 1º DE MAIO E TRANSVERSAIS ATÉ HILARIO ADAM.

MICROÁREA 20 - RUA JOINVILLE ATÉ LOURIVAL DE LIMA R TRANSVERSAIS. RUA LEOPOLDO KOPROWSKI MARGEM DIREITA DA RODOVIA ATÉ TOPO DA SERRA BSJ E TRANSVERSAIS.

MICROÁREA 21 - ESTRADA LIBERDADE (EGON DRAEGER ATÉ RESIDENCIA LURDES SPIESS) RUA HOLANDA A PARTIR DE WILAND HENSCHEL. TIFA ZARLING, RIBEIRÃO BRANCO E RIBEIRÃO PRETO.

MICROÁREA 22 - RODOVIA SC 477 A PARTIR DE QUIRINO HENNICH, RUA CAMBORIU, RUA DAS MISSÕES E TRANSVERSAIS. RUA HOLANDA ATÉ A PONTE. RUA BELO HORIZONTE ATÉ ABN CONFECÇÕES. LEOPOLDO KOPROWSKI MARGEM ESQUERDA ATÉ TOPO SERRA BSJ E TRANSVERSAIS.

MICROÁREA 23 - BAIXO SANTA MARIA (DEPOIS PONTE SCHRULL) ATÉ LEOPOLDO KOPROWSKI (QUIRINO HENNICH), RIBEIRÃO CARVÃO E TRANSVERSAIS.

MICROÁREA 24 - RIBEIRÃO LIBERDADE (A PARTIR CASA CARLINI) RIBEIRÃO ZINCO, RIBEIRÃO ALTO LIBERDADE, IPIRANGUINHA.

ÁREA 004 - ESF CENTRO II

MICROAREA 9 - RIBEIRAO DAS ANTAS.

MICROAREA 11 - RUA CELSO RAMOS (início Posto Rio Tigre até Ponte Schrull e Baixo Santa Maria) RUA GUILHERME DOEGE, RUA ALBERTO BERTRAM e RUA WALDEMAR GESSNER.

MICROAREA 14 - RUA CRUZ E SOUZA (início imóvel 200 até Creche Marina Alves Maus) RUA KARL SCHWARTZ, RUA EUGENIO MULLER, RUA ALBERTO KROENKE, RUA HULDA KROENKE, RUA INTERBAIRROS, RUA SÃO BENTO, RUA JARAGUÁ, RUA TEODORO SCHMIDT, RUA ARTUR MAUS e RUA FLORIANOPOLIS.

MICROAREA 17 - RUA CELSO RAMOS - Clínica Renato da Silva ao Posto Rio Tigre e TRANSVERSAIS, RUA CRUZ E SOUZA (até imóvel nº 172) RUA HENRIQUE PEYERL, RUA HANZ SCHLEIFER - Cravil até o imóvel 204 a Direita e até o final da AVENIDA BRASIL à ESQUERDA, RUA BRUSQUE E RUA TIRADENTES.

Observação: Os demais imóveis da Rua Hanz Schleifer e da Avenida Brasil a Direita pertencem a Área 002 Microárea 12.

MICROAREA 18 - RUA CRUZ E SOUZA (inicio Creche Marina Alves Maus) TIFA PATERNOLLI, TIFA TESKE, TIFA TONOLLI, RIO TIGRE, RIO FORTUNA, RIO CUNHA, TRAVESSÃO DO TIGRE (até A Igreja Santo Estanislau).

ÁREA 005 - ESF BARRA SÃO JOÃO

MICROÁREA 4 - COMEÇA NA RUA MINISTRO LUÍS GALOTTI DEPOIS DO POSTO DE SAÚDE FAZ A VOLTA E RETORNA AO POSTO DE SAÚDE; RUA BOM RETIRO ATÉ FAXINAL; COMEÇA NA CARMELA ORTMANN ATÉ ELLY MAYER.

MICROÁREA 5 - ESTRADA GERAL SÃO JOÃO; COMEÇA DAGMAR PAGANELLI BECKER; ENTRA NA RUA GUSTAVO LICKFELD ATÉ A ADÉLIA LICKFELD; TIFA ZARLING ATÉ URSULA ZARLING; TODA A ESTRADA GERAL ATÉ LETICIA SCHMIDT KLEMANN.

MICROÁREA 7 - ESTRADA GERAL SÃO JOÃO; COMEÇA NO REJANE WETZEL ATÉ A RUBIA GUMZ; TIFA RIBEIRÃO VEADO; TIFA RIBEIRÃO PRETO ATÉ VALDEMIRO MACHADO; TERMINA A ESTRADA GERAL SÃO JOÃO.

MICROÁREA 8 - COMEÇA NA IGREJA LUTERANA DA BARRA SÃO JOÃO ATÉ A DECIDA DA SERRA KOPROSKI; RUA POMERODE; RUA JORGE BECKER; RUA GUILHERME KONELL ATÉ ENOS MAUS; DEPOIS ATÉ O FINAL DA TIFA LICKFELD ATÉ SAÍDA SÃO JOÃO PONTE.