Ato n.º 3285476

Informações Básicas

Código3285476
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Água Doce
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaContas Públicas
TítuloDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE
Arquivo Fonte1631621216_anexo_08__demonstrativo_das_receitas_e_despesas_com_manuteno_e_desenvolvimento_do_ensino__mde.docx
Conteúdo

MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE - SC

Página : 1 / 3

CONSOLIDADO

14/09/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício de 2021

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Até o Bimestre

(b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.944.993,28

2.825.012,56

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

387.474,28

450.760,92

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

430.666,00

725.171,43

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.260.742,00

951.832,16

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

866.111,00

697.248,05

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

26.492.539,78

21.167.081,75

2.1 - Cota-Parte FPM

7.590.854,78

6.610.310,78

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

7.590.854,78

6.243.875,81

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

366.434,97

2.2 - Cota-Parte ICMS

16.847.968,00

13.320.943,55

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

213.308,00

183.801,67

2.4 - Cota-Parte ITR

702.095,00

79.372,09

2.5 - Cota-Parte IPVA

1.138.314,00

972.653,66

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

29.437.533,06

23.992.094,31

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

5.298.507,96

4.160.129,36

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

2.060.875,31

1.837.894,22

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.001.620,00

3.008.355,48

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.001.620,00

3.008.355,48

6.1.1 - Principal

4.000.000,00

3.006.094,71

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

1.620,00

2.260,77

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

-1.298.507,96

-1.154.034,65

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

31.215,74

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

31.215,74

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

3.039.571,22

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

6

(d)

(e)

(f)

10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.031.215,74

2.837.533,06

2.837.533,06

2.837.533,06

10.1 - Educação Infantil

1.040.000,00

855.309,89

855.309,89

855.309,89

10.1.1 - Creche

1.040.000,00

9.160,97

9.160,97

9.160,97

10.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - Ensino Fundamental

2.991.215,74

1.982.223,17

1.982.223,17

1.982.223,17

11 - OUTRAS DESPESAS

1.620,00

1.450,13

1.450,13

1.450,13

11.1 - Educação Infantil

810,00

649,72

649,72

649,72

11.1.1 - Creche

810,00

649,72

649,72

649,72

11.1.2 - Pré-escola

0,00

223,81

223,81

223,81

11.2 - Ensino Fundamental

810,00

800,41

800,41

800,41

12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

4.032.835,74

2.838.983,19

2.838.983,19

2.838.983,19

MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE - SC

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CONSOLIDADO

14/09/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício de 2021

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

2.806.317,32

2.806.317,32

2.806.317,32

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.807.767,45

2.807.767,45

2.807.767,45

15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

2.105.848,84

2.806.317,32

2.806.317,32

93,28

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

% NÃO APLICADO (p)

22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

300.835,55

200.588,03

200.588,03

6,67

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)

23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

191.543,09

31.215,74

31.215,74

31.215,74

0,00

0,00

23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

191.543,09

31.215,74

31.215,74

31.215,74

0,00

0,00

23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

6

(d)

(e)

(f)

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

551.723,00

287.917,76

286.305,82

286.305,82

24.1 - Creche

551.723,00

141.290,48

141.078,54

141.078,54

24.2 - Pré-escola

0,00

47.254,64

47.254,64

47.254,64

25 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.367.904,17

2.566.715,66

2.524.247,20

2.485.812,34

26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

3.919.627,17

2.854.633,42

2.810.553,02

2.772.118,16

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

5.649.536,21

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

-1.154.034,65

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)

0,00

4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31))

6.803.570,86

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

2 e 5

(x)

(w)

(y)

33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.998.023,58

6.803.570,86

28,36

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

8

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

561.169,00

438.674,61

35.1 - Salário-Educação

380.599,00

311.852,98

35.2 - PDDE

0,00

0,00

35.3 - PNAE

92.800,00

66.585,26

35.4 - PNATE

87.770,00

60.236,37

35.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

738,04

37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

561.169,00

439.412,65

MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE - SC

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CONSOLIDADO

14/09/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício de 2021

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

6

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

41 - EDUCAÇÃO INFANTIL

18.885,00

0,00

0,00

0,00

41.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

41.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.603.285,63

1.185.591,56

1.184.137,27

905.064,63

43 - ENSINO MÉDIO

18.885,00

0,00

0,00

0,00

44 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

1.641.055,63

1.185.591,56

1.184.137,27

905.064,63

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

10.993.383,54

7.549.915,92

7.483.454,52

7.164.922,02

47.1 - Despesas Correntes

10.598.383,54

7.453.842,03

7.396.116,22

7.077.583,72

47.1.1 - Pessoal Ativo

5.939.162,74

4.444.222,38

4.444.222,38

4.444.222,38

47.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

50.000,00

35.000,00

30.000,00

30.000,00

47.1.4 - Outras Despesas Correntes

4.609.220,80

2.974.619,65

2.921.893,84

2.603.361,34

47.2 - Despesas de Capital

395.000,00

96.073,89

87.338,30

87.338,30

47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.2 - Outras Despesas de Capital

395.000,00

96.073,89

87.338,30

87.338,30

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae)

(af)

48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

31.215,74

0,00

49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

9.020.795,11

896.380,30

50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

8.851.422,82

857.467,67

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

200.588,03

38.912,63

52 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

200.588,03

38.912,63

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE. Emissão: 14/09/2021, às 08:08:47.

¹ DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.

4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar Inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nota(s) Explicativa(s):

JOSELI TRENTO

NELCI TRENTO BORTOLINI

CONTADORA-CRC/SC 022069/O-8

Prefeita Municipal